TJCE 03/04/2018 - Pág. 327 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1875
327
prosseguimento da ação. Considerando assim o lapso temporal, sem requerimentos nos autos, hei por bem, como medida de
precaução e segurança jurídica, determinar a intimação da parte autora, através de seu patrono, para que se manifeste sobre o
seu interesse na continuação da lide.Prazo: 5(cinco) dias.Ato seguido, não havendo manifestação da demandante, intime-se o
autor, pessoalmente, para que se manifeste sobre o seu interesse na continuação do feito, em 5 ( cinco) dias, segundo o art. 485
III, § 1º do NCPC, sob pena de não o fazendo ter por arquivado o seu processo ou extinto sem resolução de mérito. Intime(m)se.
EXPEDIENTES DA 10ª VARA CIVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE COUTINHO TOMAZ FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FERNANDO FREIRE VASCONCELOS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0393/2018
ADV: RUBENS FERREIRA STUDART FILHO (OAB 16081/CE) - Processo 0164900-62.2017.8.06.0001 - Procedimento
Comum - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Edinardo Costa Barros e outro - REQUERIDO: Talassa Incorporações Spe
Ltda e outro - Pelo exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a parte promovida
abstenha-se de incluir o nome dos promoventes em cadastro de inadimplentes.Tendo em vista a clara relação de consumo,
determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.Como o Autor fez opção pela realização de audiência preliminar
conciliatória na forma prevista no Art. 319, VII do NCPC, CITE-SE o promovido para comparecer à audiência de conciliação que
designo para 08/05/2018, às 08:30 horas, devendo o expediente citatório ocorrer com 20 dias de antecedência nos termos do
Art.334, do NCPC.Deve constar do mandado de citação que, caso o Promovido não deseje comparecer ao ato acima referido,
deverá se manifestar requerendo o cancelamento do ato, contando-se do protocolamento do pedido o prazo de 15 (quinze) DIAS
ÚTEIS para contestar o feito, sob pena de revelia, nos termos do Art.335, II do NCPC.
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE COUTINHO TOMAZ FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FERNANDO FREIRE VASCONCELOS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2018
ADV: MILVIA KELLY DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB 31886/CE) - Processo 0114931-44.2018.8.06.0001 - Outros
procedimentos de jurisdição voluntária - Inadimplemento - REQUERENTE: Francisco Marnier Rodrigues - REQUERIDO:
Shopping das Telas Industria e Comércio Ltda - Pelo exposto, deixo para apreciar a tutela de evidência somente após a formação
do contraditório, por imposição legal (artigo 9º, inciso II e artigo 311, parágrafo único, ambos do NCPC).Como o Autor fez opção
pela realização de audiência preliminar conciliatória na forma prevista no Art. 319, VII do NCPC, INTIME-SE o promovido
para manifestar-se sobre a tutela de evidência pretendida no prazo de 05 (cinco) dias, bem como CITE-SE para comparecer
à audiência de conciliação que designo para 04/05/2018, às 10:30 horas, devendo o expediente citatório ocorrer com 20 dias
de antecedência nos termos do Art.334, do NCPC.Deve constar do mandado de citação que, caso o Promovido não deseje
comparecer ao ato acima referido, deverá se manifestar requerendo o cancelamento do ato, contando-se do protocolamento
do pedido o prazo de 15 (quinze) DIAS ÚTEIS para contestar o feito, sob pena de revelia, nos termos do Art.335, II do NCPC.
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE COUTINHO TOMAZ FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FERNANDO FREIRE VASCONCELOS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2018
ADV: ALYSSON JUCA DE AGUIAR (OAB 15526/CE), ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES (OAB 16755/CE)
- Processo 0031863-22.2006.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - REQUERENTE: Condominio do Edificio Ocean
Tower - REQUERIDO: Atrium Administradora Hoteleira Ltda - Como até a presente data nenhum bem penhorável da Executada
foi encontrado, determino a suspensão do feito por 1 (um) ano nos termos do Art.921, III do NCPC.
ADV: FLAVIA PEARCE FURTADO (OAB 15818/CE) - Processo 0048895-30.2012.8.06.0001 - Ação de Exigir Contas Obrigações - REQUERENTE: FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO SERRANO - REQUERIDA: CARLA COUTO CASTELO RABELO e
outro - R.hCompulsando os fólios processuais, vislumbro que a parte promovente desistiu da demanda (págs. 76/77), em face
de CARLA COUTO CASTELO BRANCO e BH HUNTER - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS.Sucede que, conforme aduz o
art. 485, §4º, do Código de Ritos em vigor, uma vez oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem a anuência
do réu. Desta feita, considerando a contestação à exordial (petição de págs. 47/63) apresentada apenas pelo requerido BH
HUNTER - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA, intime-se, destarte, este promovido para que se pronuncie nos autos,
em até 05 (cinco) dias úteis, dizendo se concorda ou não com a desistência autoral requerida, sob pena deste Juízo declarar
extinto o feito, sem resolução de mérito, em face de sua pessoa. Expedientes necessários.
ADV: ADEMAR CORREIA DE ALENCAR (OAB 5076/CE), HAYLTON DE SOUZA ALVES (OAB 27716/CE), CARLOS ALBERTO
LOBO (OAB 2198/CE), DENISON NASCIMENTO NOBRE (OAB 23425/CE), MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO (OAB 1/
CE), JOSE TELES BEZERRA JUNIOR (OAB 25238/CE), CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA (OAB 28114/CE) - Processo 005076011.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Ana Sione Viana Soares e outros - Intimem-se
Maria Santiago da Silva e outros, para, querendo, contrarrazoarem ao apelo adesivo de págs. 752/761, no prazo legal de 15
(quinze) dias (art. 1.010, parágrafo 1º, do NCPC).
ADV: RUCHEN ADEODATO TALMAG JUNIOR (OAB 12922/CE), EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO (OAB 17062/CE),
HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONÇA (OAB 15295/CE), HERCULES SARAIVA DO AMARAL (OAB 13643/
CE) - Processo 0118163-79.2009.8.06.0001 (apensado ao processo 0016423-78.2009.8.06.0001) - Impugnação de Assistência
Judiciária - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - IMPUGNANTE: J Simoes Engenharia Ltda - IMPUGNADO:
Beatriz Consuelo Perez da Silveira - Intime-se BEATRIZ CONSUELO PEREZ DA SILVEIRA, para, querendo, contrarrazoar ao
apelo no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 1.010, parágrafo 1º, do NCPC).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º