TJCE 21/09/2017 - Pág. 218 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1760
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SALVIANO MEDEIROS NETO (OAB 23930/CE) - Processo 0154416-56.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Tania Maria Maciel Jorge de Souza - REQUERIDO: PAULO FERNANDO NEY LAMARÃO
e outros - ADVOGADA: Tania Maria Maciel Jorge de Souza - Por todo o exposto, deixo de conhecer os embargos declaratórios
de ps. 481/485, eis que o embargante sequer cuidou de tecer requerimentos expressos e concernentes às hipóteses do artigo
1.022 do CPC, além de postular por direito de quem não possui procuração para tanto.E, diante das razões acima perfiladas,
tendo-se presente que a demanda se encontra madura para julgamento final em relação a dois dos acionados - em face da
contestação do promovido Paulo Fernando Nery Lamarão e da revelia do réu Matteo Basso -, aguardando-se tão-somente
a citação e eventuais manifestações do réu Matteo Basso Flho, e, por fim, considerado o requerimento de p. 491, no qual
o promovido Paulo Fernando Nery Lamarão postula a brevidade da decisão justa da causa, em trâmite por tempo razoável,
decido:a) Chamo o feito à ordem e decreto a revelia do réu Matteo Basso, com a presunção da veracidade das alegações de
fato formuladas pelo autor, com fulcro nos arts. arts. 239, §1º, 344 e 345 do CPC;b) Considerar-se-á, em relação ao revel, como
termo inicial para a incidência da multa diária por eventual inobservância da tutela de emergência concedida por este juízo à
parte autora, o dia seguinte ao final do prazo para a interposição de recurso da decisão interlocutória de ps. 144/150, com base
no art. 239, 1º do CPC;c) Deixo de decretar a revelia do réu Antônio Basso, diante da inexistência de instrumento procuratório
juntado aos autos, outorgando poderes a causídico para sua citação;d) Antes de ordenar a citação por edital do réu Antônio
Basso, intime-se a parte autora para que diga, no prazo de cinco dias, se persiste o interesse na citação de Antônio Basso,
ou se postula a desistência da realização do respetivo ato, facultado à parte autora o novo ingresso de igual demanda contra
o promovido em tela, vez que o ato citatório é o único empecilho para o julgamento antecipado e imediato da lide, diante da
riqueza das alegações das partes e das provas acostadas aos autos, conforme, inclusive, já postulado pelo acionado Paulo
Fernando Nery Lamarão por mais de uma vez.Expedientes necessários.Fortaleza, 19 de setembro de 2017.
ADV: MAURICIO SAMPAIO TEOFILO (OAB 5348/CE), ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 016094761.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Mauricio Sampaio Teofilo - REQUERIDO:
Coelce - Companhia Energética do Ceará - ADVOGADO: Mauricio Sampaio Teofilo - Conciliação Data: 30/11/2017 Hora 09:00
Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: MAURICIO SAMPAIO TEOFILO (OAB 5348/CE) - Processo 0160947-61.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Mauricio Sampaio Teofilo - REQUERIDO: Coelce - Companhia Energética do Ceará
- ADVOGADO: Mauricio Sampaio Teofilo e outro - Designo a audiência de Conciliação para 30/11/2017 às 09:00h.Expedientes
necessários.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), THIAGO NOGUEIRA MELO (OAB 24610/CE), JOÃO RIBEIRO
RAMOS NETO (OAB 28541/CE) - Processo 0165393-10.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços
- REQUERENTE: Lenir Cavalcante Ribeiro Ramos e outro - REQUERIDO: Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Conciliação Data: 01/12/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOÃO RIBEIRO RAMOS NETO (OAB 28541/CE), THIAGO NOGUEIRA MELO (OAB 24610/CE) - Processo 016539310.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Lenir Cavalcante Ribeiro Ramos e outro
- REQUERIDO: Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Designo a audiência de Conciliação para 01/12/2017 às 14:30h.
Expedientes necessários.
ADV: JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO (OAB 15887/CE), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), JOSE LUIS MELO
GARCIA (OAB 16748/CE) - Processo 0166205-52.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - REQUERENTE:
Brenda Castro Alves Rodrigues e outro - REQUERIDO: Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Conciliação
Data: 01/12/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: MARIA JOSE MAIA (OAB 17304/CE), LIDIANE MAGALHÃES ROGÉRIO DE LIMA (OAB 24351/CE), DAVID SOMBRA
PEIXOTO (OAB 16477/CE), JOSE LUIS MELO GARCIA (OAB 16748/CE), JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO (OAB 15887/
CE) - Processo 0166205-52.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - REQUERENTE: Brenda Castro
Alves Rodrigues e outro - REQUERIDO: Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Designo a audiência de
Conciliação para 01/12/2017 às 14:00h.Expedientes necessários.
ADV: FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 9641/CE) - Processo 0173231-04.2015.8.06.0001 Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Berakah Agência de Viagens e Turismo
Ltda Me - REQUERIDO: TIM CELULAR S.A - Conciliação Data: 27/11/2017 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão:
Pendente
ADV: FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 9641/CE) - Processo 0173231-04.2015.8.06.0001 Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Berakah Agência de Viagens e Turismo
Ltda Me - REQUERIDO: TIM CELULAR S.A - Designo a audiência de Conciliação para 27/11/2017 às 09:00h.Expedientes
necessários.
ADV: MIGUEL EUGENIO GUIMARAES LIMA (OAB 6425/CE) - Processo 0174129-22.2012.8.06.0001 - Procedimento
Comum - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Miguel Eugenio Guimaraes Lima - REQUERIDO: Hotel Leste Ltda
- ME - ADVOGADO: Miguel Eugenio Guimaraes Lima - Conciliação Data: 28/11/2017 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência
Situacão: Pendente
ADV: MIGUEL EUGENIO GUIMARAES LIMA (OAB 6425/CE) - Processo 0174129-22.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Miguel Eugenio Guimaraes Lima - REQUERIDO: Hotel Leste Ltda - ME ADVOGADO: Miguel Eugenio Guimaraes Lima - Designo a audiência de Conciliação para 28/11/2017 às 09:00h.Expedientes
necessários.
ADV: DANIEL GOMES DE MIRANDA (OAB 17661/CE), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 017753983.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Cooperativa - REQUERENTE: Jéssica Gomes Carneiro - REQUERIDO: Unimed
Fortaleza - Conciliação Data: 29/11/2017 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: DANIEL GOMES DE MIRANDA (OAB 17661/CE) - Processo 0177539-83.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum Cooperativa - REQUERENTE: Jéssica Gomes Carneiro - REQUERIDO: Unimed Fortaleza - Designo a audiência de Conciliação
para 29/11/2017 às 09:30h.Expedientes necessários.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA (OAB 30140/CE) - Processo
0177974-57.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - REQUERENTE: Ronaldy da Costa Nantua e outro REQUERIDO: Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Conciliação Data: 29/11/2017 Hora 09:00 Local: Sala
de Audiência Situacão: Pendente
ADV: PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA (OAB 30140/CE) - Processo 0177974-57.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Planos de Saúde - REQUERENTE: Ronaldy da Costa Nantua e outro - REQUERIDO: Unimed de Fortaleza Cooperativa de
Trabalho Médico Ltda - Designo a audiência de Conciliação para 29/11/2017 às 09:00h.Expedientes necessários.
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