TJCE 20/02/2018 - Pág. 216 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1848
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Improcedente a presente ação e, consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, o que faço com esteio no Art. 487,
inciso I, do Código de Processo Civil.Dispenso às custas; condeno a promovente ao pagamento dos honorários advocatícios,
estes que fixo no valor de 10% sobre o valor da causa; porem fica suspensa as obrigações decorrentes de sua sucumbência
sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito
em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos
que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos com as baixa de estilo.P.R.I.
ADV: CICERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE) - Processo 0552728-96.2012.8.06.0001 - Monitória - Pagamento
- REQUERENTE: Podium Comercial de Caminhoes e Onibus Ltda - REQUERIDO: Germaq Locacao e Manutencao Ltda Me R. H.Sobre a devolução da carta precatória de fls. 83, fale a parte autora, fornecendo novo endereço.Após a informação do
endereço atualizado, expeça-se nova carta precatória.Prazo de 15 dias.Exp. Nec.
ADV: RAUL AMARAL JUNIOR (OAB 13371/CE), PEDRO ALVES DA SILVA NETO (OAB 11318/CE), ROCHELLE
ALBUQUERQUE FONTENELE (OAB 19143/CE) - Processo 0853127-81.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenização
por Dano Material - REQUERENTE: MARFISA NEVES FUJITA - REQUERIDO: URBANÍSTICA BRASILIS DESENVOLVIMENTO
IMOBILIÁRIO LTDA - R. H.Designo a audiência de Conciliação para 26/03/2018 às 14:20h., a ser realizada na Secretaria da 18ª
Vara Cível.Expedientes necessários.
ADV: HELDER LIMA LEITE (OAB 22749/CE) - Processo 0883489-66.2014.8.06.0001 (apensado ao processo 089278090.2014.8.06.0001) - Procedimento Comum - Liminar - REQUERENTE: Helder Lima Leite - REQUERIDO: Editora Verdes Mares
Ltda. - ADVOGADO: Helder Lima Leite - R. H.Designo a audiência de Conciliação para 26/03/2018 às 13:20h, a ser realizada na
Secretaria da 18ª Vara Cível.Expedientes necessários.
ADV: HELDER LIMA LEITE (OAB 22749/CE) - Processo 0892780-90.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenização
por Dano Moral - REQUERENTE: Helder Lima Leite - REQUERIDO: Editora Verdes Mares Ltda - ADVOGADO: Helder Lima
Leite - R. H.Designo a audiência de Conciliação para 26/03/2018 às 13:40h, a ser realizada na Secretaria da 18ª Vara Cível.
Expedientes necessários.
EXPEDIENTES DA 19ª VARA CIVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIMEIRE GODEIRO COSTA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JONATHAS DE BRITO LIMA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2018
ADV: ROSANGELA BOBO DE CARVALHO NORONHA (OAB 11327/CE) - Processo 0000787-14.2005.8.06.0001 - Usucapião
- REQUERENTE: Terezinha de Jesus Tavares de Almeida e outro - REQUERIDO: Jose Paulino da Silva - Intime-se a parte
autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, para cumprir o pedido do
Ministério Público conforme parecer de fl. 192, no sentindo de informar a qualificação e endereço do Sr. José Paulino da Silva e
de sua esposa, ou de seus filhos/netos, se falecidos forem.
ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JULIANA ANDRADE CARNEIRO (OAB 18016/CE),
FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO (OAB 8638/CE), MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 11509/CE),
ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB 15142/CE), RODRIGO SARAIVA MARINHO (OAB 15807/CE) - Processo 004022661.2007.8.06.0001 - Procedimento Comum - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Renove-se o despacho de fl. 130, desta vez
a ser entregue pessoalmente a parte autora, por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos do art. 275
do CPC.
ADV: ARMANDO BARROSO DE FARIAS (OAB 15123/CE), ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 004134183.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum - REQUERIDO: Auto Viacao Fortaleza Ltda - REQUERENTE: Nayara da Silva de
Lima - VistosIntimem as partes através de seus advogados para se manifestarem acerca da apresentação de proposta de
honorários Periciais de fls.132, bem como para tomarem ciência da data agendada para a perícia a ser realizada na CEJUSC
(Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) no dia 15/03/2018 às 15:00. Publique-se e intime-se.
ADV: RAONY PAULA PESSOA PEREIRA (OAB 21640/CE) - Processo 0069655-05.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Doralice Batista da Silva - REQUERIDO: Antonio Sillos Telmo
Fradique Accioly e outro - Considerando que restou frustrada a intimação por correio, determino o cumprimento do despacho de
fl. 94 por meio de mandado a ser cumprido por Oficial deJustiça, nos termos do art. 275 do CPC.
ADV: EULIDIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 10863/CE) - Processo 0098192-11.2009.8.06.0001 - Embargos de Terceiro Intervenção de Terceiros - EMBARGANTE: Francisco Cleones Colares Estevam - EMBARGADO: Vera Cruz Seguradora S.a
- Vistos etc.Nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), intime-se, pessoalmente, a parte
autora e, via Diário da Justiça, seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o endereço atual cadastrado
nos presentes autos, a fim de manifestarem interesse no prosseguimento do feito, bem como para requerer o que for de
direito, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, e consequente arquivamento dos autos. Saliento, por oportuno, que
será considerada válida a intimação destinada ao endereço do autor informado na exordial, ausente qualquer modificação no
transcurso da ação,ônus que cabe à parte autora, tudo isso segundo inteligência do artigo 274, parágrafo único, do Código de
Processo Civil.Expedientes necessários.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), EDUARDO ANTÔNIO DE ANDRADE VILLAÇA (OAB 18578/CE) Processo 0130031-15.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: JOSÉ BARBOSA
DE LIMA - REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM - Vistos.Anuncio o julgamento antecipado do feito, considerando que não há
necessidade de produção de prova em audiência, nos termos do art. 355, I do CPC.Voltem os autos conclusos para julgamento.
Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: SHERLLES LIMA NUNES (OAB 24533/CE) - Processo 0171973-27.2013.8.06.0001 - Monitória - Obrigações REQUERENTE: JOSÉ FABLICIO ALVES - REQUERIDA: MARIA ODETE FIALHO MOTA DO NASCIMENTO - Considerando que
restou frustrada a intimação por correio, determino o cumprimento do despacho de fl. 31 por meio de mandado a ser cumprido
por Oficial de Justiça, nos termos do art. 275 do CPC.
ADV: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES (OAB 28242/CE) - Processo 0179688-18.2016.8.06.0001 - Ação
de Exigir Contas - Espécies de Contratos - REQUERENTE: Soares & Gomes Ltda Me - REQUERIDO: Banco do Brasil S.a Isto posto, considerando que o pedido de repetição de indébito de valores eventualmente pagos a mais é incompatível com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º