TJCE 26/06/2018 - Pág. 779 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1933
779
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE BATISTA DE ANDRADE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA EDLA MARIA NEVES FEITOSA NORONHA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2018
ADV: RENNAN LOBO XENOFONTE (OAB 24230/CE) - Processo 0002240-71.2018.8.06.0071 - Cumprimento Provisório de
Sentença - Saúde - REQUERENTE: Flávio Vieira Lopes - REQUERIDO: Prefeitura Municipal do Crato - Intime-se o Município
de Crato, por seu representante judicial, através do DJE, para, fornecer o medicamento TEGRETOL CR 400mg, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio de verba pública e sem prejuízo da multa tipificada no art. 77, inciso IV, §§ 2º e 5º, do
Código de Processo Civil.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE BATISTA DE ANDRADE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA EDLA MARIA NEVES FEITOSA NORONHA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2018
ADV: RENNAN LOBO XENOFONTE (OAB 24230/CE) - Processo 0002241-56.2018.8.06.0071 - Cumprimento Provisório de
Sentença - Saúde - REQUERENTE: Ailton Sousa Pires - REQUERIDO: Prefeitura Municipal do Crato - Intimem-se o Município
do Crato, por seu representante judicial, através do DJe, para apresentar impugnação à execução, no prazo de 30(trinta) dias;
bem como para comprovar o cumprimento da obrigação executada ou cumpri-la, conforme sentença de fls. 09/12, fornecendo ao
exequente os medicamentos Diovan Amlo 320/5mg e Galvus Met 50/850mg, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de bloqueio de
verba pública e sem prejuízo da multa tipificada no art. 77, inciso IV, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE BATISTA DE ANDRADE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA EDLA MARIA NEVES FEITOSA NORONHA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2018
ADV: RENNAN LOBO XENOFONTE (OAB 24230/CE) - Processo 0033403-74.2015.8.06.0071 - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERIDO: Município do Crato-ce - Intime-se o Município de Crato para, no prazo de 30
(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 535 do novo Código de
Processo Civil “(nCPC - art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa
ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:.. )”.
Intime-se o, ainda, para cumprir a obrigação de fazer, fornecendo ao exequente a medicação: DEPAKOTE 500mg, no prazo de
15 (quinze) dias, juntando aos autos a comprovação de que forneceu integralmente o medicamento, sob pena de bloqueio de
verbas públicas, sem prejuízo da multa tipificada no art. 77, inciso IV, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE BATISTA DE ANDRADE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA EDLA MARIA NEVES FEITOSA NORONHA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2018
ADV: ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR (OAB 19253/CE), ADV: JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (OAB 24508/
CE), ADV: PAULO DE TARSO GOMES TAVARES (OAB 25308/CE), ADV: HANNAH GONÇALVES MENDONÇA (OAB 32677/
CE) - Processo 0047394-49.2017.8.06.0071 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Laurenio
Dias Martins Feitosa e Cabral - REQUERIDO: Cassi Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. - Isto posto,
satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, o acordo de vontades
de fls. 139/141, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, inciso III do Código
de Processo Civil.Sem custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, arquive-se.Crato/CE, 08 de junho de 2018.Jose Batista de
Andrade Juiz de Direito Titular
COMARCA DE CRATO - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOCEANDRA MENDES CHAVES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2018
ADV: CINTHIA RAQUEL SILVA DE CARVALHO (OAB 34994/CE) - Processo 0000362-14.2018.8.06.0071 - Procedimento
Comum - Repetição de indébito - REQUERENTE: SABRINA DE SOUSA - REQUERIDO: Estado do Ceará - DETERMINO A
SUSPENSÃO DO FEITO até a decisão final do Colendo Superior Tribunal de Justiça e publicação do correspondente acórdão
paradigma (Tema Repetitivo nº 986), nos termos do art.1040, inciso III, do CPC.
ADV: CINTHIA RAQUEL SILVA DE CARVALHO (OAB 34994/CE) - Processo 0000372-58.2018.8.06.0071 - Procedimento
Comum - Repetição de indébito - REQUERENTE: ZENAIDE BARBOSA SAMPAIO - REQUERIDO: Estado do Ceará - DETERMINO
A SUSPENSÃO DO FEITO até a decisão final do Colendo Superior Tribunal de Justiça e publicação do correspondente acórdão
paradigma (Tema Repetitivo nº 986), nos termos do art.1040, inciso III, do CPC.
ADV: ANA CAROLINA PAIVA E SILVA (OAB 134581/MG) - Processo 0000647-07.2018.8.06.0071 - Cumprimento Provisório
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º