TJCE 13/06/2017 - Pág. 27 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1691
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voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Nailde Pinheiro
Nogueira – Relatora, Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. 2.24.APELAÇÃO CÍVEL Nº 000981592.2015.8.06.0053 – Digital – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelado: JOSÉ RICARDO
BATISTA SILVA - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação Cível, mas para negar-lhe provimento, nos termos do
voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Nailde Pinheiro
Nogueira – Relatora, Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. 2.25.APELAÇÃO CÍVEL Nº 000982017.2015.8.06.0053 – Digital – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelada: ALDACY DO
NASCIMENTO PEREIRA - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA –
Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação Cível, mas para negar-lhe provimento,
nos termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria
Nailde Pinheiro Nogueira – Relatora, Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. 2.26.APELAÇÃO CÍVEL Nº
0010546-25.2013.8.06.0053 – Digital – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelada: ROSA
ALVES LUSTOSA - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação Cível, mas para negar-lhe provimento, nos termos do
voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Nailde Pinheiro
Nogueira – Relatora, Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. 2.27.APELAÇÃO CÍVEL Nº 001064966.2013.8.06.0053 – Digital – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelada: JANAÍNA FERREIRA
DA SILVA - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação Cível, mas para negar-lhe provimento, nos termos do
voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Nailde Pinheiro
Nogueira – Relatora, Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. 2.28.APELAÇÃO CÍVEL Nº 001065136.2013.8.06.0053 – Digital – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelado: JOSÉ WILSON
ARAÚJO PEREIRA - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação Cível, mas para negar-lhe provimento, nos termos do
voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Nailde Pinheiro
Nogueira – Relatora, Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. 2.29.APELAÇÃO CÍVEL Nº 001066180.2013.8.06.0053 – Digital – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelada: MARIA EDINIR
BERNARDINA DO NASCIMENTO - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
– Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação Cível, mas para negar-lhe provimento,
nos termos do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria
Nailde Pinheiro Nogueira – Relatora, Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. 2.30.APELAÇÃO CÍVEL Nº
0011099-09.2013.8.06.0053 – Digital – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelada: LUSIA
SANTOS DE FREITAS - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Síntese
do julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação Cível, mas para negar-lhe provimento, nos termos
do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Nailde
Pinheiro Nogueira – Relatora, Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. 2.31.APELAÇÃO CÍVEL Nº 001110516.2013.8.06.0053 – Digital – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelado: EMANUEL ERISMAR
DE CARVALHO - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Síntese do
julgamento:“A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação Cível, mas para negar-lhe provimento, nos termos do
voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Nailde Pinheiro
Nogueira – Relatora, Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. 2.32.APELAÇÃO CÍVEL Nº 001121697.2013.8.06.0053 – Digital – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelada: CARLA EDÊNIA
MOREIRA ALVES - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação Cível, mas para negar-lhe provimento, nos termos do
voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Nailde Pinheiro
Nogueira – Relatora, Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. 2.33.APELAÇÃO CÍVEL Nº 001130608.2013.8.06.0053 – Digital – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelada: MARIA CLAUDETE
DOS SANTOS - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação Cível, mas para negar-lhe provimento, nos termos do
voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Nailde Pinheiro
Nogueira – Relatora, Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. 2.34.APELAÇÃO CÍVEL Nº 001155726.2013.8.06.0053 – Digital – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelada: QUEZIA TABOSA
DOS SANTOS SILVA - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Síntese
do julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação Cível, mas para negar-lhe provimento, nos termos
do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Nailde
Pinheiro Nogueira – Relatora, Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. 2.35.APELAÇÃO CÍVEL Nº 001157984.2013.8.06.0053 – Digital – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelada: MARIA DE NAZARÉ
FERREIRA DA COSTA - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Síntese
do julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação Cível, mas para negar-lhe provimento, nos termos
do voto da eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Nailde
Pinheiro Nogueira – Relatora, Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. 2.36.APELAÇÃO CÍVEL Nº 001158846.2013.8.06.0053 – Digital – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelada: NARZA BEZERRA
SILVA - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Síntese do julgamento:
“A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação Cível, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da
eminente Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira
– Relatora, Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. 2.37.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011665-21.2014.8.06.0053
– Digital – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelado: MARDÔNIO DOS SANTOS - Relatora:
A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Síntese do julgamento: “A Turma, por
unanimidade, conheceu do recurso de Apelação Cível, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente
Relatora”. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira –
Relatora, Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. 2.38.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011683-42.2014.8.06.0053 –
Digital – de Camocim, em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAMOCIM, sendo apelado: JOÃO BATISTA DOS REIS - Relatora: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – Síntese do julgamento: “A Turma, por
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