TJCE 24/10/2017 - Pág. 1602 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1782
1602
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
Processo n.º:
0143622-78.2012.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Autor
Réu
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Violação de direito autoral
Ministério Público do Estado do Ceará
Cleiton Monte Maciel
O(A) Dr.(a) Marileda Frota Angelim Timbo, Juíza de Direito da 14ª Vara Criminal por nomeação legal,
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no
processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) Cleiton Monte Maciel, nascido em 04/04/1982, Casado, brasileiro,
natural de São Paulo-SP, Vendedor ambulante, pai Raimundo Maciel de Abreu, mãe Maria Sara Monte Maciel, por infração
ao artigo 184, § 2°, do CPB, fato ocorrido no dia 07/05/2012, foi condenado(a) à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10
(dez) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, por sentença datada de 13/04/2016. Como não foi possível
intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5
(cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.
Fortaleza/CE, em 25 de setembro de 2017.
Marileda Frota Angelim Timbo
Juíza de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
Processo n.º:
0100220-05.2016.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Réu
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Roubo Majorado
Davi Alves de Castro
O(A) Dr.(a) Marileda Frota Angelim Timbo, Juíza de Direito da 14ª Vara Criminal por nomeação legal,
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no
processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) Davi Alves de Castro, nascido em 19/12/1997, Solteiro, brasileiro,
natural de Fortaleza-CE, Desocupado, mãe Ana Maria Jorge de Castro, por infração ao artigo 157, § 2º, I e II, do CPB, fato
ocorrido no dia 04/01/2016, foi condenado(a) à pena de 06(seis) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime
semiaberto, por sentença datada de 14/06/2017. Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica
intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em
questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.
Fortaleza/CE, em 12 de setembro de 2017.
Marileda Frota Angelim Timbo
Juíza de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo n.º: 0142171-18.2012.8.06.0001
Classe:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto:
Roubo Majorado
Réu: Davi Rodrigues Gomes
Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia
O(A) Dr.(a) Marileda Frota Angelim Timbo, Juíza de Direito da 14ª Vara Criminal por nomeação legal,
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que,
perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) DAVI RODRIGUES GOMES, brasileiro, pai Isoldenilson
Rodrigues Gomes, mãe Maria Zilcle das Chagas Rodrigues, Nascido/Nascida 25/11/1991, natural de Fortaleza - CE, Rua
Conego de Castro, 4500, 08-A, apto. 303, Parque São José, CEP 60734-452, Fortaleza – CE, nos autos do processo em
epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal,
expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a
nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se
ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no
prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa. CUMPRA-SE, observadas as formalidades
legais.
Fortaleza/CE, em 09 de outubro de 2017.
Marileda Frota Angelim Timbo
Juíza de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º