TJCE 23/11/2016 - Pág. 52 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VII - Edição 1569
52
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993;
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da
Ordem de Fornecimento;
VII - VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 517,50 (quinhentos e dezessete reais e
cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação
da proposta.
VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A s d e s p e s a s d e c o r r e n t e s d a c o n t r a t a ç ã o s e r ã o p r o v e n i e n t e s d o s r e c u r s o s
06100001.14.122.500.17431.15.44905200.1.00.00.0.20 - 479.
IX - DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2016
X - SIGNATÁRIOS: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, e Sérgio Murilo
Cordeiro de Melo, representante legal da empresa.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
EXTRATO DO CONTRATO N° 55/2016
PROCESSO Nº 16712643-1 DPGE(SPU)
I - CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - DPGE/CE, inscrita no CNPJ sob o N.º
02.014.521/0001-23, com sede na Avenida Pinto Bandeira, N.º 1111 Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE;
II - CONTRATADA: FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 07.953.689/0001-18, com sede na
Avenida Maringá, nº 1354, Bloco D, Unidade 7, Emiliano Perneta, Pinhais/PR, CEP: 83.324-442;
III – OBJETO: C o n s t i t u i o b j e t o d e s t e c o n t r a t o a a q u i s i ç ã o d e M AT E R I A L P E R M A N E N T E E L E T R O D O M É S T I C O ,
0 6 ( s e i s ) A p a r e l h o s d e Te l e v i s ã o , L E D 3 2 , C o l o r i d a , S i s t e m a d e A u d i o E s t é r e o , S A P, 2 2 0 v o l t s o u B i v o l t ,
FULL HD, Conversor Digital Integrado,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 13
- A n e x o I – Te r m o d e R e f e r ê n c i a d o e d i t a l e n a p r o p o s t a d a C O N T R ATA D A ;
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20150018/
SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;
v - FORO: da Comarca de Fortaleza-CE;
VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993;
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento;
VII - VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 7.554,00 (sete mil, quinhentos e cinquenta
e quatro reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da
proposta;
VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A s d e s p e s a s d e c o r r e n t e s d a c o n t r a t a ç ã o s e r ã o p r o v e n i e n t e s d o s r e c u r s o s
06100001.14.122.500.17431.15.44905200.1.00.00.0.20 - 479.
IX - DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2016.
X - SIGNATÁRIOS: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, e Rogério Ricardo
Fagundes, representante legal da empresa.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2015
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062015 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SRA. ANA TEREZA DE
CARVALHO SOUSA E A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ;
II - LOCATÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, através do Fundo de Apoio e Aparelhamento
da Defensoria Pública, inscrito no CNPJ sob o N.º 05.220.055/0001-20;
III - ENDEREÇO: Avenida Pinto Bandeira, nº 1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-170;
IV - LOCADOR: ANA TEREZA DE CARVALHO SOUSA, pessoa física, portadora do CPF n° 115.745.003-25;
V - ENDEREÇO: Avenida Engenheiro José Guimarães Duque, nº 154, Apto. 101, Bloco I 3, Quadra I, Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo tem por respaldo legal a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Federal nº 8.245,
de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato); Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), bem como nos termos do
Processo nº 16704637-3.
VII- FORO: da Comarca de Fortaleza/Ce;
VIII – OBJETO: Alterar o Parágrafo Segundo da Cláusula Sexta do Contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Os locatícios serão pagos mensalmente à Sra. ANA TEREZA DE CARVALHO SOUSA, através de depósitos na conta corrente
mantida junto ao Banco Brasileiro de Descontos – Bradesco S/A, Agência 0631, Conta Corrente nº 36373-1, ou onde a locadora
vier, posteriormente e antecipadamente, a informar.
IX- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas por este Termo;
X - DATA: 11 de novembro de 2016.
XI - SIGNATÁRIOS: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará e Ana Tereza de
Carvalho Sousa, locadora.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º