TJCE 04/09/2018 - Pág. 932 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1981
932
40, III, ambos da Lei nº 11.343/2006 e absolver da prática do delito previsto no art. 349-A do CPB.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
JUIZ(A) DE DIREITO WILDEMBERG FERREIRA DE SOUSA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO EVALDO DE MELO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0308/2018
ADV: WALTER HUBMANN (OAB 28409/CE) - Processo 0000040-77.2018.8.06.0108 - Procedimento Comum - Antecipação
de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Itaueira Agropecuária S/A - “(...) Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória de
urgência, a fim de determinar a suspensão dos efeitos do contrato de arrendamento em questão, com exceção do pagamento
mensal pela promovente, que será realizado através de depósito judicial, devendo a sociedade empresária comprovar
mensalmente o pagamento nos autos. (...)”
COMARCA DE JARDIM - VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
COMARCA DE JARDIM – SECRETARIA DE VARA ÚNICA
Dar-se a gratuidade da justiça, Ação de Penal, despacho/sentença de fls. do MM.º Juiz de Direito titular desta Comarca, Dr.
Luis Savio de Azevedo Bringel.
Prazo (60) dias
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Dr. Luis Savio de Azevedo Bringel, Juiz de Direito, respondendo por esta Comarca de Jardim, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital ou deles conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a Ação Penal nº 138860.2000.8.06.0109/0 em que são acusados ROMILSON FELICIANO GONÇALVES, vulgo “Mita”, brasileiro, filho de Maria de
Fa´tima Feliciano Gonçalves e Francisco Ailton Gonçalves, atualmente em lugar incerto e não sabido; e outro. “Pelo que fica o
acusado aqui mencionado intimado da sentença/decisão de fls. 83 que decretou extinta, pela prescrição a punibilidade do crime
ao presente reu. E para que chegue ao conhecimento de todos mandou o MM.º Juiz expedir o presente edital que deverá ser
publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Jardim-CE, aos 03 de setembro de 2018. Eu,
Roberto Leandro Ferreira, Téc. Judiciário o digitei.
Luis Savio de Azevedo Bringel
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
COMARCA DE JARDIM – SECRETARIA DE VARA ÚNICA
Dar-se a gratuidade da justiça, despacho de fls. do MM.º Juiz de Direito desta Comarca de Jardim, Estado do Ceará, Dr. Luis
Savio de Azevedo Bringel.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Dr. Luis Savio de Azevedo Bringel, Juiz de Direito, respondendo por esta Comarca de Jardim, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital ou deles conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a Ação de Divórcio nº
4801-22.2016.8.06.0109/0 em que é promovente Francisca Diacisa Lopes dos Santos, brasileira, casada, RG nº 154185588 –
SSP-CE e do CPF nº 369.379.403-00, em face de CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS, brasileiro, filho de Miguel Alexandre
dos Santos e Candida Alexandrina da Conceição. “Pelo qual fica o promovido CITADO de todo o teor da petição inicial e do
despacho para querendo, contestar o pedido no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de confissão e revelia. E para que chegue
ao conhecimento de todos mandou a MM.ª Juíza expedir o presente edital que deverá ser publicado no Diário da Justiça. DADO
E PASSADO nesta cidade e Comarca de Jardim-CE, aos 10 de julho de 2018. Eu,(Roberto Leandro Ferreira, Téc. Judiciário) o
digitei.
Luis Savio de Azevedo Bringel
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
COMARCA DE JARDIM – SECRETARIA DE VARA ÚNICA
Dar-se a gratuidade da justiça, despacho de fls. do MM.º Juiz de Direito desta Comarca de Jardim, Estado do Ceará, Dr. Luis
Savio de Azevedo Bringel.
EDITAL DE CITAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º