TJCE 12/04/2017 - Pág. 4 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1652
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CE). Advogado: Eric Saboia Lins Melo (OAB: 12141/CE). Advogado: Sergio Luis Tavares Martins (OAB: 14259/CE). Advogado:
Lauro Henrique Lobo Bandeira (OAB: 14120/CE). Advogado: Francisco Wellington Costa de Mesquita F (OAB: 15819/CE).
Advogado: Eugenio de Castro Vieira (OAB: 17363/CE). Relator(a): PRESIDENTE TJCE
0130650-79.2012.8.06.0000/50000 - Agravo Regimental - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: José Ribamar
Barroso Batista. Advogado: Joao Alberto Matias Costa Filho (OAB: 21293/CE). Advogado: Eugenio Duarte Vasques (OAB:
16040/CE). Advogada: Mariana Bizerril Nogueira (OAB: 18624/CE). Advogado: Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (OAB: 20082/
CE). Agravado: Estado do Ceará. Procª. Estado: Rachel Andrade Sales Rattacaso (OAB: 16150/CE). Relator(a): PRESIDENTE
TJCE
0130912-29.2012.8.06.0000/50000 - Agravo Regimental - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do
Ceará. Proc. Estado: Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB: 20716/CE). Agravado: Natulab Laboratório S/A. Advogado:
Patricio de Sousa Almeida (OAB: 3380/CE). Relator(a): PRESIDENTE TJCE
0620032-47.2014.8.06.0000/50000 - Agravo Regimental - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Certa Serviços
Empresariais e Representações Ltda. Advogado: Weber Busgaib Gonçalves (OAB: 26578/CE). Agravado: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Daniel Feitosa de Menezes (OAB: 17795/CE). Relator(a): PRESIDENTE TJCE
0621796-68.2014.8.06.0000/50000 - Agravo Regimental - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Ministério
Público do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Proc. Estado: Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB: 20716/CE).
Proc. Estado: Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB: 12095/CE). Relator(a): PRESIDENTE TJCE
0623875-20.2014.8.06.0000/50000 - Agravo Regimental - Fortaleza/Vara da Justiça Militar. Agravante: José Ribamar da
Silva. Advogado: Danniel Francisco de Almeida Ferreira (OAB: 17221/CE). Advogada: Thayla Alves de Queiros Lira (OAB: 28363/
CE). Agravado: Estado do Ceará. Procª. Estado: Rafaella Tavora Ximenes (OAB: 19331/CE). Relator(a): PRESIDENTE TJCE
0624047-59.2014.8.06.0000/50000 - Agravo Regimental - Fortaleza/Vara da Justiça Militar. Agravante: Paulo Victor Feitosa
Ferreira. Advogada: Amanda Melissa Garcia Lima Cavalcanti (OAB: 27407/CE). Advogado: Jose Wagner Matias de Melo (OAB:
17785/CE). Advogada: Sherlles Lima Nunes (OAB: 24533/CE). Agravado: Estado do Ceará. Procª. Estado: Rafaella Tavora
Ximenes (OAB: 19331/CE). Relator(a): PRESIDENTE TJCE
0624256-28.2014.8.06.0000/50000 - Agravo Regimental - Fortaleza/7ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Consórcio
Engecorps/KL/TYPSA. Advogado: Yasser de Castro Holanda (OAB: 14781/CE). Advogado: Marcio Christian Pontes Cunha
(OAB: 14471/CE). Advogado: Maxmiliano de Moura Cardoso (OAB: 14805/CE). Advogado: Jose Araujo Tavares Neto (OAB:
15331/CE). Advogado: Anderson Lamarck Pontes Parente (OAB: 21964/CE). Agravado: Estado do Ceará. Advogado: Fernando
Antonio Costa Oliveira (OAB: 7012/CE). Relator(a): PRESIDENTE TJCE
0625888-21.2016.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Lenilton Alves de Araújo. Advogado: Raimundo Rosivan
do Nascimento (OAB: 24956/CE). Impetrado: Estado do Ceará. Impetrado: Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do
Estado do Ceará. Impetrado: Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Proc. Estado: Damiao Soares Tenorio
(OAB: 26614/CE). Relator(a): EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
0898229-29.2014.8.06.0001 - Mandado de Segurança. Impetrante: Antonia Célia Pinheiro Monroe. Advogada: Maria
Eroneide Alexandre Maia (OAB: 12833/CE). Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Procª. Estado: Lia Almino Gondim (OAB: 16316/CE). Relator(a): HAROLDO CORREIA
DE OLIVEIRA MAXIMO
Total de processos a julgar: 60
Fortaleza, 11 de abril de 2017.
NILSITON RODRIGUES DE ANDRADE ARAGÃO
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0071082-37.2009.8.06.0001/50000 - Agravo - Fortaleza - Agravante: Vanuzia Prudêncio Siqueira Silva - Agravado:
Município de Fortaleza - Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Extraordinário. Transcorrido, in albis, o prazo
recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos ao juízo de origem, dandose baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de abril de 2017. Desembargador
WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJOVice-presidente do TJCE - Advs: Gustavo Ferreira Magalhaes Solon (OAB: 26505/
CE) - João Afrânio Montenegro (OAB: 4466/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0188368-94.2013.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Francisco Jerônimo Lima de Morais - Apelado: Estado do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º