TJCE 08/04/2014 - Pág. 85 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Abril de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 940
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SEGUROS - Audiência de Conciliação em 27/05/2014 às 13:45 horas. Cite(m)-se a(s) parte(s) promovida(s), ciente(s) que na
audiência, caso não exista acordo, deverá(ão) apresentar defesa contra o pedido sob pena de revelia. Antecipadamente, não há
de se falar sobre inconstitucionalidade da Lei 11.245/09, porque a matéria já foi sumulada pelo STJ, conforme a Súmula nº 474.
ADV: MARIANA ARAUJO MENDES (OAB 23535/CE) - Processo 0218701-29.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário Seguro - REQUERENTE: MARCELINO PEREIRA BARBOSA - REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e outro
- Defiro a gratuidade. Audiência de Conciliação em 27/05/2014 às 14:00 horas. Cite(m)-se a(s) parte(s) promovida(s), ciente(s)
que na audiência, caso não exista acordo, deverá(ão) apresentar defesa contra o pedido sob pena de revelia. Antecipadamente,
não há de se falar sobre inconstitucionalidade da Lei 11.245/09, porque a matéria já foi sumulada pelo STJ, conforme a Súmula
nº 474.
ADV: PAULO RICARDO MARINHO TIMBO (OAB 15285/CE) - Processo 0218810-43.2013.8.06.0001 - Procedimento
Sumário - Seguro - REQUERENTE: FRANCISCO MOREIRA COSTA - REQUERIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A Audiência de Conciliação em 27/05/2014 às 14:45 horas. Cite(m)-se a(s) parte(s) promovida(s), ciente(s) que na audiência,
caso não exista acordo, deverá(ão) apresentar defesa contra o pedido sob pena de revelia. Antecipadamente, não há de se falar
sobre inconstitucionalidade da Lei 11.245/09, porque a matéria já foi sumulada pelo STJ, conforme a Súmula nº 474. Determino,
porém, que a empresa seguradora faça juntar aos autos, juntamente com sua defesa, cópia do processo administrativo no nome
da parte reclamante.
ADV: PAULO RICARDO MARINHO TIMBO (OAB 15285/CE) - Processo 0218887-52.2013.8.06.0001 - Procedimento
Sumário - Seguro - REQUERENTE: MARIA NEIDE EDUARDO VIEIRA - REQUERIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
- Audiência de Conciliação em 27/05/2014 às 15:00 horas. Cite(m)-se a(s) parte(s) promovida(s), ciente(s) que na audiência,
caso não exista acordo, deverá(ão) apresentar defesa contra o pedido sob pena de revelia. Antecipadamente, não há de se falar
sobre inconstitucionalidade da Lei 11.245/09, porque a matéria já foi sumulada pelo STJ, conforme a Súmula nº 474. Determino,
porém, que a empresa seguradora faça juntar aos autos, juntamente com sua defesa, cópia do processo administrativo no nome
da parte reclamante.
ADV: JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA (OAB 18340/CE), LEONARDO ARAUJO DE SOUZA (OAB 15280/CE) Processo 0218911-80.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: JOSÉ NILTON MORAIS DA SILVA
- REQUERIDO: Bradesco Auto/RE CIA de Seguros - Audiência de Conciliação em 27/05/2014 às 15:15 horas. Cite(m)-se a(s)
parte(s) promovida(s), ciente(s) que na audiência, caso não exista acordo, deverá(ão) apresentar defesa contra o pedido sob
pena de revelia. Antecipadamente, não há de se falar sobre inconstitucionalidade da Lei 11.245/09, porque a matéria já foi
sumulada pelo STJ, conforme a Súmula nº 474. Determino, porém, que a empresa seguradora faça juntar aos autos, juntamente
com sua defesa, cópia do processo administrativo no nome da parte reclamante.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUIZA BARREIRA SECCO AMARAL
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2014
ADV: FELIPE LEONARDO MACEDO TEIXEIRA (OAB 22881/CE), ALESSANDRA ELICE LOPES CRESCÊNCIO PEREIRA
(OAB 18949/CE), KATHIA WALESKA LOPES CRESCENCIO PEREIRA (OAB 20432/CE) - Processo 0159836-13.2013.8.06.0001
- Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: MARIA LUCILENE MACIEL DIAS - Conciliação Data: 28/05/2014
Hora 14:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI - Processo 0219292-88.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Contratos
de Consumo - REQUERENTE: IZAEL VIEIRA COSTA - REQUERIDO: MAPFRE SEGURADORA S.A. e outro - Audiência
de Conciliação em 28/05/2014 às 13:30 horas. Cite(m)-se a(s) parte(s) promovida(s), ciente(s) que na audiência, caso não
exista acordo, deverá(ão) apresentar defesa contra o pedido sob pena de revelia. Antecipadamente, não há de se falar sobre
inconstitucionalidade da Lei 11.245/09, porque a matéria já foi sumulada pelo STJ, conforme a Súmula nº 474. Expedientes.
