TJCE 27/11/2018 - Pág. 15 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IX - Edição 2037
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20/2018 CELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO E A EMPRESA MASTER COMERCIAL EIRELI – EPP;
II - CONTRATANTE: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.014.521/0001-23;
III - ENDEREÇO: Av. Pinto Bandeira, 1111, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-170;
IV - CONTRATADA: MASTER COMERCIAL EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.484.825/0001-12;
V – ENDEREÇO: Rua 64, nº 135, Quadra B-28, Lote 16, Sala 06, Bairro Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP: 74.810-310;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo tem por respaldo o art. 65, I, b e §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores; subitem 11.3 da Cláusula Décima Primeira, assim como nos termos do Processo Administrativo nº
8700579/2018;
VII – OBJETO: Acrescer em 24,76% ao valor global do contrato, o que importa em R$ 5.433,71 (cinco mil, quatrocentos e
trinta e três reais e setenta e um centavos), passando o valor global do contrato de R$ 21.945,52 (vinte e um mil, novecentos e
quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 27.379,23 (vinte e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte
e três centavos);
VIII - VALOR GLOBAL: R$ 27.379,23 (vinte e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos);
IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato, que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo;
X- FORO: da Comarca de Fortaleza/Ce;
XI – DATA: 14 de novembro de 2018;
XII - SIGNATÁRIOS: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará e Miguel Moreira
da Silva Neto, representante legal da empresa MASTER COMERCIAL EIRELI-EPP.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 40/2015
PROCESSO Nº 7257990/2018
I - CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – DPGE/CE, através do Fundo de Apoio
e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.220.055/0001-20, situada na Av. Pinto
Bandeira, N.º 1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.811.170;
II - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S.A., inscrita
no CNPJ sob o n° 03.506.307/0001-57, estabelecida na Rua Machado de Assis, n° 50, prédio 02, Bairro Santa Lúcia, Campo
Bom, Rio Grande do Sul/RS;
III – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses, a partir de 28 de outubro de 2018, atribuindo ao novo período o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais);
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo tem por respaldo legal o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores, e processo administrativo nº 7257990/2018;
V - VIGÊNCIA: a partir de 28.10.2018;
VI - VALOR GLOBAL: O valor global importa na quantia de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais);
VII - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do contrato
original;
VIII - FORO: da Comarca de Fortaleza-CE;
IX - DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2018.
X - SIGNATÁRIOS: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, Diego Vitória de
Morais e Luciano Rodrigo Weiand, representantes legais da empresa.
Petrus Henrique G. Freire
Assessor Jurídico DPGE-CE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º