TJCE 27/03/2017 - Pág. 402 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1640
402
Juiz(a) Titular : ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO EVANDRO PINHEIRO MOTA
EXPEDIENTE nº 214/2017 em: Vinte e três (23) de Março de 2017
OAB
CE/23241
Seq.
1
OAB
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Seq.
1
1) 11060-35.2015.8.06.0055/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERENTE.: FRANCISCO IVAN DA SILVA
LINS .”SENTENÇA: “[...] Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão do autor, exonerando Francisco Ivan da Silva
Lins da obrigação de prestar alimentos ao filho I.G.A.L. Atento às circunstâncias do caso, oficie-se à fonte pagadora,
independente de trânsito em julgado, ordenando o cancelamento do desconto da pensão alimentícia então fixada
nos autos do processo nº 959-46.2009.8.06.0055/0 (número antigo 2009.0013.3741-0). Ciência ao Ministério Público.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e arquivem-se, com as devidas
baixas. Canindé, 02/02/2017. Bel. Saulo Belfort Simões - Juiz Substituto - respondendo”.”- INT. DR(S). ALVARO VIANA
SOUZA NETO .
Juiz(a) Titular : ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO EVANDRO PINHEIRO MOTA
EXPEDIENTE nº 215/2017 em: Vinte e três (23) de Março de 2017
OAB
CE/14458
Seq.
1
OAB
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Seq.
1
1) 19322-37.2016.8.06.0055/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM S.A. REQUERENTE.:
MARIA GABRIEL DE SOUSA .”DESPACHO: “R. h. Compulsando o caderno processual em epígrafe, verifico que a inicial
apresenta o(s) seguinte(s) defeito(s)/irregularidade(s): a) sendo o(a) autor(a) pessoal analfabeta, faz-se imprescindível
que o instrumento do mandato (procuração ad judicia) seja revestido da forma pública, segundo a melhor inteligência
dos arts. 654 do CC-2002 e 105 do CPC-2015. Ante o exposto, determino a intimação do Causídico do(a)(s) Autor(a)(es)
para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, emende a prefacial, sanando a(s) irregularidade(s) supra, sob pena
de extinção do feito sem julgamento do mérito, com esteio nos arts. 321, 330, inc. IV e 485, inc. I, todos do CPC-2015.
Expedientes necessários. Canindé/CE, 25/01/2017. Bel. Saulo Belfort Simões - Juiz Substituto - respondendo”.”- INT.
DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA .
Juiz(a) Titular : ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO EVANDRO PINHEIRO MOTA
EXPEDIENTE nº 216/2017 em: Vinte e três (23) de Março de 2017
OAB
CE/14458
Seq.
1
OAB
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Seq.
1
1) 19319-82.2016.8.06.0055/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.: BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A REQUERENTE.: MARIA GABRIEL DE SOUSA .”DESPACHO: “R. h. Compulsando o caderno processual em epígrafe,
verifico que a inicial apresenta o(s) seguinte(s) defeito(s)/irregularidade(s): a) sendo o(a) autor(a) pessoal analfabeta,
faz-se imprescindível que o instrumento do mandato (procuração ad judicia) seja revestido da forma pública, segundo
a melhor inteligência dos arts. 654 do CC-2002 e 105 do CPC-2015. Ante o exposto, determino a intimação do Causídico
do(a)(s) Autor(a)(es) para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, emende a prefacial, sanando a(s) irregularidade(s)
supra, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, com esteio nos arts. 321, 330, inc. IV e 485, inc. I,
todos do CPC-2015. Expedientes necessários. Canindé/CE, 25/01/2017. Bel. Saulo Belfort Simões - Juiz Substituto respondendo”.”- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA .
Juiz(a) Titular : ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO EVANDRO PINHEIRO MOTA
EXPEDIENTE nº 217/2017 em: Vinte e três (23) de Março de 2017
OAB
CE/14458
Seq.
1
OAB
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Seq.
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1) 19538-95.2016.8.06.0055/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM S.A. REQUERENTE.:
MARIA AMORIM SERAFIM .”DESPACHO: “R. h. Compulsando o caderno processual em epígrafe, verifico que a inicial
apresenta o(s) seguinte(s) defeito(s)/irregularidade(s): a) sendo o(a) autor(a) pessoal analfabeta, faz-se imprescindível
que o instrumento do mandato (procuração ad judicia) seja revestido da forma pública, segundo a melhor inteligência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º