TJCE 24/03/2015 - Pág. 16 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2015
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano V - Edição 1172
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COMARCA DE TIANGUÁ – 2ª VARA
PORTARIA Nº 02/2015
O DR. DENYS KAROL MARTINS SANTANA, JUIZ SUBSTITUTO TITULAR DA 2ª VARA DE TIANGUÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
I - CONSIDERANDO a necessidade de manter os serviços do Núcleo de Conciliação Prévia, instituído pela Portaria
08/2012, sendo observado, nesse desiderato, a relevância e a necessidade de organizar e uniformizar os serviços de conciliação,
mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos, para lhes evitar disparidades de orientação e práticas, bem
como para assegurar a boa execução da política pública, respeitadas as especificidades de cada segmento da Justiça;
II – CONSIDERANDO que o servidor ANTÔNIO PORTELA DE LIMA, conciliador nomeado através da Portaria 08/2012,
encontra-se exercendo suas funções perante a sede da 3ª Vara desta Comarca, o que enseja falta de tempo hábil para continuar,
efetivamente, realizando as audiências de conciliação nesta Secretaria de Vara.
RESOLVE:
I – Designar o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS BELCHIOR, Técnico Judiciário, Matrícula nº 201619, para exercer,
doravante, as funções de Conciliador do Núcleo de Conciliação Prévia desta Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Tianguá/
CE, competindo-lhe o pleno exercício de todas as atribuições inerentes ao cargo, ficando vedada a prática de atos decisórios
privativos do Juiz, nos termos da Portaria nº 08/2012;
II - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
III – Expeça-se cópia desta Portaria ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins de publicação na internet, para fins
de conhecimento.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Tianguá, 10 de março de 2015.
DENYS KAROL MARTINS SANTANA
Juiz Substituto – Titular da 2ª Vara
Juiz(a) Substituto : JOSE VALDECY BRAGA DE SOUSA
Diretor de Secretaria substituto: GLEIDSON FÁBIO VIEIRA RODRIGUES
EXPEDIENTE nº /2015 em: Vinte e três (23) de Março de 2015
PORTARIA Nº 07/2015
O Dr. JOSÉ VALDECY BRAGA DE SOUSA, Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais etc.
Considerando que DIANA MARIA DA SILVA LOPES DE SOUSA, matrícula 201134, Diretora de Secretaria da 2ª Vara desta
Comarca de Boa Viagem usufruirá nos dias 26, 27, 30 e 31 de março de 2015 e 01 de abril de 2015 de 40 horas de folgas
decorrentes de plantões judiciário;
Considerando a imperiosa necessidade de manter a continuidade dos serviços judiciários desta Secretaria;
Considerando a necessidade de designar um servidor para responder pela direção da Secretaria da 2ª Vara da Comarca de
Boa Viagem, Estado do Ceará, no período referido acima;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor GLEIDSON FÁBIO VIEIRA RODRIGUES, técnico judiciário do TJ/CE, matrícula 6403, para
exercer a função de Diretor de Secretaria substituto da 2ª Vara desta Comarca, nos dias 26, 27, 30 e 31 de março de 2015
e 01 de abril de 2015;
Art. 2º – Determinar a remessa de cópia da presente portaria ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para as anotações
de praxe, bem como a devida publicação no Diário da Justiça do Estado do Ceará.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Boa Viagem, 18 de março de 2015.
JOSÉ VALDECY BRAGA DE SOUSA
Juiz de Direito, respondendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º