TJCE 17/02/2017 - Pág. 248 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1616
248
termo de audiência fl. 68, redesigno audiência de conciliação para o dia 11/04/2017, às 10:30 horas, em cuja oportunidade, a
parte promovida deverá fornecer todos os documentos que dispuser para esclarecimento da causa, e apresentar a competente
peça contestatória, querendo, tudo sob pena de revelia e confissão (na conformidade do disposto nos artigos 6º e 9º, da
Lei n.º 12.153/2009).Intimem-se as partes para o referido ato conciliatório, esclarecendo que o não comparecimento da parte
autora acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Determino
a expedição dos expedientes em tempo hábil, a fim de evitar queatos dessa natureza se repitam.Determino ainda, que faça
constar no sistema informatizado de audiências aredesignação supra anunciada.Remeto os autos à Secretaria Judiciária.
Cumpra-se. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2017. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito
ADV: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB 33345/CE) - Processo 0180961-32.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - 1/3 de férias - REQUERENTE: Ana Cristina Ribeiro Denizart - REQUERIDO: Município de Fortaleza - R.
H.Defiro o requerido em audiência.Prazo de 10 dias.Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer meritório.À
Secretaria Judiciária.Fortaleza, 14 de fevereiro de 2017Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito “Aos 10/02/2017, por volta de
10:15h, nesta Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência da 11ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I), onde presente se
encontrava a Conciliadora Ana Orcina Souza Valente, feito o pregão de estilo foi dada fé de ter comparecido a promovente Ana
Cristina Ribeiro Denizart acompanhada da advogada Drª. Nathália Guilherme Benevides Borges OAB-CE nº 28.463. .Ausente o
promovido. Aberta audiência de Conciliação Instrução e Julgamento a conciliação restou infrutífera em decorrência da ausência
do Município de Fortaleza, que apresentou contestação às fls. 39/51, informando que não compareceria a este ato processual,
face não ter interesse em fazer acordo. Dada a palavra ao advogado da promovente esse assim se manifestou: “ requer prazo
de dez dias para apresentar réplica e juntar substabelecimento”. Diante do exposto faço os autos conclusos ao MM. Juiz. Nada
mais a constar, encerra-se o presente termo. Eu Ana Orcina Souza Valente, Conciliadora, mat. 201006, o digitei diante dos
presentes, cujo termo vai devidamente assinado por mim.”
ADV: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB 33345/CE) - Processo 0180963-02.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - 1/3 de férias - REQUERENTE: Antonia Maria Alexandre de Vasconcelos - REQUERIDO: Município de Fortaleza
- R. H.Defiro o requerido em audiência.Prazo de 10 dias.Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer meritório.À
Secretaria Judiciária.Fortaleza, 14 de fevereiro de 2017Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito “Aos 14/02/2017, por volta de
09:30h, nesta Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência da 11ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I), onde presente se
encontrava a Conciliadora Ana Orcina Souza Valente, feito o pregão de estilo foi dada fé de ter comparecido a promovente
Antônia Maria Alexandre de Vasconcelos acompanhada da advogada Drª Nathália Guilherme Benevides Borges. OAB-CE
nº 28.463. Ausente o promovido. Aberta audiência de Conciliação Instrução e Julgamento a conciliação restou infrutífera em
decorrência da ausência do Município de Fortaleza, que apresentou petição fls.89/105, informando que não compareceria a este
ato processual, face não ter interesse em fazer acordo. Dada a palavra a advogada da promovente essa assim se manifestou:
“ requer prazo de dez dias para apresentar réplica e juntar substabelecimento”. Diante do exposto faço os autos conclusos ao
MM. Juiz. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Eu Ana Orcina Souza Valente, Conciliadora, mat. 201006, o digitei
diante dos presentes, cujo termo vai devidamente assinado por mim.”
ADV: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB 33345/CE) - Processo 0180965-69.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - 1/3 de férias - REQUERENTE: Antonio Pedrosa de Carvalho - REQUERIDO: Município de Fortaleza - R.
