TJCE 05/04/2017 - Pág. 453 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Abril de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1647
453
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo n.º:
0769668-84.2014.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Ministerio Publico:
Réu:
Finalidade da Citação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Ministério Público do Estado do Ceará
LIVIA RAQUEL GALDINO MOURÃO
Apresentação de resposta escrita à denúncia
O(A) Dr.(a) Marileda Frota Angelim Timbo, Juíza de Direito da 14ª Vara Criminal por nomeação legal,
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante
este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) LIVIA RAQUEL GALDINO MOURÃO, Rua José Abilio, 1502-B, Granja
Portugal, Fone 32945316, Fortaleza-CE, nascida em 08/03/1992, Solteira, brasileiro, natural de Fortaleza-CE, Vendedora, pai
Raimundo Nonato Melo Mourão, mãe Celia Galdino Mourão, como incurso(a) nas sanções do Art. Artigos 99 e 102 da Lei
nº 10.741/03 c/c Artigo 71 do Código Penal Brasileiro, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art.
361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de
15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a
responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de
revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para
atuar em sua defesa. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 20 de março de 2017.
Marileda Frota Angelim Timbo
Juíza de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
Processo n.º:
0021583-74.2015.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Réu
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Roubo Majorado
Francisca Andreza Alves Domingos
O(A) Dr.(a) Marileda Frota Angelim Timbo, Juíza de Direito da 14ª Vara Criminal por nomeação legal,
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no
processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) Francisca Andreza Alves Domingos, Rua Nenen Arruda, 1715,
Conjunto São Miguel, Lagoa Redonda - CEP 60831-154, Fortaleza-CE, nascida em 30/03/1996, Solteira, brasileiro, natural de
Fortaleza-CE, do lar, pai Francisco Mendonça Domingos, mãe Maria Jocileuda Alves Domingos, por infração ao artigo 157, §2º,
I e II do CPB, fato ocorrido no dia 14/01/2015, foi condenado(a) à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão
e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi aberto, por sentença datada de 23
de setembro de 2016. Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada
sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob
pena de ver passar em julgado.
Fortaleza/CE, em 28 de março de 2017.
Marileda Frota Angelim Timbo
Juíza de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo n.º:
0162103-50.2016.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Autoridade Policial:
Réu:
Finalidade da Citação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Furto Qualificado e Crime Tentado
Policia Civil do Estado do Ceara
Marcelo da Silva Farias
Apresentação de resposta escrita à denúncia
O(A) Dr.(a) Marileda Frota Angelim Timbo, Juíza de Direito da 14ª Vara Criminal por nomeação legal,
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante
este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) Marcelo da Silva Farias, Rua Fiscal Vieira, 4565, São João do Tauape,
Fortaleza-CE, nascido em 02/11/1982, Não Informado, brasileiro, natural de Fortaleza-CE, pai Raimundo Nonato Farias, mãe
Marcia Sulena da Silva Farias, como incurso(a) nas sanções do Art. 155, §1º e §4º, inciso I c/c art. 14, II, todos do CPB, nos
autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de
Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a),
conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º