TJCE 23/10/2014 - Pág. 502 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1073
502
cumprimento o que dispõe o despacho inicial, em virtude da citação por Ar não haver logrado êxito, conforme atesta o Aviso
Recebimento acostado a estes autos, a expedição de mandado de citação para o executado.
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0188690-51.2012.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXECUTADO: Jeohovah Alves Damasceno - Conforme a
Portaria nº 43/97, tendo em vista o transcurso do prazo certificado às fls. Retro e, em atendimento ao disposto no despacho
inicial, determino a expedição de mandado de penhora de bens do executado.
ADV: GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 4622/CE) - Processo 0431706-91.2000.8.06.0001 Execução Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXEQUIDO: Arleth Ylzi Cerqueira Monteiro - Diante do exposto,
julgo, de ofício, EXTINTA a presente execução fiscal, em face da prescrição intercorrente, com fulcro nos arts. 219, § 5º e 269,
IV (parte final), do Código de Processo Civil c/c os arts. 156, V e 174, caput,do Código Tributário Nacional e art. 40, § 4º, da Lei
de Execuções Fiscais. Sem ônus (art. 39 da LEF). Sentença não sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475, § 3º do
CPC. P. R. I. Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2014. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito
ADV: TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO (OAB 12643/CE), EDILSON DA SILVA MEDEIROS JUNIOR (OAB 23272/
CE), ALEXANDRE ONOFRE MACHADO (OAB 9489/CE), REGINA STELLA CARNEIRO GONDIM (OAB 3906/CE) - Processo
0644118-70.2000.8.06.0001 - Execução - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Eldan Veloso
- Por todo o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade delineada no petitório de páginas 51/58 e aditada nas páginas
69/77, para reconhecer a nulidade da cártula executiva fiscal e decretar a extinção da presente exarcional, sem julgamento de
mérito, por ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem imposição de custas.
P. R. I. Fortaleza, 15 de outubro de 2014. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito
ADV: REGINA STELLA CARNEIRO GONDIM (OAB 3906/CE) - Processo 0738520-46.2000.8.06.0001 - Execução EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Joao Inacio Evangelista - Assim, considerando a
extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, artigos 267,
inciso VIII, 794, inciso II, e 569, caput, do Código de Processo Civil c/c art. 22 e seu § 1º da Lei Municipal nº 9.859, de
26/12/2011. Desconstituo restrições de bens advindas destes autos, caso existam. Após o trânsito em julgado e observadas as
cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
EXPEDIENTES DA 3ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
JUIZ(A) DE DIREITO IRANDES BASTOS SALES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SERGIO TORRES MARTINS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2014
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0008395-29.2006.8.06.0001 - Execução Fiscal EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Imob Matos Lima Ltda - (...). Isto posto, declaro
suspensa a execução e seu lapso prescricional, pelo prazo de 01(um) ano, oportunidade em que abro vista ao representante
judicial da Fazenda Pública, para as diligências que se façam necessárias, dentro da sua conveniência no âmbito da
administração, com o propósito de recuperar o crédito público cobrado, sob pena de arquivamento provisório. Expediente
necessário.
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0088241-27.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Centro de Diagnostico Por Imagem S/c Ltda - (...). Isto
posto, declaro suspensa a execução e seu lapso prescricional, pelo prazo de 01(um) ano, oportunidade em que abro vista ao
representante judicial da Fazenda Pública, para as diligências que se façam necessárias, dentro da sua conveniência no âmbito
da administração, com o propósito de recuperar o crédito público cobrado, sob pena de arquivamento provisório. Expediente
necessário.
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0089409-35.2006.8.06.0001 - Execução Fiscal EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Neuma Maria Batista Rodrigues - (...). Isto posto,
declaro suspensa a execução e seu lapso prescricional, pelo prazo de 01(um) ano, oportunidade em que abro vista ao
representante judicial da Fazenda Pública, para as diligências que se façam necessárias, dentro da sua conveniência no âmbito
da administração, com o propósito de recuperar o crédito público cobrado, sob pena de arquivamento provisório. Expediente
necessário.
ADV: PROCURADOR LUIS NIVARDO C. DE MELO (OAB 3/CE) - Processo 0370658-34.2000.8.06.0001 - Execução
Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Auto Pecas Cemaf Ltda - (...). Isto posto,
declaro suspensa a execução e seu lapso prescricional, pelo prazo de 01(um) ano, oportunidade em que abro vista ao
representante judicial da Fazenda Pública, para as diligências que se façam necessárias, dentro da sua conveniência no âmbito
da administração, com o propósito de recuperar o crédito público cobrado, sob pena de arquivamento provisório. Expediente
necessário.
ADV: PROCURADOR SUSIE ALENCAR SERINO (OAB 3/CE) - Processo 0571882-23.2000.8.06.0001 - Execução EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Hobby Turismo Ltda - (...). Isto posto, declaro suspensa
a execução e seu lapso prescricional, pelo prazo de 01(um) ano, oportunidade em que abro vista ao representante judicial da
Fazenda Pública, para as diligências que se façam necessárias, dentro da sua conveniência no âmbito da administração, com o
propósito de recuperar o crédito público cobrado, sob pena de arquivamento provisório. Expediente necessário.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
JUIZ(A) DE DIREITO IRANDES BASTOS SALES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SERGIO TORRES MARTINS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0224/2014
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0001453-73.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza -ce - EXEQUIDO: Maria Elenira Costa Ferrari - (...). Isto
posto, declaro suspensa a execução e seu lapso prescricional, pelo prazo de 01(um) ano, oportunidade em que abro vista ao
representante judicial da Fazenda Pública, para as diligências que se façam necessárias, dentro da sua conveniência no âmbito
da administração, com o propósito de recuperar o crédito público cobrado, sob pena de arquivamento provisório. Expediente
necessário.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º