H.Defiro o requerido em audiência.Prazo de 10 dias.Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer meritório.À Secretaria
Judiciária.Fortaleza, 14 de fevereiro de 2017Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito “Aos 14/02/2017, por volta de 10:45h, nesta
Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência da 11ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I), onde presente se encontrava a
Conciliadora Ana Orcina Souza Valente, feito o pregão de estilo foi dada fé de ter comparecido o promovente Antônio Pedrosa
de Carvalho acompanhado da advogada Drª Nathália Guilherme Benevides Borges. OAB-CE nº 28.463. Ausente o Promovido.
Aberta audiência de Conciliação Instrução e Julgamento a conciliação restou infrutífera em decorrência da ausência do Município
de Fortaleza, que apresentou contestação às fls.51/67, informando que não compareceria a este ato processual, face não ter
interesse em conciliar. Dada a palavra ao advogado do promovente essa assim se manifestou: “ requer prazo de dez dias para
apresentar réplica e juntar substabelecimento”. Diante do exposto faço os autos conclusos ao MM. Juiz. Nada mais a constar,
encerra-se o presente termo. Eu Ana Orcina Souza Valente, Conciliadora, mat. 201006, o digitei diante dos presentes, cujo
termo vai devidamente assinado por mim.”
ADV: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB 33345/CE) - Processo 0180966-54.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - 1/3 de férias - REQUERENTE: Barbara Cacau dos Santos - REQUERIDO: Município de Fortaleza - R. H.Defiro
o requerido em audiência.Prazo de 10 dias.Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer meritório.À Secretaria
Judiciária.Fortaleza, 14 de fevereiro de 2017Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito “Aos 14/02/2017, por volta de 09:45h, nesta
Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência da 11ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I), a Conciliadora Ana Orcina Souza
Valente, feito o pregão de estilo foi dada fé de ter comparecido a promovente Barbara Cacau dos Santos acompanhada da
advogada Drª Nathália Guilherme Benevides Borges. OAB-CE nº 28.463. Ausente o Promovido. Aberta audiência de Conciliação
Instrução e Julgamento a conciliação restou infrutífera em decorrência da ausência do Município de Fortaleza, que apresentou
petição fls.40/51, informando que não compareceria a este ato processual, face não ter interesse em fazer acordo. Dada a
palavra a advogada da promovente essa assim se manifestou: “ requer prazo de dez dias para apresentar replica e juntar
substabelecimento”. Diante do exposto faço os autos conclusos ao MM. Juiz. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo.
Eu Ana Orcina Souza Valente, Conciliadora, mat. 201006, o digitei diante dos presentes, cujo termo vai devidamente assinado
por mim.”
ADV: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB 33345/CE) - Processo 0181029-79.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - 1/3 de férias - REQUERENTE: Eliene Ribeiro de Oliveira Matos - REQUERIDO: Município de Fortaleza - R.
H.Defiro o requerido em audiência.Prazo de 10 dias.Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer meritório.À Secretaria
Judiciária.Fortaleza, 14 de fevereiro de 2017Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito “Aos 14/02/2017, por volta de 10:15h, nesta
Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência da 11ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I), onde presente se encontrava a
Conciliadora Ana Orcina Souza Valente, feito o pregão de estilo foi dada fé de ter comparecido a promovente Eliene Ribeiro
de Oliveira Matos acompanhada acompanhada da advogada Drª Nathália Guilherme Benevides Borges OAB-CE nº 28.463.
Ausente o Promovido. Aberta audiência de Conciliação Instrução e Julgamento a conciliação restou infrutífera em decorrência
da ausência do Município de Fortaleza, que apresentou contestação às fls.57/73, informando que não compareceria a este ato
processual, face não ter interesse em conciliar. Dada a palavra a advogada da promovente essa assim se manifestou: “requer
prazo de dez para apresentar réplica e juntar substabelecimento”. Diante do exposto faço os autos conclusos ao MM. Juiz. Nada
mais a constar, encerra-se o presente termo. Eu Ana Orcina Souza Valente, Conciliadora, mat. 201006, o digitei diante dos
presentes, cujo termo vai devidamente assinado por mim.”
ADV: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB 33345/CE) - Processo 0181429-93.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º