TJCE 21/07/2015 - Pág. 407 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1250
407
inventariante, por meio de seu Advogado, via DJE, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, sob pena de
remoção do encargo e/ou arquivamento.
ADV: ERIKA LIMA RAMOS (OAB 21611/CE) - Processo 0163278-84.2013.8.06.0001 - Alvará Judicial - Coisas - REQUERENTE:
Ramone Santos Porto - R.H., Vistos etc., Trata-se de pedido de Alvará requerido por RAMONE SANTOS PORTO, objetivando
autorização para, junto ao DETRAN-CE, transferir a motocicleta HONDA NXR 150 BROS ES, placa HWI 4525, de titularidade
do de cujus ANTONIO ELÍSIO RUFINO PORTO, para o seu nome, pelas razões fáticas e jurídicas expostas na exordial de fls.
01/04. Foram juntos os documentos de fls. 05/47. Às fls. 101, foi determinando que se aguardasse em Secretaria, por 30 (trinta)
dias, manifestação autoral, tendo prazo decorrido in albis. Às fls. 103, foi determinado a intimação do requerente para dizer se
ainda tinha interesse no prosseguimento do feito, para tanto, cumprindo o despacho de fls. 94 e requerendo o que for de direito,
sob pena de extinção do proceso, tendo o prazo decorrido sem qualquer manifestação, caracterizando a notória inércia e falta
de interesse deste no presente feito. Diante do exposto, tudo bem visto e examinado, com fundamento no art. 267, inc. III do
CPC, hei por bem decretar a extinção do feito, sem resolução mérito, o que faço por sentença de minha lavra, a fim de que
surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, em face da gratuidade deferida às fls. 48. P.R.I. Após o trânsito em julgado,
arquive-se com baixa na distribuição do sistema E-SAJ. Fortaleza/CE, 16 de julho de 2015. Jose Krentel Ferreira Filho Juiz de
Direito Assinado Por Certificação Digital
ADV: JOACI INACIO DE BRITO (OAB 8942/CE) - Processo 0167361-75.2015.8.06.0001 - Inventário - Sucessões REQUERENTE: Glória Maria Costa Lima Monteiro - INVDO: Jarina de Castro e outro - INTIME-SE a inventariante, por meio
de seu Advogado, via DJE, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, sob pena de remoção do encargo e/ou
arquivamento.
ADV: JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM (OAB 12800/CE) - Processo 0167959-97.2013.8.06.0001 - Inventário Sucessões - REQUERENTE: QUITERIA CLAUDIA MAGALHAES MUNIZ TIMBO - Assim, intime-se o arrolante, por meio de seu
Advogado, via DJE, para promover nova juntada aos autos do plano de partilha amigável, NA FORMA PREVISTA NO ART. 1025,
assinado por TODOS os herdeiros e com firma reconhecida.
ADV: FRANCISCO DE ASSIS COSTA (OAB 9592/CE) - Processo 0168624-45.2015.8.06.0001 - Arrolamento Sumário Inventário e Partilha - ARROLANTE: Osias Rodrigues de Morais e outros - ARROLADA: Maria Rodrigues da Silva - R.H., Intimese o arrolante, por meio de seu Advogado, via DJE, para juntar aos autos digitais as certidões fiscais atualizadas da Fazenda
Nacional e Estadual. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 16 de julho de 2015. Jose Krentel Ferreira Filho Juiz de Direito
Assinado Por Certificação Digital
ADV: ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO (OAB 9021/CE) - Processo 0171936-97.2013.8.06.0001 - Inventário Sucessões - REQUERENTE: JOSE DE SOUZA LIMA - R.h., Intime-se o (a) inventariante, através de seu advogado, via DJ, para:
a. comparecer à SEFAZ, a fim providenciar o lançamento administrativo e recolhimento do imposto estadual de transmissão
causa mortis (ITCM), nos termos do art. 142, do CTN e da Lei N.º 13.417/2003, modificada pela Lei N.º 13.552/2004, ou
apresentar a declaração de isenção do tributo, na forma prevista no art. 179 do CTN; b. Juntar termo referente às primeiras
declarações de fl.S 65/73; Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 16 de julho de 2015.
ADV: MARIA DAS GRACAS PROCOPIO (OAB 6049/CE) - Processo 0205189-76.2013.8.06.0001 - Inventário - Inventário e
Partilha - REQUERENTE: Maria Aldaila de Castro e outros - R.h., 01. Intime-se o (a) inventariante, através de seu advogado, via
DJ, para: a. apresentar o plano de partilha, na forma prevista no art. 1025, do CPC, assinado por TODOS os herdeiros e com
firma reconhecida; b. Juntar o termo de primeiras declarações de fl.S 32/34. 02. Após, citar. Expedientes necessários. Fortaleza
(CE), 16 de julho de 2015.
