TJCE 22/06/2018 - Pág. 325 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1931
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Fortaleza. Proc. Municipio: Marcelo Araujo de Brito (OAB: 17141/CE). Recorrida: Thayana dos Santos de Sousa. Advogada:
Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0194560-04.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Jefferson de Paula Viana Filho (OAB: 18401/CE). Recorrido: Luis Atila de Holanda Bezerra Filho. Advogado: Luis
Atila de Holanda Bezerra Filho (OAB: 20694/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0186878-95.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Damiao Soares Tenorio (OAB: 26614/CE). Proc. Estado: Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB: 20716/CE).
Recorrida: Sara Souza Cirne. Advogada: Sara Souza Cirne (OAB: 36425/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0100050-62.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Rafael Lessa Costa Barboza (OAB: 22029/CE). Recorrido: Amaro Lima da Silva. Advogado: Amaro Lima da Silva
(OAB: 28296/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0181074-49.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB: 12095/CE). Recorrido: Ilonius Maximo Ferreira Saraiva. Advogado:
Ilonius Maximo Ferreira Saraiva (OAB: 22018/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0112052-64.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Ariano Melo Pontes (OAB: 15593/CE). Proc. Estado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE). Recorrido:
Daniel Farias Tavares. Advogado: Daniel Farias Tavares (OAB: 24902/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0191867-47.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Kélia Maria Batista
da Silveira. Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogado: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB:
33345/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Proc. Estado: Joao Paulo de Souza Barbosa Nogueira (OAB: 16970/CE). Proc.
Jurídico: João Afrânio Montenegro (OAB: 4466/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0107262-37.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Jefferson de Paula Viana Filho (OAB: 18401/CE). Proc. Estado: Damiao Soares Tenorio (OAB: 28123/PE).
Recorrida: Tereza Raquel Meneses de Souza. Advogada: Tereza Raquel Meneses de Souza (OAB: 30809/CE). Relator(a):
ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0165934-72.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Ana Claudia
Mendes de Castro. Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogado: FABIANA LIMA SAMPAIO
(OAB: 33345/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Joao Paulo de Souza Barbosa Nogueira (OAB: 16970/
CE). Procª. Munic.: Maria Celia Batista Rodrigues (OAB: 5727/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0167324-77.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB: 15603/CE). Proc. Estado: Cicero Carpegiano Leite Gonçalves
(OAB: 17888/CE). Recorrido: Renato Miranda Costa Rayres. Advogado: Renato Miranda Costa Rayres (OAB: 37174/CE).
Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0100042-85.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB: 20716/CE). Proc. Estado: Damiao Soares Tenorio (OAB: 28123/PE).
Recorrido: Amaro Lima da Silva. Advogado: Amaro Lima da Silva (OAB: 28296/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0111075-72.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Filipe Silveira Aguiar (OAB: 17899/CE). Recorrido: Pedro Jazon de Sousa Crisostomo. Advogado: Paulo Romulo
Oliveira Crisostomo (OAB: 34573/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0156887-74.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Cicero Carpegiano Leite Gonçalves (OAB: 17888/CE). Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior
(OAB: 15603/CE). Recorrido: Francisco Carlos Magno O. Coelho. Advogado: Francisco Carlos Magno O. Coelho (OAB: 35197/
CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0167863-43.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Luciene Maria
Rios Silveira Araújo. Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Recorrido: Municipio de Fortaleza.
Proc. Municipio: Joao Paulo de Souza Barbosa Nogueira (OAB: 16970/CE). Proc. Jurídico: Marcelo de Arruda Bezerra (OAB:
8080/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0175466-70.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB: 15603/CE). Proc. Estado: Leonardo Gonçalves Santana Borges
(OAB: 21356BC/E). Recorrida: Maria Claudino de Sousa. Advogada: Maria Claudino de Sousa (OAB: 30478/CE). Relator(a):
ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0162084-10.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB: 20716/CE). Proc. Jurídico: Fredy Bezerra de Menezes (OAB: 16374/CE).
Recorrido: Amaro Lima da Silva. Advogado: Amaro Lima da Silva (OAB: 28296/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
0163205-73.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Cicero Carpegiano Leite Gonçalves (OAB: 17888/CE). Proc. Estado: Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB:
12095/CE). Recorrida: Maria Claudino de Sousa. Advogada: Maria Claudino de Sousa (OAB: 30478/CE). Relator(a): ANDRÉ
AGUIAR MAGALHÃES
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