TJCE 22/01/2018 - Pág. 28 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1829
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COMARCA DE MARANGUAPE
PORTARIA N. 01/2018
A Juíza de Direito Marília Lima Leitão Fontoura, Titular da 1ª Vara da Comarca de Maranguape, no uso de suas atribuições
legais etc.
CONSIDERANDO a violação das dependências do Fórum da Comarca de Maranguape na madrugada do dia 18/1/2018;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de perícia forense para a investigação de tal fato criminoso; e por fim
CONSIDERANDO a necessidade de, após os trabalhos periciais, realização de reparos dos danos causados pelos invasores;
RESOLVE :
Art. 1º – Determinar a suspensão dos serviços de atendimento e protocolo do Fórum de Maranguape durante o período de
18/1/2018 a 22/1/2018, restabelecendo-se o funcionamento regular a partir de 23/1/2018.
Art. 2º – Determinar a suspensão de expedientes e prazos processuais., bem como audiências designadas para as referidas
datas.
Art. 3º – Os casos omissos nesta Portaria serão disciplinados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, notadamente a
designação de Juízo plantonista para a apreciação de expedientes urgentes durante o prazo fixado nesta Portaria.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maranguape, 18 de janeiro de 2018.
Marília Lima Leitão Fontoura
Juíza Titular da 1ª Vara
COMARCA DE MARANGUAPE
PORTARIA Nº 02/2018
Dispõe sobre a redistribuição de servidor na Comarca de Maranguape, em cumprimento à Portaria nº 07/2018 da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
A Doutora Marília Lima Leitão Fontoura, Juíza de Direito da 1ª Vara, Diretora do Fórum da Comarca de Maranguape, Estado
do Ceará, por nomeação legal, no uso de suas atribuições.
CONSIDERANDO a Portaria nº 07/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da
Justiça Eletrônico em 08/01/2018, caderno 1 - administrativo, páginas 4 e 5, a qual determinou que os Juízes Diretores dos
Fóruns procedessem a redistribuição interna de servidores, registrando-se que para a Comarca de Maranguape deverá haver a
saída de um servidor lotado na 1ª Vara para o CEJUSC.
RESOLVE:
Art.1º. Redistribuir a servidora LUCIOLA MARIA FREITAS MACIEL, Técnico Judiciário, matrícula nº 109, para exercer as
suas funções junto ao CEJUSC da Comarca de Maranguape.
Art. 2º. Oficie-se à Secretaria de Gestão de Pessoas para a atualização do cadastro da servidora redistribuída.
Encaminhe-se cópia da presente Portaria à Presidência do Tribunal de Justiça e à Supervisora do NUPEMEC / TJCE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Dado e passado no gabinete do Diretor do Fórum da Comarca de Maranguape, aos 18 de janeiro de 2018.
Marília Lima Leitão Fontoura
JUÍZADE DIREITO – 1ª VARA DE MARANGUAPE
DIRETORA DO FÓRUM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º