ADV: SAMMYA KARLA DE ABREU SOUZA (OAB 23765/CE) - Processo 0219460-90.2013.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei
6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: MARCIA SILVA BEZERRA DA COSTA - Aguarde-se por 30 (trinta) dias.
ADV: BENEDITO DE CARVALHO REGO (OAB 2167/CE), GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRA (OAB 13552/CE),
JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL (OAB 1807/CE) - Processo 0241204-98.2000.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
- INVENTARIANTE P: Stelio Ferreira Marinho - INVENTARIANTE P: Maristela Ferreira Marinho - Intime-se o inventariante,
através de seu advogado, via DJ, para manifestar-se acerca do parecer fiscal de fls. 952.
ADV: ANNA CANDIDA PAIVA G. FERREIRA (OAB 9046/CE) - Processo 0405825-63.2010.8.06.0001 - Arrolamento Sumário
- Arrolamento de Bens - REQUERENTE: Joao Humberto Barreira Maia e outros - ESPÓLIO: Rocicler Lopes Barreira - R.h.,
Intime-se a inventariante, através de seu advogado via DJ, para providenciar as assinaturas do termo de renúncia, pena de
indeferí-la. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 15 de julho de 2015.
ADV: PAULO FERNANDO NERY LAMARAO (OAB 15894/CE) - Processo 0452378-23.2000.8.06.0001 - Inventário INVENTARIANTE P: Jaciara Maia Bezerra de Menezes e outros - ESPÓLIO: Elita Maia Bezerra e outro - R.H. Verifico que até a
presente data o Inventariante não recolheu os tributos do espólio, muito menos apresentou as necessárias certidões negativas
de débitos federais, estaduais e municipais(Fortaleza, Guaramiranga e Caridade) também do espólio; nem sequer cumpriu
decisão deste Juízo de fl. 105, ou seja, age com estranha, excessiva e irresponsável desídia no munus da inventariança. Desta
forma, indefiro o pedido de expedição de alvará para transferência do imóvel de nome “papagaio”, situado no Município de
Caridade-CE, INCRA nº 149.020.001.627-1. DEVE o S.R Inventariante proceder IMEDIATAMENTE a apresentação de novo
plano de partilha amigável assinado por TODOS os herdeiros, além da quitação dos tributos do espólio e apresentação das
certidões suso mencionadas, pena de remoção ex officio do encargo e/ou arquivamento, podendo justificar a inércia processual
e produzir provas nesse sentido. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 14 de julho de 2015.
ADV: FREDERICO AFRANIO CYSNE SANTA CRUZ MARQUES (OAB 21698/CE), ILANA CYSNE SANTA CRUZ MARQUES
GONDIM (OAB 12755/CE) - Processo 0478811-78.2011.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: ANA SYLVIA
CRIVELLARO MARQUES - Aguarde-se por 45 (quarenta e cinco) dias.
ADV: ENIO JOSE GUIMARAES MESQUITA JUNIOR (OAB 10252/CE), PRISCILA MESQUITA DE CARVALHO (OAB 230910/CE) - Processo 0487488-34.2010.8.06.0001 - Arrolamento Sumário - Arrolamento de Bens - ESPÓLIO: Maria do Socorro
Santos Mesquita - Intime-se a arrolante, através de seu advogado, via DJ, para comprovar o efetivo cumprimento das quitações
fiscais, nos termos da decisão de fls. 266.
ADV: SOLANGE CARDOSO DE SOUZA (OAB 13351/CE) - Processo 0502246-81.2011.8.06.0001 - Arrolamento Sumário
- Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Francisca Cardoso de Souza e outros - INTIME-SE a arrolante, por meio
de seu Advogado, via DJE, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, sob pena de remoção do encargo e/ou
arquivamento.
ADV: RAIMUNDO ERNANDES DE SENA (OAB 4179/CE) - Processo 0512023-90.2011.8.06.0001 - Inventário - Antecipação
de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Carmesinda Gomes Barbosa de Sena e outro - INVTE: ANTÔNIO FÁBIO COSTA
SENA - R.H., INTIME-SE o inventariante, através do seu patrono, para juntar termo de primeiras declarações. Após, aguarde-se
a devolução dos mandados de avaliações Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 16 de julho de 2015.
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