TJCE 09/03/2016 - Pág. 326 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Março de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1395
326
- Processo 0185129-14.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Jose Domingos
da Silva - REQUERIDO: Marítima Seguros S.a. e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da
Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal. Int. Fortaleza/CE, 29 de
fevereiro de 2016. Ana Orcina Souza Valente Descongestionamento Assinado por certificação digital
ADV: FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS (OAB 23738/CE) - Processo 0185883-53.2015.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Francisco Maikon Merencio Lazaro - Recebidos hoje. Concedo os benefícios
da Justiça Gratuita ao(s) autor(es), vez que declara(m) não poder custear as despesas do processo, sem prejuízo do sustento
próprio(s) ou de sua(s) família(s). Compulsando os autos verifico que se trata de ação de cobrança de seguro, a qual deve
seguir pelo procedimento sumário, nos termos do que determina o art.275, II , e, do Código de Processo Civil, no entanto por
entender que a mudança para o rito ordinário não acarretará prejuízo as partes e viabiliza uma maior amplitude no que se
refere à produção das provas, imprimo ao feito o rito ordinário. É o julgado: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO
EM INFLEXÃO À ESQUERDA. DANOS MATERIAIS. JUROS MORATÓRIOS NA RECONVENÇÃO. 1.Tempestividade do apelo
da ré-reconvinte, pois interposto no primeiro dia útil de funcionamento do Fórum de Garibáldi, após período de fechamento
para mudança. 2.Agravo retido. Desacolhimento. A adoção do rito ordinário em substituição ao sumário é faculdade do juiz e
proporcionou às partes maior amplitude na produção da prova, pelo que inocorrente prejuízo. Ademais, inócua a nulificação
do feito apenas para adotar-se rito diverso, se mesmo no procedimento sumário admite-se o pedido contraposto. 3.Mantida
a improcedência da ação e procedência da reconvenção. Prova a demonstrar que a colisão entre os veículos ocorreu quando
a camioneta do autor realizava ultrapassagem indevida do caminhão da empresa demandada, em via urbana de mão dupla,
próximo a uma esquina, interceptando-lhe a manobra de inflexão à esquerda. Indemonstrado que o veículo da ré era conduzido
por menor de idade. 4.Em se tratando de danos apenas materiais, dependentes de quantificação por orçamento e nota fiscal,
para ressarcimento da ré-reconvinte, o termo inicial dos juros moratórios é o da citação da reconvenção. Apelo do autorreconvindo improvido. Apelo da ré-reconvinte conhecido e provido em parte, desacolhido o agravo retido. (Apelação Cível
Nº 70012099834, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em
03/11/2005). Cite-se a empresa demandada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos
artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil, devendo no mesmo prazo apresentar cópia do processo administrativo
relativo do seguro pleiteado, mencionado na peça vestibular.
ADV: FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS (OAB 23738/CE) - Processo 0185883-53.2015.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Francisco Maikon Merencio Lazaro - Conforme disposição expressa na Portaria
nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal.
Int. Fortaleza/CE, 29 de fevereiro de 2016. Ana Orcina Souza Valente Descongestionamento Assinado por certificação digital
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), LUIS RICARDO DE QUEIROZ FERREIRA (OAB 29743/CE)
- Processo 0188408-08.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Aparecida Silva
Santos - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria
do Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal. Int. Fortaleza/CE, 29 de fevereiro de
2016. Ana Orcina Souza Valente Descongestionamento Assinado por certificação digital
ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/CE), LUIS RICARDO DE QUEIROZ FERREIRA (OAB
29743/CE) - Processo 0190492-79.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: João de
Castro Brito - REQUERIDO: Aruana Seguros S/a., e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada
da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal. Int. Fortaleza/CE, 29 de
fevereiro de 2016. Ana Orcina Souza Valente Descongestionamento Assinado por certificação digital
ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/CE), ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/
CE) - Processo 0195016-22.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Francicleuton de
Sousa Alves - REQUERIDO: Mbm Seguradora S.a. e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada
da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal. Int. Fortaleza/CE, 29 de
fevereiro de 2016. Ana Orcina Souza Valente Descongestionamento Assinado por certificação digital
ADV: FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO (OAB 11817/CE), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/
CE) - Processo 0195249-19.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro - REQUERENTE: Ana Neide Fernandes Pereira
e outro - REQUERIDO: Mbm Seguradora S.a. - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria
do Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal. Int. Fortaleza/CE, 29 de fevereiro de
2016. Ana Orcina Souza Valente Descongestionamento Assinado por certificação digital
ADV: CARLOS ANTONIO WANDERLEI MEDEIROS (OAB 25739/CE), LARISSA MARIA DE QUEIROZ (OAB 23618/CE), NILA
DE QUEIROZ OLIVEIRA (OAB 20218/CE), GIULIANO PIMENTEL FERNANDES, FERNANDO SCIASCIA CRUZ (OAB 8320/CE),
MARIANA LIMA FONTELES (OAB 20712/CE) - Processo 0879058-86.2014.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização
por Dano Material - REQUERENTE: JOÃO FILOMENO DE OLIVEIRA - REQUERIDO: QUEIROZ GALVÃO ENERGIA EOLICA e
outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intime-se a
parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias.
JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CELY PINHO DE SÁ
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2016
ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA
(OAB 20417/CE) - Processo 0182341-27.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro - REQUERENTE: Luiz Duarte dos
Santos - REQUERIDO: Mapfre Seguros Gerais S.a - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da
Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal. Int. Fortaleza/CE, 29 de
fevereiro de 2016. Ana Orcina Souza Valente Descongestionamento Assinado por certificação digital
ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 20417/CE), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE)
- Processo 0182691-15.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro - REQUERENTE: Antonio Fabiano Pinto de Sousa REQUERIDO: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do
Fórum Clóvis Beviláqua, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal. Int. Fortaleza/CE, 29 de fevereiro de
2016. Ana Orcina Souza Valente Descongestionamento Assinado por certificação digital
ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 20417/CE), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE) Processo 0183660-30.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro - REQUERENTE: Sergio Carvalho de Souza - Conforme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º