TJCE 13/03/2019 - Pág. 859 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2099
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anuncio o julgamento antecipado da lide. Ciência às partes desta decisão, via DJ. Após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias,
oportunidade na qual as partes ainda podem juntar documentos que interessam à lide, voltem-me os autos conclusos para
sentença. Expedientes de praxe. Intimem-se.
ADV: MARCOS PEREIRA TORQUATO (OAB 18288/CE) - Processo 0000660-84.2018.8.06.0142 - Procedimento Comum
- Dissolução - REQUERENTE: A.A.S. - REQUERIDA: M.M.G.O. - Fica Vossa Senhoria intimado(a) do Dispositivo: Diante do
exposto, HOMOLOGO, por sentença, com arrimo no art. 487, III, b do Novo Código de Processo Civil, e fundamento no art. 226,
§ 6º, da Constituição Federal c/c o art. 24, parágrafo único da Lei n.º 6.515/77, e art. 1.571, inciso IV, do Código Civil, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade dos cônjuges ABIMAEL ALVES DE SOUZA e MARTA MARIA
GOMES DE OLIVEIRA ALVES, decretando-lhes o divórcio, fazendo dissolver a sociedade conjugal e extinguindo o vínculo
matrimonial até então existente entre ambos, devendo reger-se pelas cláusulas e condições constantes na Petição de fls. 02/09,
cujos termos passam a figurar como parte integrante da presente sentença. No mais, HOMOLOGO o acordo cujos termos
repousa às fls. 02/09, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do Novo Código de Processo
Civil. Ordeno que transitada em julgado esta sentença seja expedido mandado de averbação a ser cumprido pelo Oficial do
Registro das Pessoas Naturais competente, que deverá fazer a necessária averbação, tudo nos termos desta sentença. A
requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja MARTA MARIA GOMES DE OLIVEIRA. Sem custas processuais por ser
a demandante beneficiária da Justiça Gratuita, nos estritos termos da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Expedientes de praxe.
ADV: MARCELO GOMES TORQUATO (OAB 35810/CE) - Processo 0000680-41.2019.8.06.0142 - Petição - Liberdade
Provisória - REQUERENTE: EDUARDO PEREIRA SEVERINO - Fica Vossa Senhoria intimado da decisão que segue transcrito:
Em razão disso, concedo a liberdade provisória ao preso EDUARDO PEREIRA SEVERINO, impondo-lhe as seguintes medidas
cautelares alternativas, nos moldes do artigo 321 c/c artigos 319 e 282 do Código de Processo Penal: (I) comparecer a todos
os atos do processo; (II) não mudar de residência ou não se ausentar desta Comarca, sem prévia autorização deste juízo; (III)
não frequentar festas, bares ou outros estabelecimentos assemelhados; (V) RECOLHIMENTO DOMICILIAR ENTRE AS 21:00
HORAS DE UM DIA E AS 06:00 DO DIA SEGUINTE, BEM COMO AOS FINAIS DE SEMANA.
COMARCA DE PEDRA BRANCA - VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE NEVES GONDIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA TALITA VANESSA OLIVEIRA SILVEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2019
ADV: EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ (OAB 30411/CE) - Processo 0000506-29.2019.8.06.0143 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA - REQUERIDO:
Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Anapps - Fica V. Sª intimado para comparecer a
audiência de Conciliação Data: 21/05/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: CELSO ALVES DE MIRANDA (OAB 13063/CE) - Processo 0000518-43.2019.8.06.0143 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- REQUERENTE: I.S.O. - REQUERIDO: M.S.O. - Fica V. Sª intimado para comparecer a audiência de Conciliação Data:
30/04/2019 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: LEUDO CANDIDO DE ANDRADE (OAB 3359/CE) - Processo 0000536-64.2019.8.06.0143 - Divórcio Litigioso Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: M.A.S.O. - REQUERIDO: J.G.O. - Fica V. Sª intimado para comparecer a
audiência de Conciliação Data: 30/04/2019 Hora 13:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: LEUDO CANDIDO DE ANDRADE (OAB 3359/CE) - Processo 0000550-48.2019.8.06.0143 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: ANTONIA ALVES DE LIMA - REQUERIDO: Banco Bonsucesso
Consignado S/A - Fica V. Sª intimado para comparecer a audiência de Conciliação Data: 21/05/2019 Hora 09:30 Local: Sala de
Audiência Situacão: Pendente
ADV: LEUDO CANDIDO DE ANDRADE (OAB 3359/CE) - Processo 0000551-33.2019.8.06.0143 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: ANTONIA ALVES DE LIMA - REQUERIDO: BANCO BMG S/A
- Fica V. Sª intimado para comparecer a audiência de Conciliação Data: 21/05/2019 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência
Situacão: Pendente
ADV: LEUDO CANDIDO DE ANDRADE (OAB 3359/CE) - Processo 0000552-18.2019.8.06.0143 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: ANTONIA ALVES DE LIMA - REQUERIDO: BANCO ITAU
CONSIGNADO S/A - Fica V. Sª intimado para comparecer a audiência de Conciliação Data: 21/05/2019 Hora 13:30 Local: Sala
de Audiência Situacão: Pendente
ADV: LEUDO CANDIDO DE ANDRADE (OAB 3359/CE) - Processo 0000553-03.2019.8.06.0143 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: ANTONIA ALVES DE LIMA - REQUERIDO: Banco Bradesco
Promotora S/A - Fica V. Sª intimado para comparecer a audiência de Conciliação Data: 21/05/2019 Hora 13:00 Local: Sala de
Audiência Situacão: Pendente
ADV: EVERTON DO NASCIMENTO (OAB 39309/CE) - Processo 0000554-85.2019.8.06.0143 - Divórcio Litigioso - Regime
de Bens Entre os Cônjuges - REQUERENTE: A.L.S.S. - REQUERIDO: L.P.S. - Fica V. Sª intimado para comparecer a audiência
de Conciliação Data: 30/04/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: EVERTON DO NASCIMENTO (OAB 39309/CE) - Processo 0000555-70.2019.8.06.0143 - Separação Litigiosa - União
Estável ou Concubinato - REQUERENTE: F.C.F. - REQUERIDO: M.R.N.S. - Fica V. Sª intimado para comparecer a audiência de
Conciliação Data: 30/04/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: LEUDO CANDIDO DE ANDRADE (OAB 3359/CE) - Processo 0000558-25.2019.8.06.0143 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: ANTONIA ALVES DE LIMA - REQUERIDO: Banco Bradesco
Promotora S/A - Fica V. Sª intimado para comparecer a audiência de Conciliação Data: 21/05/2019 Hora 11:00 Local: Sala de
Audiência Situacão: Pendente
ADV: LEUDO CANDIDO DE ANDRADE (OAB 3359/CE) - Processo 0000559-10.2019.8.06.0143 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: ANTONIA ALVES DE LIMA - REQUERIDO: Banco Itaú Consigando
S/A - Fica V. Sª intimado para comparecer a audiência de Conciliação Data: 21/05/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência
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