TJCE 11/08/2015 - Pág. 277 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1265
277
o imóvel em relação ao litoral, situa-se, no mínimo, a 121,0m da linha de preamar. E para que ninguém alegue ignorância,
ordenou este juízo, a expedição do presente edital, através do qual CITA-SE aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel
usucapiendo, assim como os réus que estejam em lugar incerto e não sabido e eventuais interessados e ainda, os confinantes e
seus respectivos cônjuges, se casados forem, de todos os termos da presente ação, bem como para apresentarem contestação
no prazo de 15 (quinze)dias, sob as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, ficando desde já os mesmos advertidos de que
em não contestando, presumir-se-ão como aceitos os fatos alegados pelos promoventes, afixando este no lugar de costume e
publicando uma vez no Diário da Justiça/CE e/ou em jornal de grande circulação estadual. Cumpra-se na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade de Aracati/CE, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2015 (dois mil e quinze). Eu, (José Naélio Dantas
de Freitas), Diretor de Secretaria, digitei e imprimi.
SUYANE MACEDO DE LUCENA
JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA
COMARCA DE ARACATI - 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
COMARCA DE ARACATI 2a VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - prazo: 30 (trinta) dias
Processo n°: 10225-49.2011.8.06.0035/0
Promovente: Vincenzo Gatti Ação: Usucapião.
O DR. ALEXANDRE ANTOS BEZERRA SÁ, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE ARACATI/CE, POR
NOMEAÇÃO LEGAL, NA FORMA DA LEI, ETC.
Faz saber, a todos quantos o presente edital de citação com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele notícia tiverem e a
quem interessar, que perante este juízo, tramita uma ação de Usucapião, tendo como promoventes VINCENZO GATTI, italiano,
separado judicialmente, empresário, portador da cédula de identidade de estrangeiro n° V418838-S/CIMCRE/CGPMAF, inscrito
no CPF sob o n° 668.364.763-15, residente e domiciliado na Rua Descida dos Bugres, chalé n° 06, Canoa Quebrada, Aracati-CE
como objeto o imóvel com as seguintes confrontações: Um imóvel situado na localidade de Canoa Quebrada, neste município
de Aracati-CE, possuindo uma área total de 2.522,5 metros quadrados, caminhando-se no sentido do Vértice V-1 o azimute em
relação ao Norte é de 91 “.Partindo-se do Vértice 0=0, (coordenadas E642603.2 e N9500141.3) com um ângulo interno de 99°,
lado NORTE, mede-se 50,73 metros até o Vértice V-1, onde se limita com a Rua Quatro Ventos. Do Vértice V-1, (coordenadas
E642653.9 e N9500140.2) com um ângulo interno de 175°, lado NORTE, mede-se 21,79 metros até o Vértice V-2, onde se limita
com a Rua Quatro Ventos. Do Vértice V-2, (coordenadas E642675.6 e N9500137.9) com um ângulo interno de 80°, lado LESTE,
mede-se 43,05 metros até o Vértice V-3, onde se limita com os imóveis do Sr. Airton e “Louro da Associação”. Do Vértice V-3,
(coordenadas E642664.0 e N9500096.5) com um ângulo interno de 91°, lado SUL, mede-se 67,72 metros até o Vértice V-4,
onde faz limite com uma rua sem denominação oficial. Do Vértice V-4, (coordenadas E642598.4 e N9500113.4), com um ângulo
interno de 95°, lado OESTE, mede-se 28,36 metros até o Vértice 0=0, inicial do caminhamento, onde se limita com o imóvel de
Vincenzo Gatti, fechando a poligonal. Com a poligonal fechada, temos o perímetro do imóvel perfazendo 211,65 (duzentos e
onze metros e sessenta e cinco centímetros). Quanto à distância do terreno para os mananciais hídricos que recebem influência
de maré, o georreferenciamento do mesmo, realizado a partir da coleta de pontos com GPS, permite concluir que o imóvel,
em relação ao litoral, situa-se, no mínimo, a 607,0m (seiscentos e sete metros) da linha de preamar, tudo na conformidade do
incluso memorial descritivo. E para que ninguém alegue ignorância, ordenou este juízo, a expedição do presente edital, por
meio do qual CITA aquele em cujo nome porventura estiver registrado o imóvel usucapiendo, além de réus desconhecidos e
eventuais terceiros interessados, de todos os termos da presente ação, bem como para apresentar contestação no prazo de 15
(quinze) dias, sob as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, ficando desde já todos advertidos de que em não contestando,
presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelos promoventes, afixando este no lugar de costume e publicando uma vez no
Diário da Justiça do Estado do Ceará ou em jornal de grande circulação estadual. Cumpra-se na forma da lei. Dado e passado
nesta cidade de Aracati/CE, ao 11 (onze) dias do mês de abril do ano de 2014 (dois mil e quatorze). Eu, Rosa Ercília da Costa
Oliveira, Técnica Judiciária, digitei e imprimi e eu, Francisca Edna Pinheiro Barros, Diretora de Secretaria, conferi.
ALEXANDRE SANTOS BEZERRA SÁ
Juiz de Direito da 2ª Vara
COMARCA DE AURORA - VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
Juiz(a) Titular : JOAO PIMENTEL BRITO
Diretor(a) de Secretaria: ARIANNE DE AQUINO TAVARES
EXPEDIENTE nº 2010/2015 em: Sete (07) de Agosto de 2015
OAB
CE/11784
/
Seq.
1
1
OAB
CE/30081
Seq.
1
1) 3589-10.2015.8.06.0041/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS .”Intimar Vossa
Sª do despacho de fls. 54: Indefiro o pedido retro, haja vista que o documento de identidade do autor de fls. 17 consta como
analfabeto, de modo que tenho por considerar o requerente como pessoa não alfabetizada, fazendo necessário que a outorga
de poderes se dê por escritura pública, tendo como base o documento dotado de fé pública mencionado. Reitere-se o despacho
de fls. 48, sob pena de indeferimento e extinção.”- INT. DR(S). REGINALDO GONCALVES DE MACEDO , THANARA PAULINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º