TJCE 17/07/2015 - Pág. 277 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1248
277
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WASHINGTON OLIVEIRA DIAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIN ARTAUD PEREIRA DE ANDRADE PINTO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2015
ADV: EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA (OAB 15067/CE), ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE
(OAB 23470/CE) - Processo 0198803-30.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Interpretação / Revisão de Contrato REQUERENTE: JOSE WILSON DE ASSUNÇÃO GOMES - REQUERIDO: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO - Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Ação de Cobrança proposta por JOSÉ WILSON DE ASSUNÇÃO
GOMES em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INTESTIMENTO, devidamente qualificados nos autos.
As partes apresentam termo de transação extrajudicial (fls. 120/122), informando acerca da realização de acordo. A composição
amigável é uma das causas de extinção da ação prevista no Título VI do CPC. Com efeito, a transação informada pelas partes
demostra o interesse no fim do litígio. Ante os exposto, homologo por sentença acordo firmado entre as partes, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito. Em razão da transação celebrada
entre as partes, adentro ao mérito da ação, com no artigo 269, inciso III, do CPC. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Honorários
advocatícios pactuados nos exatos termos do acordo. Sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, e considerando
que as custas judiciais constituem direito do Estado, e portanto indisponível, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10
(dez) dias, providenciar o pagamento das custas processuais pela metade, sob pena de envio de certidão de custas não pagas
à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na
distribuição e arquivem-se ao autos. Publique-se. Intime-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WASHINGTON OLIVEIRA DIAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIN ARTAUD PEREIRA DE ANDRADE PINTO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0287/2015
ADV: BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 22013/CE), THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO (OAB 24156/CE), MARCELO
PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE) - Processo 015095661.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Maria Patricia da Silva Costa - REQUERIDO:
Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - R.h. Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar especificamente sobre
as preliminares, carência da ação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 301, CPC, vindas com a contestação. As partes,
autora e ré, deverão ser intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena
de indeferimento dos pedidos relativos à matéria por preclusão, nos termos dos arts. 282, VI e 300 c/c 183, todos do CPC.
Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WASHINGTON OLIVEIRA DIAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIN ARTAUD PEREIRA DE ANDRADE PINTO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2015
ADV: ANDREA MARIA SOBREIRA KARAM (OAB 20839/CE), GUSTAVO ADOLFO COSTA CURSINO (OAB 14920/CE) Processo 0142888-93.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Locação de Móvel - REQUERENTE: VANILSE MENDONÇA
DA SILVA e outro - REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BENEFICENTE CEARENSE- SBS - CERTIFICO, face às
prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Preliminar para o dia 03 de setembro de 2015, às 09:00h. O
referido é verdade. Dou fé. Fortaleza/CE, 16 de julho de 2015. Antonin Artaud Pereira de Andrade Pinto Diretor de Secretaria
em respondência
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WASHINGTON OLIVEIRA DIAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIN ARTAUD PEREIRA DE ANDRADE PINTO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2015
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 22013/CE), THIAGO
SABOYA PIRES DE CASTRO (OAB 24156/CE), MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE) - Processo 015114017.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Carlos Cesar Sales de Menezes REQUERIDO: Bradesco Auto/re Cia de Seguros - R.h. Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar especificamente
sobre as preliminares, carência da ação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 301, CPC, vindas com a contestação. As
partes, autora e ré, deverão ser intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, sob
pena de indeferimento dos pedidos relativos à matéria por preclusão, nos termos dos arts. 282, VI e 300 c/c 183, todos do CPC.
Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WASHINGTON OLIVEIRA DIAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIN ARTAUD PEREIRA DE ANDRADE PINTO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2015
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 20417/CE) Processo 0146233-96.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: Erialdo Rodrigues de Mesquita REQUERIDO: Mapfre Seguros Gerais S.a. - R.h. Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar especificamente sobre
as preliminares, carência da ação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 301, CPC, vindas com a contestação. As partes,
autora e ré, deverão ser intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena
de indeferimento dos pedidos relativos à matéria por preclusão, nos termos dos arts. 282, VI e 300 c/c 183, todos do CPC.
Expedientes necessários.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º