TJCE 15/05/2015 - Pág. 428 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1204
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que determino a intimação da embargada para oferecer impugnação, no prazo de dez dias.”.- INT. DR(S). PEDRO JORGE
MONTEIRO BRITO
30) 32289-37.2014.8.06.0071/0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGADO.: MARIA BELEM DE FIGUEIREDO SILVA
EMBARGANTE.: O MUNICIPIO DO CRATO. “Sentença: ... Julgo procedentes os embargos e, por consequência, reduzo
o valor da execução, reputando, ainda, corretos os valores de R$ 7.362,40 - referentes ao principal - e R$ 1.299,24 atinentes aos honorários advocatícios - em valores atualizados na data de 11.03.2014. Isento a embargada do ônus da
sucumbência ante a gratuidade que lhe foi deferida no caderno apenso. Nos moldes do art. 269, I, primeira figura, do
CPC, extingo este processo com resolução do mérito.”.- INT. DR(S). JERONIMO MEDEIROS SIEBRA
31) 32499-54.2015.8.06.0071/0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGADO.: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO CEARA. “DESPACHO: No que tange aos embargos em si, considerando que não restou evidenciada a
hipótese de que trata o §1º, do art. 739, do CPC, recebo-os para discussão, porém, não lhe atribuindo efeito suspensivo.
Intime-se a parte embargada para impugnação, no prazo legal.”.- INT. DR(S). CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR
32) 32501-24.2015.8.06.0071/0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGADO.: DETRAN - CE. “DESPACHO: No que tange aos
embargos em si, considerando que não restou evidenciada a hipótese de que trata o §1º, do art. 739, do CPC, recebo-os
para discussão, porém, não lhe atribuindo efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada para impugnação, no prazo
legal.”.- INT. DR(S). EDRISIO MODESTO SIMEAO
33) 32502-09.2015.8.06.0071/0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGADO.: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO CEARA. “DESPACHO: No que tange aos embargos em si, considerando que não restou evidenciada a
hipótese de que trata o §1º, do art. 739, do CPC, recebo-os para discussão, porém, não lhe atribuindo efeito suspensivo.
Intime-se a parte embargada para impugnação, no prazo legal.”.- INT. DR(S). CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR
34) 32508-16.2015.8.06.0071/0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGADO.: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO CEARA - CNPJ: 06.622443/0001-09. “DESPACHO: No que tange aos embargos em si, considerando que
não restou evidenciada a hipótese de que trata o §1º, do art. 739, do CPC, recebo-os para discussão, porém, não lhe
atribuindo efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada para impugnação, no prazo legal.”.- INT. DR(S). CYRO REGIS
QUEIROZ ALENCAR
35) 32563-64.2015.8.06.0071/0 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE.: JACKSON SILVESTRE DOS
SANTOS. “DESPACHO: Intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, atestando certidão de trânsito em
julgado da sentença que pretende executar.”.- INT. DR(S). JOSE JONES DE SOUSA FILHO
36) 32565-34.2015.8.06.0071/0 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE.: JOSE JONES DE SOUZA
FILHO. “DESPACHO: Intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, atestando certidão de trânsito em
julgado da sentença que serve de base para execução.”.- INT. DR(S). JOSE JONES DE SOUSA FILHO
37) 32798-31.2015.8.06.0071/0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGADO.: BANCO DO NORDESTE . “DESPACHO: Intimese a parte embargada para impugnação, no prazo legal.”.- INT. DR(S). ALLAN XENOFONTE DE BRITO
38) 32799-16.2015.8.06.0071/0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGADO.: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO CEARA - CRMV/CE. “DESPACHO: Intime-se a parte embargada para impugnação, no prazo legal.”.INT. DR(S). CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR
39) 32995-20.2014.8.06.0071/0 - EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE.: KYANE CHRISTIE OLIVEIRA DE BRITO.
“SENTENÇA: Por tudo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno a embargante em honorários, que
arbitro em 10% do valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade deferida.”.- INT. DR(S). WINSTON
FERNANDES LEITE
40) 33064-52.2014.8.06.0071/0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGADO.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EMBARGANTE.: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS IPORA LTDA. “SENTENÇA: Por tudo exposto, JULGO
IMPROCEDENTE os embargos à execução. Condendo o embargante nas custas e honorários, que arbitro em R$ 2.000,00
(dois mil reais).”.- INT. DR(S). FABIO ALVES CIDADE , FRANCISCO EVANDRO FERNANDES DE ALMEIDA
41) 33230-55.2012.8.06.0071/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO.: FRANCISCO ALBERTO GOMES
FILHO. “DESPACHO: Renove-se a intimação ao exequente a fim de que, em cinco dias, manifeste-se acerca da certidão
da fl. 59, requerendo o que entender de direito, para satisfação de sua pretensão executiva.”.- INT. DR(S). JOANA
CONCEIÇÃO NERES DOS SANTOS
42) 34297-55.2012.8.06.0071/0 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE.: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
DO CEARA. “DESPACHO: Acerca da(s) manifestação(ões)/informação(ões) retro, manifeste-se a parte autora, requerendo
o que entender de direito.”.- INT. DR(S). CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR
43) 34835-36.2012.8.06.0071/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.: ANTONIO HERCULES ARAUJO
BARBOSA EXEQÜIDO.: ANTONIO HERCULES ARAUJO BARBOSA ME EXEQUENTE.: BANCO BRADESCO SA. “Despacho:
Compulsando os autos, verifica-se que a executada sequer foi citada, tendo se iniciado procedimento para busca
de bens antes dessa providência. Verifica-se, outrossim, que as amortizações informadas às fls.23/24 não constam
do demonstrativo de fls.33/34. Dito isso, chamo o feito à ordem, para determinar que seja intimado o exequente para
acostar demonstrativo atualizado do débito com a dedução dos valores amortizados ou juntar prova documental de que
os pagamentos foram realizados pela parte executada em data anterior a 20/10/12, a teor do que se observa à fl.23.”.INT. DR(S). CYLON MOLLER
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