TJCE 05/06/2017 - Pág. 388 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Junho de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1685
388
do Ceará - RÉU: Rodrigo Vagner de Paula e Silva e outros - Instrução e Julgamento Data: 27/06/2017 Hora 16:00 Local: Sala de
Audiência Situacão: Pendente
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TULIO EUGENIO DOS SANTOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA AIDE GADELHA VIDAL
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2017
ADV: LIEGINA MARIA CORREIA FONSECA (OAB 21987/CE) - Processo 0781007-40.2014.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Grave - RÉ: Kassandra Damasceno de Oliveira - Conforme os ditames do art. 397 do CPP, realizouse a costumeira análise dos autos, momento em que ficou constatado que as alegações da defesa, até o presente momento,
não se enquadram em nenhuma das hipóteses ensejadoras da absolvição sumária.Os argumentos apresentados, na verdade,
atacam, diretamente, o mérito da imputação, de forma que a questão posta em juízo reclama, de fato, maior dilação probatória
e exige o aprofundamento de sua análise, o que somente viabilizar-se-á com o regular processamento da ação aforada.Sendo
assim, ratifico o recebimento da denúncia por entender que a peça acusatória possui lastro probatório suficiente e designo o dia
22/06/2017 às 14h30min para audiência de Instrução e Julgamento.Caso as testemunhas das partes não residam nesta cidade,
expeça-se carta precatória para sua oitiva.Notifique-se o Ministério Público. Expedientes de Estilo.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TULIO EUGENIO DOS SANTOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA AIDE GADELHA VIDAL
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2017
ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE) - Processo 0189197-12.2012.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Receptação - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Misael Oliveira Ferreira e outro
- Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95) Data: 29/06/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE) - Processo 0189197-12.2012.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Receptação - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Misael Oliveira Ferreira e outro
- Em relação ao acusado Felipe Eduardo dos Santos Saldanha (sentença datada de 19/08/2016)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TULIO EUGENIO DOS SANTOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA AIDE GADELHA VIDAL
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2017
ADV: RAQUEL FEITOSA LEAL MARTINS OLIVEIRA (OAB 29608/CE) - Processo 0741238-25.2014.8.06.0001 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Dano - DENUNCIADO: Andreilson Bezerra Angelim - Constatado o cumprimento dos requisitos
estabelecidos, o transcurso do período de 02 (dois) anos sem revogação do benefício e considerando o que estatui o artigo
89, parágrafo 5.º, da Lei nº. 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE atribuída ao acusado Andreilson Bezerra Angelim, já
devidamente qualificado nos presentes autos.Dê-se baixa de seu nome, na forma de estilo.P.R.I.Cumpra-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TULIO EUGENIO DOS SANTOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA AIDE GADELHA VIDAL
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2017
ADV: FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES (OAB 12068/CE), PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO
(OAB 12842/CE) - Processo 0989904-64.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - AUTOR:
Ministério Público do Estado do Ceará - RÉ: Cicera Maria Silva - DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Caucaia-CE Em vista de todo o exposto e considerando o que dispõem os artigos 107, inciso IV, e 109, inciso III, ambos do Código Penal,
c/c o artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE atribuída à acusada Cícera Maria Silva.
Sem custas.P.R.I.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TULIO EUGENIO DOS SANTOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA AIDE GADELHA VIDAL
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0302/2017
ADV: JOSE IDERLAN GOMES PESSOA (OAB 10885/CE) - Processo 0985557-85.2000.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto - RÉ: Gilma Lucia Alves Silva e outro - Em vista de todo o exposto e considerando o que dispõem
os artigos 107, inciso IV, e 109, inciso III, ambos do Código Penal, c/c o artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE atribuída à acusada Gilma Lúcia Alves Silva.Sem custas.P.R.I.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TULIO EUGENIO DOS SANTOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA AIDE GADELHA VIDAL
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0303/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º