TJCE 25/04/2017 - Pág. 14 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VII - Edição 1658
5
Aline Ribeiro Mamede
Servidora
Efetiva TJCE
5954
6
Enock Fonseca Fernandes
Servidor
Terceirizado
800848
7
8
Andrezza de Alencar França
Diego Ventura Cordeiro
Estagiária
Estagiário
Temporária TJCE
Temporário TJCE
23996
23180
e)
Terceira Turma Recursal
Nº
1
Servidor (a)
Robson Régis Silva Costa
Cargo
Secretário da TR
Vínculo
Efetivo TJCE
Matrícula
4137
2
Jucineide Guimarães Peixoto
Servidora
Efetivo TJCE
152
3
4
Érika Markan Rios Lima de Araújo
Maria Betânia Mendonça de Oliveira
Servidora
Servidora
Efetiva TJCE
Efetiva TJCE
2043
5560
5
Luana Magalhães Loscio
Estagiária
Temporária TJCE
23318
6
7
Paulo Henrique Cordeiro de Carvalho
Cleide Maria Duarte Machado
Estagiário
Servidora
Temporário TJCE
Efetiva TJCE
24551
201344
f)
14
Quarta Turma Recursal
Nº
1
Servidor (a)
Milena Linard de Paula Serpa
Cargo
Servidora
Vínculo
Efetivo TJCE
Matrícula
7666
2
Antônio José Martins Jataí
Servidor
Efetivo TJCE
12172
3
4
Maria Suely de Castro Cavalcante
Verônica Maria Cavalcante Aragão
Servidora
Servidora
Efetiva TJCE
Efetiva TJCE
92741
26175
5
Nathalia Mendes Nobre
Estagiária
Temporária TJCE
23273
6
Maria Ivonildes Gomes da Silva
Estagiária
Temporária TJCE
23575
P O R T A R I A Nº 001/2017
Instaura o procedimento de inspeção judicial no âmbito da 1ª Vara da Fazenda Pública (Juizado Especial), da Comarca de
Fortaleza-CE.
O Juiz de Direito Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública (Juizado Especial), da comarca de
Fortaleza-CE, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Provimento CGJ/CE nº 12/2015, que regulamenta o procedimento de inspeção anual no âmbito das
unidades judiciárias de primeira instância vinculadas ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para os fins do art. 56, da Lei
nº 12.342/1994 (Código de Organização Judiciária) e da Recomendação CNJ nº 12/2013;
R E S O L V E:
Art. 1º. Instaurar inspeção judicial no âmbito desta unidade judiciária, a ter início no dia 02 de maio de 2017, às 09 horas,
e encerramento no dia 16 de maio de 2017, às 12 horas, objetivando a busca da eficiência e o aprimoramento da prestação
jurisdicional.
Art. 2º. O exame dos processos e expedientes em tramitação na Vara, durante a inspeção judicial de que trata a presente
portaria, será realizado por amostragem, observando-se os critérios estabelecidos no Provimento CGJ/CE nº 12/2015.
Art. 3º. Durante o período de inspeção, não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição, transferência de
audiências já marcadas, nem prejuízo ao atendimento às partes e advogados.
Art. 4º. Publique-se a presente portaria no Diário da Justiça, afixando-se uma cópia no átrio do Fórum e encaminhando-se
outra, no prazo de até 48 horas após o início dos trabalhos, via Malote Digital, para a Corregedoria Geral da Justiça deste Estado,
comunicando-se, ainda, mediante ofício, a OAB/CE, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Presidência e
Corregedoria Geral da Justiça, ambos, do E. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Registre-se e Cumpra-se.
Fortaleza-CE, 25 de abril de 2017.
Hortênsio Augusto Pires Nogueira
Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º