TJCE 12/04/2017 - Pág. 572 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1652
572
COMARCA DE CAPISTRANO
SECRETARIA DE VARA
Juiz de Direito/Respondendo: DR. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ.
Diretora de Secretaria: MARIA AUXILIADORA ARAÚJO LEAL.
Expediente nº 44/2017 em 11 de março de 2017.
01) 4360-69.2017.8.06.0056/0 EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
O Dr. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ, Juiz de Direito, Auxiliar da 3ª Zona Judiciária, respondendo por esta Comarca de
Capistrano, Estado do Ceará, por nomeação legal na forma da lei, etc.;
FAZ saber a todos aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita um processo
de Execução Criminal, em que é apenado, RENATO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de pedreiro, nascido aos
11.08.1996, natural de Canindé, filho de Regina Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido, como incurso
na sanção do Art. 14 do Estatuto do Desarmamento bem como do art. 42, III da Lei das Contravenções Penais. Que expedido
a intimação do denunciado, certificou o Oficial de Justiça encarregado da diligência que o mesmo encontra-se em lugar
incerto e não sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art. 365, parágrafo único, do Código do Processo
Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, fica o apenado INTIMADO para comparecer perante este Juízo, na sala de
audiências do Fórum Des. Aurino Augusto de Araújo Lima, às 11h30min, do dia 06.06.2017, para audiência de admonitória.
Dado e passado nesta cidade de Capistrano, Estado do Ceará, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete
(2017). Eu, (Karine Viana Barroso), Funcionária Pública Municipal, o digitei e Eu, (Maria Auxiliadora Araújo Leal), Diretora de
Secretaria, o conferi e subscrevi. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ-Juiz de Direito / Respondendo.
02) 4282-12.2016.8.06.0056/0 JUSTIÇA GRATUITA
REQUERENTE: FRANCISCO COSTA CASSEMIRO
INTERDITANDO: RITA DA COSTA CASSSEMIRO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O Dr. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ, Juiz de Direito, Auxiliar da 3ª Zona Judiciária, respondendo por esta Comarca de
Capistrano, Estado do Ceará, por nomeação legal na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos aos que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que tendo em vista requerimento formulado por FRANCISCO COSTA CASSEMIRO, foi decretada
por este Juízo a INTERDIÇÃO de RITA DA COSTA CASSSEMIRO, tendo como causa da interdição, deficiência mental
neurológica, atestado por perícia médica, pois inválido para exercer pessoalmente os atos da vida civil, tudo de conformidade
com a. r. sentença deste Juízo datada de 04.04.2017, prolatada nos autos acima mencionados, tendo sido nomeado curador o
Sr. FRANCISCO COSTA CASSEMIRO, cujo munus será exercido sem limites, enquanto persistir a anomalia psíquica. E, para
que do fato ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no
local público de costume, por três vezes, com intervalos de dez (10) dias, na forma do art. 1.184 do C.P.C. “Dá-se à gratuidade
da Justiça, conforme despacho da MM. Juiz de Direito Respondendo, Dr. Ricardo de Araújo Barreto, às fls. 18”. Dado e passado
nesta cidade de Capistrano, Estado do Ceará, aos sete (07) dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete (2017). Eu, (Karine
Viana Barroso), Funcionária Pública Municipal, o digitei e Eu, (Maria Auxiliadora Araújo Leal), Diretora de Secretaria, o conferi e
subscrevi. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ-Juiz de Direito / Respondendo.
03) 2583-59.2011.8.06.0056/0 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPISTRANO. EXECUTADA: EMILIA
MARIA AGUIAR FONSECA DA MOTA. SENTENÇA/PARTE FINAL: “...A GUISA DAS CONSIDERAÇÕES DESPENDIDAS, COM
FULCRO NO ART 924, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, SUB
OCULI, EM FACE DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO EXECUTADA...”. INTIMAR: DR. ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA,
OAB-CE Nº 24.390.
04) 3554-10.2012.8.06.0056/0 AÇÃO PENAL RÉU: JOSÉ NILSON DA SILVA. DESPACHO: “VISTA A DEFESA PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.”. INTIMAR: DR. DANNIEL FRANCISCO DE ALMEIDA
FERREIRA, OAB-CE Nº 17.221.
COMARCA DE CARIDADE - VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
Processo nº 1565-34.2010.8.06.0057/0
Ação Penal (Crime de trânsito)
Acusado: Heliflávio Domingos Aires
!Fica o(a) advogado(a) abaixo intimado(a), que foram expedidas cartas precatórias às Comarcas de Canindé e à 9ª Vara
Criminal da Comarca de Fortaleza/CE, a fim de que designe audiência para as oitivas das testemunhas arroladas na denúncia,
bem como o interrogatório do acusado supracitado, devendo Vossa Senhoria acompanhar o andamento das mesmas, sem
necessidade de nova intimação, conforme o disposto no art. 222 do CPP e Súmula 273 do STJ. Dado e passado nesta Secretaria
de Vara Única. Eu, José Johnny Rodrigues de Freitas, Servidor à disposição, o digitei. Caridade/CE, 06 de abril de 2017. Intimar
o(a) advogado(a): Lívia Gomes Cunha Barbosa, OAB/CE 19.074. Secretaria de Vara Única. Daniel Raymundo da Matta, Juiz
respondendo.
COMARCA DE CARIRÉ - VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRÉ
Juiz(a) Substituto : GILVAN BRITO ALVES FILHO
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO MELO SOBRINHO
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