TJCE 10/10/2018 - Pág. 629 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2006
629
61.2016.8.06.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Francisco Firmino da Costa REQUERIDO: Banco Bmg S.a - Intime-se a parte autora para comparecer a audiência de conciliação/mediação designada para
o dia 08.11.2018 às 13:30 horas, na sala do CEJUSC, Fórum Local. Em não havendo acordo fica a parte intimada para, no prazo
de 15 (quinze) dias, apresentar extrato bancário da conta do autor referente ao mês de maio de 2015, quando supostamente
houve a contratação.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA BRAGA COSTA DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA WRIALLE YUGO BEZERRA CALDAS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2018
ADV: CICERA BARBOSA DA SILVA (OAB 35555/CE) - Processo 0096423-07.2015.8.06.0114 - Procedimento Comum Indenização Trabalhista - REQUERENTE: Sindicato dos Sevidores Publicos Municipais de Lavras da Mangabeira - REQUERIDO:
Município de Lavras da Mangabeira/ce - Visto em conclusão. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a ação fora
ajuizada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAVRAS DA MANGABEIRA, representada por
MARIA ERILANE DA SILVA GOMES MELO, Presidente do Sindicato na época. Buscava-se a realização de perícia para aferir
a insalubridade dos servidores públicos municipais, com a condenação do município ao pagamento das parcelas vencidas pelo
período não-prescrito e vicendas. Não se trata, portanto, de ação ajuizada em favor da MARIA ERILANE DA SILVA GOMES
MELO, de modo que rejeito a alegação de coisa julgada constante no petitório de fls. 53/54. De outro lado, posteriormente ao
ajuizamento do presente processo, o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ingressou com nova ação, na qual houve
acordo para realização de perícia técnica quanto à insalubridade, pelo Município de Lavras da Mangabeira/CE - Processo n.
47775-59.2016.8.06.0114/0, extinto por sentença homologatória do acordo. Em as partes acolhendo a perícia administrativa,
remanesceria, portanto, o interesse processual do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS quanto ao pagamento do
adicional de insalubridade aos servidores públicos a partir do laudo que ateste as condições insalubres. Nesse sentido, o
Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido no sentido de que “o pagamento de insalubridade está condicionado ao
laudo que prova efetivamente as condições insalubres a que estão submetidos os Servidores. Assim, não cabe seu pagamento
pelo período que antecedeu a perícia e a formalização do laudo comprobatório, devendo ser afastada a possibilidade de
presumir insalubridade em épocas passadas, emprestando-se efeitos retroativos a laudo pericial atual” (REsp 1.400.637/RS,
Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 24.11.2015). Isso posto, designo audiência de conciliação a ser realizada
no dia 06/11/2018, às 10:30 horas, no Fórum Local. Intimem-se as partes. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA BRAGA COSTA DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA WRIALLE YUGO BEZERRA CALDAS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2018
ADV: JOSÉ NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO (OAB 24754-0/CE) - Processo 0005165-42.2017.8.06.0114 Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: Maria Nilde Felipe de Sousa - REQUERIDO: INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Visto em conclusão. Designo o dia 1º.11.2018, às 11:00 horas, para realização de
audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no Fórum local, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar as
testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455,
CPC/15). Intime-se o INSS, com remessa dos autos. Publique-se.
ADV: WALLYSSON RODRIGUES GONÇALVES (OAB 24394/CE), ADV: ANTONIO GERALDO LEITE (OAB 11873/CE) Processo 0005191-40.2017.8.06.0114 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - REQUERENTE: Maria de Lourdes dos
Santos - REQUERIDO: Inss - Visto em conclusão. Designo o dia 1º.11.2018, às 11:45 horas, para realização de audiência de
instrução e julgamento, a ser realizada no Fórum local, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por
ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC/15). Intimese o INSS, com remessa dos autos. Publique-se.
ADV: WALLYSSON RODRIGUES GONÇALVES (OAB 24394/CE), ADV: ANTONIO GERALDO LEITE (OAB 11873/CE) Processo 0005192-25.2017.8.06.0114 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - REQUERENTE: Margarida Maria de França
Souza - REQUERIDO: Inss - Visto em conclusão. Designo o dia 1º.11.2018, às 13:15 horas, para realização de audiência de
instrução e julgamento, a ser realizada no Fórum local, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por
ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC/15). Intimese o INSS, com remessa dos autos. Publique-se.
ADV: ANTONIO GERALDO LEITE (OAB 11873/CE) - Processo 0005449-50.2017.8.06.0114 - Procedimento Comum - Rural
(Art. 48/51) - REQUERENTE: Francisca Ribeiro Lima Rocha - REQUERIDO: Inss - Visto em conclusão. Designo o dia 1º.11.2018,
às 11:30 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no Fórum local, cabendo ao advogado
da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensandose a intimação do juízo (art. 455, CPC/15). Intime-se o INSS, com remessa dos autos. Publique-se.
ADV: ANTONIO GERALDO LEITE (OAB 11873/CE) - Processo 0005450-35.2017.8.06.0114 - Procedimento Comum Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - REQUERENTE: Maria de Lourdes Caldas - REQUERIDO: Inss - Visto em conclusão.
Designo o dia 1º.11.2018, às 12:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no Fórum
local, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência
designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC/15). Intime-se o INSS, com remessa dos autos. Publique-se.
ADV: ANTONIO JUVENAL OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 9849/CE) - Processo 0005545-07.2013.8.06.0114 - Procedimento
Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - REQUERENTE: Maria Ivani da Silva Machado - REQUERIDO: INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Visto em conclusão. Designo o dia 1º.11.2018, às 10:45 horas, para realização de
audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no Fórum local, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar as
testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455,
CPC/15). Intime-se o INSS, com remessa dos autos. Publique-se.
ADV: LUCAS FREITAS VIANA DINIZ (OAB 27345-0/CE) - Processo 0005557-79.2017.8.06.0114 - Procedimento Comum
- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - REQUERENTE: Ivoneide Germano Vieira - REQUERIDO: Inss - Visto em conclusão.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º