TJCE 10/01/2017 - Pág. 290 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1588
290
TÂNIA MILAYDE CUNHA SILVA (OAB/CE 26.171).
2691-43.2016.8.06.0079/0 – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA. REQUERIDO(A):
SEGREDO DE JUSTIÇA. “INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica(m) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação e
mediação designada para o dia 15 de março de 2017, às 10:00 horas, neste fórum. Frecheirinha-CE., 09 de janeiro de 2017.
Dr. Bruno dos Anjos – Juiz Substituto titular.” INT. DR(S). JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA LIMA (OAB/CE 9.217), SUANY EULÁLIA
AZEVEDO LIMA (OAB/CE 23.181).
1840-38.2015.8.06.0079/0 – PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CÍVEL – REQUERENTE: BENY
NOGUEIRA PORTELA. REQUERIDO: EDITORA VERDES MARES. INTIMAÇÃO DE DECISÃO: “A editora verdes mares
interpôs os presentes embargos de declaração alegando omissão na decisão de fls. 94, tendo em vista que realizou todas as
determinações contidas na sentença de fls. 60/61, inclusive o conciliamento do contrato. Intimado a se manifestar, o embargo
manteve-se inerte . È o relatório. Decido. Com razão o embargante. De fato, houve comunicação da empresa requerida ao
Banco do Brasil e à Cielo para o cancelamento da dívida. Inclusive, constou na sentença a determinação de expedição de
ofícios ao Banco do Brasil para anulação de todos os débitos referentes à transação anulada. Ademais, o embargo ajuizou ação
contra o Banco do Brasil em razão desses fatos. Diante do exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração
para afastar a aplicação de multa na embargante. Publique-se. Registre-se e intime-se. Em nada sendo requerido em 10 (dez)
dias ARQUIVE-SE. Frecheirinha-CE, 13 de Dezembro de 2016. Dr. BRUNO DOS ANJOS – Juiz Substituto Titular”. INT. DR(S).
FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAÚJO (OAB/CE 25.812), CARLOS ROBERTO CASTRO (OAB/CE 14.325-A), SÁVIO
CARVALHO (OAB/CE 16.2015), VICTOR FROTA PINTO SILVA (OAB/CE 24.327) e RUBENS EMÍDIO COSTA KRISCHKE
JÚNIOR (OAB/CE 25.189-A).
1959-33.2014.8.06.0079/0 – RECURSO INOMINADO – CÍVEL – RECORRENTE: BENEDITO RODRIGUEES DE SOUSA.
RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL. INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Vistos e etc. Manifeste-se o Banco requerido
sobre o pedido de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, manifeste-se o banco requerido sobre os cálculos
apresentados pelo requerente. Frecheirinha-CE, 14 de Dezembro de 2016. Dr. BRUNO DOS ANJOS – Juiz Substituto Titular”.
INT. DR(S). SUANY EULÁLIA AZEVEDO LIMA (OAB/CE 23.181), JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA LIMA (OAB/CE 9.217), FELIPE
GAZOLA V. MARQUES (OAB/CE 30071).
2705-27.2016.8.06.0079/0 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CÍVEL – REQUERENTE: FRANCIVALDO TELES COSTA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA – CE. INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Vistos e etc. Intime-se o requerente para
manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Frecheirinha-CE, 15 de Dezembro de 2016. Dr. BRUNO DOS ANJOS – Juiz Substituto
Titular”. INT. DR(S). MODESTO MOITA NETO (OAB/CE 23.773), JAMILLY JENNY LINHARES MOITA JÚNIOR (OAB/CE 33.030)
e LUCAS DE PAULO SALES (OAB/CE 29.330).
2518-19.2016.8.06.0079/0 – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – CÍVEL – EXEQUENTE: VALDA AGUIAR
ELIAS. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA – CE. INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Vistos e etc. Manifeste-se o autor
sobre a petição de fls. 16/18, no prazo de 5 (cinco) dias. Frecheirinha-CE, 15 de Dezembro de 2016. Dr. BRUNO DOS ANJOS –
Juiz Substituto Titular”. INT. DR(S). CARLOS TIBÉRIO PORTELA PONTES (OAB/CE 25.367), ANTONIO FRANCISCO PORTELA
PONTES (OAB/CE 31.423) e LUCAS DE PAULO SALES (OAB/CE 29.330).
2527-78.2016.8.06.0079/0 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CÍVEL – EXEQUENTE: BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA – CE. INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Vistos e etc. Os valores atrasados estão
sendo cobrados nos autos principais. Nesse prisma, arquive-se os presentes autos. Frecheirinha-CE, 15 de Dezembro de 2016.
Dr. BRUNO DOS ANJOS – Juiz Substituto Titular”. INT. DR(S). RUTHE RAQUEL CUNHA SILVA (OAB/CE 25.824), TÂNIA
MILAYDE CUNHA SILVA (OAB/CE 26.171) e LUCAS DE PAULO SALES (OAB/CE 29.330).
2171-83.2016.8.06.0079/0 – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – CÍVEL – REQUERENTE: ARIMATÉIA GOMES ROCHA.
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. INTIMAÇÃO DE DECISÃO: “Intimem-se as partes para
se manifestarem sobre o laudo pericial de 66/72 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Frecheirinha-CE, 15 de Dezembro de
2016. Dr. BRUNO DOS ANJOS – Juiz Substituto Titular”. INT. DR(S). CARLOS TIBÉRIO PORTELA PONTES (OAB/CE 25.367)
e TÂNIA MILAYDE CUNHA SILVA (OAB/CE 26.171).
2730-40.2016.8.06.0079/0 – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – CÍVEL – AUTOR: SEGREDO DE JUSTIÇA. REU: SEGREDO
DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Vistos e etc. O réu juntou informações de que o requerente trabalha na prefeitura
recebendo como salário o valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Assim, revogo a decisão de fls. 14 que majorou os
alimentos, fixado em R$ 400,00 (quatro centos reais) até a audiência designada para fevereiro de 2017. Oficia-se a Prefeitura
de Frecheirinha/CE para informar se autor possui vínculo com a prefeitura. Intime-se. Frecheirinha-CE, 15 de Dezembro de
2016. Dr. BRUNO DOS ANJOS – Juiz Substituto Titular”. INT. DR(S). FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAÚJO (OAB/CE
25.812) e RAIMUNDO AGUIAR ZEVEDO (OAB/CE 10.483).
1544-50.2014.8.06.0079/0 – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – CÍVEL – REQUERENTE: RICARDO WAGNER RODRIGUES
DA SILVA. REQUERIDO: VICENILDA MELO COSTA. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: “[...] Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTE os pedidos autorais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para
determinar que a Sra. VICENILDA MELO COSTA se abstenha de despejar seu esgoto doméstico na rua, realizando as obras
pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a requerida ao pagamento das
custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85 do CPC, ficando suspensa
a sua exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça que ora defiro, tendo em vista a declaração de fls. 20, conforme art. 98,
§º do CPC. Publique-se, Registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Frecheirinha-CE, 12 de Dezembro
de 2016. Dr. BRUNO DOS ANJOS – Juiz Substituto Titular”. INT. DR(S). CARLOS TIBÉRIO PORTELA PONTES (OAB/CE
25.367), ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTES (OAB/CE 31.423) e FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAÚJO (OAB/
CE 25.812).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º