TJCE 09/03/2018 - Pág. 609 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Março de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1861
609
1)
5348-46.2017.8.06.0103/0 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE.: JOYCIANE FÉLIX LIMA REQUERENTE.: MARIA ELEISA FÉLIX - REPRESENTANTE LEGAL DA
MENOR .” CARTA DE INTIMAÇÃO Processo no: 5348-46.2017.8.06.0103/0 Natureza: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ¿
CIVELRequerente(s): JOYCIANE FELIX LIMA E OUTROSr(a) Advogado(a),Através do presente expediente, expedido nos
autos do Processo acima epigrafado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), na condição de advogado(a) do(a)(s) requerente
acima nominado(a)(s), da sentença prolatada pela MM. Juiz às fls. 16/16V, nos autos referidos, cuja parte final a seguir
transcrevemos: ¿(¿) Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial e o mais que dos autos consta, julgo
procedente o pedido e determino seja modificado o assento civil do(a) requerente, alterando o nome de sua genitora
para ¿Maria Eleisa Félix¿, bem como os nomes de seus avós paternos para ¿Francisco Abílio Félix e Rita de Oliveira
Félix¿, tudo por força do art. 109 da LRP c/c o art. 487, inciso I, do CPC/2015. Custas pelo(a) autor(a), ressaltando,
porém, que tal condenação fica suspensa, em razão da gratuidade deferida, inclusive, pra a sua finalidade perante o
registro público (arts. 98, IX, e § 3º do CPC/2015). Transitado em julgado, sirva a presente sentença de mandado a fim
de que se proceda ao seu fiel cumprimento junto à serventia judicial e, finalmente, arquivem-se após o cumprimento
das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se e notificações necessárias. Itapiúna-CE, 19 de fevereiro de
2018. a) JAIR TELES DA SILVA FILHO ¿ Juiz de Substituto - respondendo¿Itapiúna, 07 de março 2018Laray Rodrigues de
OliveiraSupervisor de Secretaria ¿ mat. 613/TJIlmo (a) Dr (a) FRANCISCO FREIRES BARROS - OAB/CE Nº 4.124”- INT.
DR(S). FRANCISCO FREIRES BARROS .
Juiz(a) Titular : JAIR TELES DA SILVA FILHO
Diretor(a) de Secretaria: LARAY RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE nº 266/2018 em: Oito (08) de Março de 2018
OAB
CE/11106
Seq.
1
OAB
/
Seq.
1
1) 2994-58.2011.8.06.0103/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A .” CARTA DE INTIMAÇÃO Processo no: 2994-58.2011.8.06.0103/0 Natureza: EXECUÇÃO DE TITULO
EXTRAJUDICIAL ¿ CIVELExequente(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AExecutado: CLEIDE FERREIRA DE
QUEIROZSr(a) Advogado(a),Através do presente expediente, expedido nos autos do Processo acima epigrafado, fica
Vossa Senhoria INTIMADO(A), na condição de advogado(a) do(a)(s) requerente acima nominado(a)(s), da sentença
prolatada pela MM. Juiz às fls. 68, nos autos referidos, cuja parte final a seguir transcrevemos: ¿(¿) Ante o exposto,
homologo o pedido de desistência de desistência do exequente e, em consonância, extingo o presente processo, sem
resolução de mérito, com esteio no artigo 485, VIII, c/c o artigo 775, ambos do Código de Processo Civil de 2015.
Desconstruindo penhoras efetuadas nos autos, caso existentes devendo a Secretaria providenciar os expedientes
necessários para tanto. Custas pelo exequente, caso devidas. Sem honorários. Por fim, casoseja requerido, autorizo o
desentranhamento e a devolução dos originais do título executivo que institui a presente ação executiva, mantendo-se
cópias nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado deste decisum, arquivar os autos
com baixa na distribuição. Itapiúna-CE, 07 de março de 2018. a) JAIR TELES DA SILVA FILHO ¿ Juiz de Substituto respondendo¿Itapiúna, 07 de março 2018Laray Rodrigues de OliveiraSupervisor de Secretaria ¿ mat. 613/TJIlmo (a) Dr
(a) LÉA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER - OAB/CE Nº 11.106-B”- INT. DR(S). LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER .
Juiz(a) Titular : JAIR TELES DA SILVA FILHO
Diretor(a) de Secretaria: LARAY RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE nº 267/2018 em: Oito (08) de Março de 2018
OAB
CE/11106
Seq.
1
OAB
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Seq.
1
1) 3668-02.2012.8.06.0103/0 - MONITÓRIA REQUERENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A .” CARTA DE
INTIMAÇÃO Processo no: 3668-02.2012.8.06.0103/0 Natureza: MONITORIA ¿ CIVELExequente: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/AExecutado: ANTONIO ALBERTO DE FREITASSr(a) Advogado(a),Através do presente expediente,
expedido nos autos do Processo acima epigrafado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), na condição de advogado(a)
do(a)(s) exequente acima nominado(a)(s), da sentença prolatada pela MM. Juiz às fls. 98, nos autos referidos, a seguir
transcrita: ¿ Trata-se de Execução de Título extrajudicial. À fls. 107, anuncia o exequente que o demandado pagou a
dívida, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Diz o art. 924, inciso II, do Novo Código de
Processo Civil: ¿Extingue-se a execução quando: II ¿ a obrigação for satisfeita; grifamos. No caso sub examine, a parte
executada quitou a dívida sub judice, conforme informado nos autos. Ante o exposto, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Custas e honorários advocatícios
a cargo do(a) executado(a), fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) sob o valor pago. Revogo eventuais
penhoras ou bloqueios por conta desta execução. Publique-se. Registre-se. intimem-se. Itapiúna-CE, 07 de março de
2018. a) JAIR TELES DA SILVA FILHO ¿ Juiz de Substituto - respondendo¿Itapiúna, 07 de março 2018Laray Rodrigues de
OliveiraSupervisor de Secretaria ¿ mat. 613/TJIlmo (a) Dr (a) LÉA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER - OAB/CE Nº 11.106B”- INT. DR(S). LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER .
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º