TJCE 19/10/2016 - Pág. 679 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1547
679
SILVASr(a) Advogado(a), Através do presente expediente, expedido nos autos do processo acima epigrafado, fica Vossa
Senhoria INTIMADO, de todo teor do despacho de fls. 38, a seguir transcrito: ¿Recebidos hoje. Ante o teor da certidão
de fls. 37, nomeio o Dr. Francisco Freires Barros como defensor dativo de FRANCISCO FABIO BARBOSA DA SILVA,
devendo o causidico ser intimado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo
396 do Código de Processo Penal. Expedientes neecessários. Itapiúna, 13 de setembro de 2016. Jair Teles da Silva Filho
(Juiz Substituto, respondendo).Itapiúna, 17 de outubro de 2016.Laray Rodrigues de OliveiraDiretor de Secretaria ¿ mat.
613Ilmo (a) Dr (a) FRANCISCO FREIRES BARROS -OAB/CE Nº 4.124”.
2)
5192-92.2016.8.06.0103/0 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO
RODRIGUES DE FREITAS .” CARTA DE INTIMAÇÃO Processo no: 5192-92.2016.8.06.0103/0Natureza: RESTITUIÇÃO DE
COISAS APREENDIDAS ¿ CRIMERequerente: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE FREITASSr(a) Advogado(a), Através
do presente expediente, expedido nos autos do processo acima epigrafado, fica Vossa Senhoria INTIMADO, na condição
de advogado da parte requerente, para que se manifeste de todo teor da sentença de fls.14/14v, ao final transcrita:
¿Dispositivo Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido constante na inicial, MANTENDO
o bem apreendido, nos termos do art. 118 c/c art. 119 e 121 do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimações e notificações
necessárias. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e certificações nos
autos principais. Por fim, promova-se o desapensamento da ação penal principal. CUMPRA-SE. Itapiúna, 30 de setembro
de 2016. Jair Teles da Silva Filho (Juiz Substituto).Itapiúna, 17 de outubro de 2016.Laray Rodrigues de OliveiraDiretor de
Secretaria ¿ mat. 613Ilmo (a) Dr (a) HONÓRIO FRANCELINO -OAB/CE Nº 15.075”- INT. DR(S). HONORIO FRANCELINO .
Juiz(a) Titular : JAIR TELES DA SILVA FILHO
Diretor(a) de Secretaria: LARAY RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE nº 2954/2016 em: Dezessete (17) de Outubro de 2016
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1) 4948-66.2016.8.06.0103/0 - AÇÃO PENAL REU.: FRANCISCO FABIO BARBOSA DA SILVA .” CARTA DE INTIMAÇÃO
Processo no: 4948-66.2016.8.06.0103/0Natureza: AÇÃO PENAL ¿ CRIMEReu: FRANCISCO FABIO BARBOSA DA
SILVASr(a) Advogado(a), Através do presente expediente, expedido nos autos do processo acima epigrafado, fica Vossa
Senhoria INTIMADO, de todo teor do despacho de fls. 38, a seguir transcrito: ¿Recebidos hoje. Ante o teor da certidão
de fls. 37, nomeio o Dr. Francisco Freires Barros como defensor dativo de FRANCISCO FABIO BARBOSA DA SILVA,
devendo o causidico ser intimado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo
396 do Código de Processo Penal. Expedientes neecessários. Itapiúna, 13 de setembro de 2016. Jair Teles da Silva Filho
(Juiz Substituto).Itapiúna, 17 de outubro de 2016.Laray Rodrigues de OliveiraDiretor de Secretaria ¿ mat. 613Ilmo (a) Dr
(a) FRANCISCO FREIRES BARROS -OAB/CE Nº 4.124”- INT. DR(S). .
Juiz(a) Titular : JAIR TELES DA SILVA FILHO
Diretor(a) de Secretaria: LARAY RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE nº 2954/2016 em: Dezessete (17) de Outubro de 2016
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1) 4948-66.2016.8.06.0103/0 - AÇÃO PENAL REU.: FRANCISCO FABIO BARBOSA DA SILVA .” CARTA DE INTIMAÇÃO
Processo no: 4948-66.2016.8.06.0103/0Natureza: AÇÃO PENAL ¿ CRIMEReu: FRANCISCO FABIO BARBOSA DA
SILVASr(a) Advogado(a), Através do presente expediente, expedido nos autos do processo acima epigrafado, fica Vossa
Senhoria INTIMADO, de todo teor do despacho de fls. 38, a seguir transcrito: ¿Recebidos hoje. Ante o teor da certidão
de fls. 37, nomeio o Dr. Francisco Freires Barros como defensor dativo de FRANCISCO FABIO BARBOSA DA SILVA,
devendo o causidico ser intimado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo
396 do Código de Processo Penal. Expedientes neecessários. Itapiúna, 13 de setembro de 2016. Jair Teles da Silva Filho
(Juiz Substituto).Itapiúna, 17 de outubro de 2016.Laray Rodrigues de OliveiraDiretor de Secretaria ¿ mat. 613Ilmo (a) Dr
(a) FRANCISCO FREIRES BARROS -OAB/CE Nº 4.124”- INT. DR(S). .
Juiz(a) Titular : JAIR TELES DA SILVA FILHO
Diretor(a) de Secretaria: LARAY RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE nº 2955/2016 em: Dezessete (17) de Outubro de 2016
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CE/29857
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4922-68.2016.8.06.0103/0 - JUSTIFICAÇÃO REQUERENTE.: ANTONIO JOSE MARINHO .” CARTA DE
INTIMAÇÃO Processo no: 4922-68.2016.8.06.0103/0Natureza: JUSTIFICAÇÃO ¿ CIVELRequerente: ANTONIO JOSÉ
MARINHORequerido: TEREZINHA GARCIA MARINHO (FALECIDA)Sr(a) Advogado(a), Através do presente expediente,
expedido nos autos do processo acima epigrafado, fica Vossa Senhoria INTIMADO, na condição de advogada da parte
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