TJCE 06/02/2017 - Pág. 568 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2017
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Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1607
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1) 105-73.2008.8.06.0124/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL EXECUTADO.: ESPOLIO DE FRANCISCO BELEM. “Pelo presente, ficam Vs. Sas. intimadas do teor do despacho
de fls. 208: “Recebidos hoje. Tendo em vista as informações prestadas pelo exequente, suspendo o curso do processo
até 29/12/2017. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao
feito, sob pena de extinção do processo. Intimem-se as partes do teor do presente despacho. Expedientes necessários.
Milagres-CE, 26 de janeiro de 2017.””.- INT. DR(S). ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS , JOSE SERGIO DANTAS LOPES
2)
107896-04.2016.8.06.0001/0 - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA REQUERIDO.: BANCO ITAU BMG
REQUERENTE.: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada, para, no prazo de 5 (cinco) dias,
informar se o endereço do demandado declinado na inicial, está correto e requeira o que etender de direito.”.- INT.
DR(S). HILTON HRIL MARTINS MAIA
3) 231-94.2006.8.06.0124/0 - INVENTÁRIO E ARROLAMENTO ESPÓLIO.: FRANCISCO PAULO ARARUNA BRAGA
REQUERENTE.: MARIA ISA FIGUEIREDO LINS BRAGA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva:
“Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 485,
III, do CPC. Custas pela requerente, ressaltando, porém, que tal condenação fica suspensa em face do benefício listado
no art. 98, do CPC.””.- INT. DR(S). JUREMA LINS BRAGA
4) 3306-68.2011.8.06.0124/0 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA REU.: HELLOSMAN SAMPAIO DE LACERDA AUTOR.: MINISTÉRIO
PÚBLICO. “Pelo presente, ficam Vs. Sas. intimadas da sentença, parte dispositiva: “Por todo o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR HELLOSMAN SAMPAIO DE LACERDA, ex-prefeito
municipal de Milagres-CE, pela prática de atos de improbidade administrativa descritos nos art. 11, caput e inciso “I”,
da lei n 8429/92, e, por conseguinte, aplicar-lhe as seguintes penalidades: 1) pagamento de multa civil de 25 (vinte e
cinco) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época do fato; 2)proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de
pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Condeno o promovido ao pagamento das custas
processuais, deixando de condená-lo ao pagamento de honórários sucumbenciais, porquanto indevidos ao Ministério
Público.””.- INT. DR(S). DANIEL TEOFILO DE SOUZA , JOSE RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA FONTES
5)
3625-36.2011.8.06.0124/0 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERIDO.: ALDEMIR LUNA DANTAS REQUERIDO.:
CICERO LIMA FERREIRA REQUERIDO.: CLAÚDIO TENÓRIO CAMILO REQUERIDO.: FRANCISCO ALVES DA SILVA SÓCIO REPRESENTANTE DA Z1 CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA REQUERIDO.: FRANCISCO LUCIANO FERREIRA
REQUERIDO.: MARIA GEOVANA FERREIRA DOS SANTOS REQUERENTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO . “Pelo presente, fica
V. Sa. intimada, para, no prazo de 10 (dez) dias, declinar se pretende produzir outras provas nos autos, indicando e
especificando a respectiva finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, bem como, em caso de
requerimento de prova testemunhal, caso ainda não tenha feito, deposite o rol de testemunhas no mesmo prazo, sob
pena de preclusão, ficando advertida que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide.””.- INT. DR(S).
JOSE ERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
6) 4009-96.2011.8.06.0124/0 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERIDO.: FUNDAÇÃO PRO-DESENVOLVIMENTO DO CARIRI
JÚLIA LEITE DE LUNA REQUERENTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO . “Pelo presente, fica V. Sa. intimada, para, no prazo de 5
(cinco) dias, confirmar o interesse e especificar o que pretende com a oitiva de testemunhas, trazendo aos autos, se for
o caso, o respectivo rol. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, deverá, ainda, se manifestar acerca do relatório técnico de
fls. 336/344, caso queira.”.- INT. DR(S). MARCELINO OLIVEIRA SANTOS
7) 4197-55.2012.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
REQUERIDO.: JOSE MARIA DE LUCENA. “Pelo presente, ficam Vs. Sas. intimadas do teor do despacho de fls. 65: “Tendo
em vista as informações prestadas pelo exequente, suspendo o curso do processo até 29/12/2017. Transcorrido o prazo,
intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo.
Intimem-se as partes do teor do presente despacho.””.- INT. DR(S). ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE , JOSE SERGIO
DANTAS LOPES
8) 4287-63.2012.8.06.0124/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A EXECUTADO.: FRANCISCO ALUIZIO ANDRADE. “Pelo presente, ficam Vs. Sas. intimadas do teor do despacho
de fls. 69: “Tendo em vista as informações prestadas pelo exequente, suspendo o curso do processo até 29/12/2017.
Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de
extinção do processo. Intimem-se as partes do teor do presente despacho.””.- INT. DR(S). HELVÉCIO VERAS DA SILVA ,
PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR , SEBASTIÃO FURTADO ALVES
9) 4400-12.2015.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO
FANANCIAMENTOS S/A REQUERENTE.: RAIMUNDA ROSA DOS SANTOS. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada, para, no
prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 116/117, requerendo o que entender de direito.”.INT. DR(S). FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º