TJCE 04/07/2017 - Pág. 17 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Julho de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1705
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Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do
mesmo diploma legal. Fortaleza, 29 de junho de 2017 Coordenador(a)/CORTSUP
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0634859-51.2000.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Jose Gomes de Paula P. Rodrigues
(OAB: 7764/CE). Apelado: Companhia Brasileira de Distribuição. Advogada: Flavia Andrea de Castro Rocha (OAB: 28248/BA).
Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial,
a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em
cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 29 de junho de
2017 Coordenador(a)/CORTSUP
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0000746-24.2004.8.06.0117 (746-24.2004.8.06.0117/1) - Apelação. Apelado: Prefeitura Municipal de Maracanau. Apelante:
Municipio de Maracanau. Procuradora: Maria Stela Monteiro Montenegro (OAB: 3/CE). Apelante: Marcelo Andrade da Silveira.
Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Advogada: Lorena Duarte Vieira (OAB: 24608/CE). Apelado: Marcelo
Andrade da Silveira. Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Apelada: Silvia Teresa Moura de Abreu.
Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Apelante: Silvia Teresa Moura de Abreu. Advogado: Patricio Wiliam
Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Apelante: Solange Maria Ferreira do Prado. Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB:
7737/CE). Apelada: Solange Maria Ferreira do Prado. Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Apelante:
Glastone Carneiro de Freitas. Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Apelado: Glastone Carneiro de Freitas.
Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Apelada: Ednayde Diogenes Pinheiro Gomes. Advogado: Patricio
Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Apelante: Ednayde Diogenes Pinheiro Gomes. Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira
(OAB: 7737/CE). Apelado: Municipio de Maracanau. Procuradora: Maria Stela Monteiro Montenegro (OAB: 3/CE). Despacho:
- TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Extraordinário,
a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em
cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 29 de junho de
2017 Coordenador(a)/CORTSUP
0000746-24.2004.8.06.0117 (746-24.2004.8.06.0117/1) - Apelação. Apelado: Prefeitura Municipal de Maracanau. Apelante:
Municipio de Maracanau. Procuradora: Maria Stela Monteiro Montenegro (OAB: 3/CE). Apelante: Marcelo Andrade da Silveira.
Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Advogada: Lorena Duarte Vieira (OAB: 24608/CE). Apelado: Marcelo
Andrade da Silveira. Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Apelada: Silvia Teresa Moura de Abreu.
Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Apelante: Silvia Teresa Moura de Abreu. Advogado: Patricio Wiliam
Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Apelante: Solange Maria Ferreira do Prado. Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB:
7737/CE). Apelada: Solange Maria Ferreira do Prado. Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Apelante:
Glastone Carneiro de Freitas. Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Apelado: Glastone Carneiro de
Freitas. Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Apelada: Ednayde Diogenes Pinheiro Gomes. Advogado:
Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Apelante: Ednayde Diogenes Pinheiro Gomes. Advogado: Patricio Wiliam
Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Apelado: Municipio de Maracanau. Procuradora: Maria Stela Monteiro Montenegro (OAB: 3/CE).
Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial,
a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em
cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 29 de junho de
2017 Coordenador(a)/CORTSUP
Total de feitos: 2
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0000683-16.2014.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária - Erere - Remetente: Juiz de Direito da Vara Unica da
Comarca Vinculada de Erere - Apelante: Municipio de Erere - Apelado: Maria Francisca de Jesus Rocha - Diante do exposto,
com base no art. 1.030, inciso V, do CPC/2015, inadmito o presente Recurso Especial. Transcorrido, in albis, o prazo
recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se
baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de junho de 2017. Desembargador
WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 7144/RN)
- Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/CE) - Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE) - Francisco
Diego Fernandes Bezerra (OAB: 13994/RN) - Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB: 35146/CE) - Francisco Ubaldo Lobo
Bezerra de Queiroz (OAB: 5805/RN)
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º