TJCE 21/02/2018 - Pág. 484 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1849
484
COMARCA DE BATURITÉ - 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ
EDITAL DE CITAÇÃO
COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
JUSTIÇA GRATUITA
Ação de Usucapião
Processo n° 9056-78.2017.8.06.0047/0
Requerente(s): Maria Marlene de Sousa Furtado e outros
O Juiz de Direito, AGENOR STUDART NETO, Titular da 1ª Vara desta Comarca de Baturité, Estado do Ceará, por nomeação
legal etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele notícia tiverem, que perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, tramita
a Ação de Usucapião sob o n° 9056-78.2017.8.06.0047/0, movida por MARIA MARLENE DE SOUSA FURTADO, brasileiro(a),
viúva, portadora do R.G. nº 20075352308, SSP/CE, regularmente inscrita no C.P.F sob o nº 058.360.073-57, DÓRIA LOPES
FURTADO, brasileiro(a), estudante, portadora do R.G. nº 210714591, SSP/CE, regularmente inscrita no C.P.F sob o nº
457.103.333-87, ÉSTER LOPES FURTADO, brasileiro(a), solteira, portadora do R.G. nº 210714691, SSP/CE, regularmente
inscrita no C.P.F sob o nº 457.101.123-72 e ANA CRISTINA LOPES FURTADO, brasileiro(a), solteira, do lar, portadora do R.G. nº
2002019054260, SSP/CE, regularmente inscrita no C.P.F sob o nº 005.872.053-77, todas residentes e domiciliadas na Avenida
Dom Bosco, nº 58, Centro - Baturité/CE, tendo por objeto a comprovação da posse contínua, mansa, pacífica e incontestada,
por si e através de sucessão dos seus, sobre o imóvel situado na Avenida Dom Bosco, nº 58, Zona Urbana do Município de
Baturité, conforme descrição a seguir: “Um (01) terreno urbano, denominado de “Sítio Umarizeiras”, sito na Avenida Dom
Bosco/ fazendo esquina com a Travessa Comerciante Quincas Pinheiro, s/nº, Centro, Baturité, do Estado do Ceará, Foreiro
ao Patrimônio do Município de Baturité, com área total de: 7.013,51 m² e um (1) perímetro de: 412,14 metros com a descrição
seguinte. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 9.520.855,37M e E 514.135,61M; deste segue
confrontando AO Sul com a avenida Dom Bosco s/nº, com azimute de 288°38’05” por uma distância de 39,00M até o vértice
02, de coordenadas N 9.520.867,83M e E 514.098,65M; deste segue confrontando AO OESTE com o imóvel dito ser de Gleison
Borges da Costa, com azimute de 357°34’37” por uma distância de 15,00M até o vértice 03, de coordenadas N 9.520.882,82M e
E 514.098,02M, deste segue confrontando AO SUL com imóvel dito ser de Gleison Borges da Costa com azimute de 288°40’30”
por uma distância de 7,00M até o vértice 04, de coordenadas N9.520.885,06M e E 514.091,39M, deste segue confrontando AO
OESTE com imóvel dito ser de José Augusto Azevedo Falcão, com azimute de 356°51’57” por um distância de 135,14M até o
vértice 05, de coordenadas N 9.521.020,00M e E 514.084,00M; deste segue confrontando AO NORTE com a margem direita
do Rio Aracoiaba, com azimute de 83°47’48” uma distância de 46,27M até o vértice 06, de coordenadas N 9.521.025,00M e E
514.130,00M; deste segue confrontando AO LESTE com a Travessa Comerciante Quincas Pinheiro, com azimute de 178°06’21”
por uma distância de 169,72M até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Existem edificadas no respectivo
terreno, duas (02) Casas Residenciais Conjugadas de tijolos e telhas, com a seguinte descrição: ÁREA EDIFICADA DA CASA
Nº 01: recuada do alinhamento, dentro das medidas, extremas e confrontações seguintes: AO SUL (frente), com a Travessa
Comerciante Quincas Pinheiro, nº 58 A, onde mede 6m00; AO NORTE (fundos) com terras dito pertencer às proprietárias
que, faz frente para a margem direita do Rio Araçoiaba, onde mede 6m00; AO LESTE (lateral esquerda), com a Casa nº 02
dito pertencer às proprietárias que, faz frente para a Travessa Comerciante Quincas Pinheiro nº 58 A, onde mede 21m00; e,
AO OESTE (lateral direita), com imóvel dito pertencer a Gleison Borges da Costa e José Augusto Azevedo Falcão, que, faz
frente para a Avenida Dom Bosco, s/nº, onde mede 21m00. Perfazendo uma área total e coberta de 126,00m². Referido imóvel
encontra-se Cadastrado na Prefeitura Municipal sob Localização Cartográfica nº 05.04.0002.0480.0001 e inscrição Municipal nº
2210. ÁREA EDIFICADA DA CASA Nº 02: recuada do alinhamento, dentro das medidas, extremas e confrontações seguintes:
AO SUL (frente), com a a Avenida Dom Bosco, nº 58 B, onde mede 6m00; AO NORTE (fundos) com terras dito pertencer às
proprietárias que, faz frente para a margem direita do Rio Araçoiaba, onde mede 6m00; AO LESTE (lateral esquerda), com
terras dito pertencer às proprietárias que, faz frente para a Travessa Comerciante Quincas Pinheiro nº 58 A, onde mede 18m00;
e, AO OESTE (lateral direita), com a Casa de nº 01, dito pertencer às proprietárias, que, faz frente para a Avenida Dom Bosco,
nº 58 B, onde mede 18m00. Perfazendo uma área total e coberta de 108,00m². Referido imóvel encontra-se Cadastrado na
Prefeitura Municipal sob Localização Cartográfica nº 05.04.0002.0480.0002 e inscrição Municipal nº 2211. Tendo o MM. Juiz,
através do Despacho de fls. 55, dos autos supra, ordenado a expedição do presente edital e sua publicação no Diário da Justiça
do Estado, através do qual ficam CITADOS os terceiros, incertos, ausentes e desconhecidos, para, querendo contestarem
a presente Ação de Usucapião. DADO e PASSADO nesta Cidade de Baturité/CE, aos vinte e três (23) dias do mês de
Janeiro do ano de dois mil e dezoito (2018). Eu,____(Marcio José Silveira Raulino), Funcionário Público Requisitado, o digitei.
Eu,______(Raonya Oliveira Barreto), Supervisora Judiciária da 1ª Vara, o subscrevo.
Agenor Studart Neto
Juiz de Direito
COMARCA DE BEBERIBE - VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE
JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO: Dr. Magno Rocha Thé Mota.
EXPEDIENTE Nº: 30/2018 – 204/02/2018
OAB
SEQ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º