TJCE 24/10/2014 - Pág. 951 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014
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Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1074
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1) 10015-07.2012.8.06.0053/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: FABIO FERRETTI
REQUERIDO.: TAM LINHAS AÉREAS S/A. “Despacho: Estando presentes os requisitos de admissibilidade recursal
(extrínsecos e intrínsecos), recebo o recurso inominado apresentado às fls. 70/91, apenas no efeito devolutivo (art.
43, da Lei 9.099/95). Intime-se a parte contrária para, no prazo de lei, contrarrazoar. Decorrido o prazo sem resposta,
encaminhem-se os autos às Turmas Recursais no Ceará, a quem caberá o julgamento do recurso.”.- INT. DR(S). CARLOS
ALESSANDRO SANTOS DE ALMEIDA , PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO
2) 10024-95.2014.8.06.0053/0 - AÇÃO PENAL REU.: GEAN CARLOS VITORIANO REU.: GEILSON VITORIANO DE TRINDADE
REU.: MARIA DAS DORES MOREIRA DO NASCIMENTO. “Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) intimado(a/s) acerca da audiência
de instrução designada para o dia 11/11/2014, às 09:00h, na sede deste juízo.”.- INT. DR(S). ANTONIO GILSON DE
SOUZA DIVINO , FERNANDO ANTONIO VIDAL MARQUES
3)
1024-47.2009.8.06.0053/0 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: MARIA LÚCIA GOMES DE MENDONÇA TERCEIRO
INTERESSADO.: MIRIAN VASCONCELOS. “INTIMAÇÃO DEVOLUÇÃO DE AUTOS COM CARGA: “pela presente publicação
fica o ADVOGADO DIMAS MONTEIRO - OAB/CE 4932 - intimado para devolver os autos do processo em epígrafe, que se
encontra com carga para o mesmo desde o dia 28/11/2012, no prazo de 20 (vinte) dias.””.- INT. DR(S). DIMAS MOREIRA
MONTEIRO
4) 10987-06.2014.8.06.0053/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: MUNICIPIO DE CAMOCIM IMPETRANTE.:
RONNE JAQUES FERREIRA. “ Intimação de decisão: (...) Desta forma, não há que se falar em periculum in mora que
propicie ao(à) Impetrante, neste momento, a concessão da medida liminar, sendo, portanto, desnecessário adentrar
no requisito do fumus boni juris. Isto posto, INDEFIRO, a liminar requestada.”.- INT. DR(S). BRUNO HENRIQUE VAZ
CARVALHO , FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JUNIOR
5) 10991-43.2014.8.06.0053/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: FRANCISCO LEANDRO DE OLIVEIRA DIAS
IMPETRADO.: MUNICIPIO DE CAMOCIM. “Intimação de decisão: (...) Desta forma, não há que se falar em periculum in
mora que propicie ao(à) Impetrante, neste momento, a concessão da medida liminar, sendo, portanto, desnecessário
adentrar no requisito do fumus boni juris. Isto posto , INDEFIRO, a liminar requestada.”.- INT. DR(S). BRUNO HENRIQUE
VAZ CARVALHO , FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JUNIOR
6) 10992-28.2014.8.06.0053/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: FRANCISCO BENEDITO DOURADO SILVA
IMPETRADO.: MUNICIPIO DE CAMOCIM. “Intimação de decisão: (...) Desta forma, não há que se falar em periculum in
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º