TJCE 12/12/2016 - Pág. 445 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1582
445
O Dr. Gilvan Brito Alves Filho, Juiz de Direito Titular da Comarca de Cariré, por nomeação legal etc.
FAZ SABER, a todos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juízo e Secretaria, processa-se uma Ação de Execução Criminal em face CHARLES AGUIAR RODRIGUES, brasileiro,
nascido aos 14/02/1963, filho de João Edvar Rodrigues e Rosa Célia Aguiar Rodrigues, atualmente em local incerto e não sabido,
tem por finalidade INTIMÁ-LO do dispositivo da sentença de fl. 806/807 proferida nos autos do processo acima mencionado, cujo
teor principal do dispositivo segue transcrito: “DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CHARLES AGUIAR RODRIGUES”,
em face de prescrição, prevista nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o
presente que será publicado uma vez no Diário da Justiça, e afixado no local de costume. Cariré-CE, 06/12/2016. Eu, _____,
Francisco Melo Sobrinho, Diretor de Secretaria, digitei e o subscrevi.
Gilvan Brito Alves Filho
JUIZ DE DIREITO
Juiz(a) Substituto : GILVAN BRITO ALVES FILHO
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO MELO SOBRINHO
EXPEDIENTE nº 55/2016 em: Oito (08) de Dezembro de 2016
OAB
CE/22466
CE/24856
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SP/192649
CE/27809
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CE/17314
CE/33580
CE/27898
CE/30941
CE/34329
CE/33580
Seq.
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OAB
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CE/20392
PE/20335
CE/30550
CE/25528
CE/18015
CE/17937
CE/25528
CE/3159
CE/5054
CE/17937
CE/3808
CE/18682
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CE/9075
CE/25528
CE/27809
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1) 1395-54.2013.8.06.0058/0 - Tombo: 072013 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERIDO.: LEANDRO PONTE DIAS
REQUERENTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “Fica o advogado intimado a apresentar memoriais finais no prazo de 10 dias
em favor de seu constituinte, réu na apresente ação.”.- INT. DR(S). FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
2) 1486-76.2015.8.06.0058/0 - Tombo: 322015 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS REQUERENTE.: MARIA VALDECI GOMES. “Ficam os advogados intimados acerca da sentença
cujo dispositivo segue: “Nesse contexto, arrimado no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.
Defiro a gratuidade judiciária à parte autora, eximindo-o, assim, do pagamento de custas processuais e honorários
adcvocatícios. Publique-se. regsitre-se. Intimem-se”.”.- INT. DR(S). DIEGO SILVA PARENTE , JOAQUIM JOCEL DE
VASCONCELOS NETO
3) 1635-72.2015.8.06.0058/0 - Tombo: 592015 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.:
OPERADORA TIM REQUERENTE.: VALDIR BRAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR. “Fica o(a) advogado(a) intimado(a) da Sentença
cujo dispositivo segue: “ Ante ao exposto, com fundamento no art.487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
vindicado às fls.02/05, para: 1. CONFIRMAR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA concernente na EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO
DO NOME DO AUTOR JUNTO AO SPC; 2.Declarar a inexistência do vínculo obrigacional consubstanciado no contrato
nºGSM0181025802180, que sujeite o Sr. VALDIR BRAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR a honrar pagamentos a empresa TIM
CELULAR S/A (CNPJ 04.206.050/0044-10) e, por via de consequência, 3.CONDENAR a instituição TIM CELULAR S/A
(CNPJ 04.206.050/0044-10) ao pagamento de indenização, a título de dano moral à requerente, no valor de R$ 8.000,00
(oito mil reais). Sobre os valores indevidamente cobrado e pago incidirá, ainda, correção monetária, utilizando-se como
parâmetro o IPCA (cujo termo inicial é o pagamento de cada uma das parcelas, além da incidência de juros de mora
de 1% ao mês (art.406, CC/2002 c.c art.161, §1º do CTN) a contar da citação (ou seja, 28.10.2015, cf. fl.15-v); Já sobre a
indenização moral incidirá correção monetária, utilizando-se como parâmetro o IPCA, além de juros de mora de 1% ao
mês, tudo a contar desta data. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Publique-se. Registrese. Intimem-se”.”.- INT. DR(S). CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
4) 1645-19.2015.8.06.0058/0 - Tombo: 1302015 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: CLEICIANE PINHEIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º