TJCE 04/12/2015 - Pág. 277 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1343
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21)
37957-86.2014.8.06.0071/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: DAYSE KELLY RIBEIRO DIAS
REPRESENTADA POR MARIA ALVES RIBEIRO REQUERENTE.: LEONARDO DO NASCIMENTO DIAS .””Fica vossa senhoria
devidamente intimada do despacho de fl.43, disponivel para consulta no SPROC.””- INT. DR(S). DELMA BRITO DE
MORAIS FEITOSA .
COMARCA DE CRATO - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO
EDITAL DE INTIMAÇAO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
O DR. MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS, MM. Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da
Comarca de Crato, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam
os autos de uma AÇÃO PENAL, processo nº 31025-87.2011.8.06.0071, por infração ao art. 306 c/c art. 298, III, ambos do CTB,
em que figura como acusado(a): RAIMUNDO SOARES LOPES, natural de Ouricuri-PE, nascido(a) aos 25/03/1992, filho(a) de
José Fernandes Lopes e de Maria Franciamar Soares Lopes, encontrando-se atualmente em endereço incerto e não sabido.
E, considerando o teor da SENTENÇA que JULGOU PROCEDENTE a denúncia, o qual foi condenado(a) à pena definitiva de
06(seis) meses de detenção, porém considerando o tempo decorrido entre o recebimento da denúncia e a data da sentença,
operou-se o fenômeno da prescrição retroativa, sendo, portanto, DECLARADA extinta a punibilidade da acusada, com base no
art. 107, IV c/c art. 109, V c/c art. 117, I e art. 110 todos do CPB, razão pela qual determinou este Juízo a expedição do presente,
com prazo de acima estipulado, com a finalidade de INTIMÁ-LO da referida decisão, E para que chegue ao conhecimento do
mesmo, vai o presente afixado no local público de costume, ATRIO DO FORUM DES. HERMES PARAHYBA e publicado no
Diário da Justiça, a fim de que posteriormente não se alegue ignorância ou desconhecimento.
CUMPRA-SE, com as formalidades legais, aos 03(três) de dezembro de 2015 (dois mil e quinze). Eu, Maria Franciana de
Oliveira, Técnico Judiciário, digitei.
MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS
JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
COMARCA DE CRATO - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº: 4955-38.2008.8.06.0071/0 (AÇÃO PENAL)
Crato/CE, 03 de dezembro de 2015
O Dr. Francisco José Mazza Siqueira, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal desta Comarca de Crato/CE, no uso de suas
atribuições legais, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele conhecimento tiverem, que
perante este Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato-CE, processam-se os termos e atos da AÇÃO PENAL, Processo
nº 4955-38.2008.8.06.0071/0, na qual o Representante do Ministério Público ofereceu DENÚNCIA contra JOSÉ DIAS PEREIRA
NETO, brasileiro, casado, técnico em informática, natural de Iguatu/CE, nascido aos 11.03.1978, filho de José Alves Dias e
Maria Dias Pereira, com último endereço conhecido à Avenida Teodorico Teles, nº 244, Centro, Crato/CE, atualmente em
local incerto e não sabido, por infração, em tese, ao(s) art. 171, caput, c/c 297 e 304, todos do Código Penal. E, como consta
dos autos, não tendo sido possível a citação do(s) denunciado(s) JOSÉ DIAS PEREIRA NETO por meio de mandado a ser
cumprido por Oficial de Justiça, mandou o MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal desta Comarca de Crato/CE expedir
o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica devidamente CITADO o(a) Sr(a). JOSÉ DIAS PEREIRA NETO,
supracitado(a) e qualificado(a), para oferecer(em), por meio de advogado, resposta inicial, por escrito, no prazo de dez (10)
dias, contados a partir do comparecimento pessoal do(a) acusado(a) ou de advogado constituído (Art. 396, parágrafo único,
CPP), podendo o(s) denunciado(s), caso não disponha(m) de condições financeiras para constituir advogado, dirigir-se, desde
logo, à Defensoria Pública Estadual, com sede nas dependências do Fórum local. Faz saber, outrossim, que este Juízo tem
sua sede no Fórum Des. Hermes Parahyba, Rua Álvaro Peixoto, s/n, bairro São Miguel, Crato-CE, onde, para conhecimento de
todos, foi afixada, no local de costume, a 2ª via deste edital. Eu, Francisco Gaspar Feitosa, Técnico Judiciário, o digitei. E eu,
José Willame Rodrigues da Silva Júnior, Diretor de Secretaria, revisei.
Dr. Francisco José Mazza Siqueira
Juiz de Direito – titular
Juiz(a) Titular : FRANCISCO JOSE MAZZA SIQUEIRA
Diretor(a) de Secretaria: ALYNE ANDRELYNA LIMA ROCHA
EXPEDIENTE nº 312/2015 em: Dois (02) de Dezembro de 2015
OAB
CE/13318
Seq.
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1) 4127-47.2005.8.06.0071/0 - AÇÃO PENAL REU.: DEUSELITON ULISSES DE OLIVEIRA VITIMA.: MARIA IVONETE
LEITE DE SA .”Excelentíssimo senhor Advogado, fica Vossa excelência regularmente INTIMADO para, no prazo de cinco
(05) dias, apresentar nos autos do processo criminal supra identificado, as alegações finais de defesa, na forma de
memoriais escritos.”- INT. DR(S). JERONIMO MEDEIROS SIEBRA .
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º