ADV: JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA (OAB 18340/CE), LEONARDO ARAUJO DE SOUZA (OAB 15280/CE) Processo 0219334-40.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: WAGNER ABREU DE CASTRO REQUERIDO: Bradesco Auto/RE CIA de Seguros - Audiência de Conciliação em 28/05/2014 às 13:45 horas. Cite(m)-se a(s)
parte(s) promovida(s), ciente(s) que na audiência, caso não exista acordo, deverá(ão) apresentar defesa contra o pedido sob
pena de revelia. Antecipadamente, não há de se falar sobre inconstitucionalidade da Lei 11.245/09, porque a matéria já foi
sumulada pelo STJ, conforme a Súmula nº 474. Determino, porém, que a empresa seguradora faça juntar aos autos, juntamente
com sua defesa, cópia do processo administrativo no nome da parte reclamante.
ADV: MANOEL PEREIRA DE SOUSA MARINHO (OAB 18059/CE) - Processo 0219418-41.2013.8.06.0001 - Procedimento
Sumário - Seguro - REQUERENTE: ANTONIO JOSAFA DE OLIVEIRA - REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS
DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT S.A. e outro - Audiência de Conciliação em 28/05/2014 às 14:45 horas. Cite(m)-se a(s)
parte(s) promovida(s), ciente(s) que na audiência, caso não exista acordo, deverá(ão) apresentar defesa contra o pedido sob
pena de revelia. Antecipadamente, não há de se falar sobre inconstitucionalidade da Lei 11.245/09, porque a matéria já foi
sumulada pelo STJ, conforme a Súmula nº 474. Ao mesmo tempo, não há inversão do ônus da prova em cobranças de seguro
DPVAT, porquanto, não existe contrato ou relação de consumo entre o requerente e a seguradora, decorrendo o direito do
recebimento do DPVAT de previsão legal.
ADV: MARIANA ARAUJO MENDES (OAB 23535/CE) - Processo 0219600-27.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário Seguro - REQUERENTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
e outro - Audiência de Conciliação em 29/05/2014 às 13:30 horas. Cite(m)-se a(s) parte(s) promovida(s), ciente(s) que na
audiência, caso não exista acordo, deverá(ão) apresentar defesa contra o pedido sob pena de revelia. Antecipadamente, não há
de se falar sobre inconstitucionalidade da Lei 11.245/09, porque a matéria já foi sumulada pelo STJ, conforme a Súmula nº 474.
ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA PINHO (OAB 22514/CE) - Processo 0511362-14.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Manoel Richardson Paula de Vasconcelos - REQUERIDO: B V Financeira
S/a, Credito, Financiamento e Investimento - Homologo a desistência manifestada, prejudicada, pois, a remessa do autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça. Expeça-se Alvará dos depósitos realizados nos autos em favor do autor. Após a publicação via DJ,
e cumprido o expediente acima, arquivem-se.
EXPEDIENTES DA 9ª VARA CIVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º