TJCE 18/03/2019 - Pág. 523 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2102
523
2 - 0173978-80.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Francisco Aldenor do Nascimento. Advogada: Cristiano
Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB:
28357/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
3 - 0130563-47.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Paulo Mazzarello Cunha Castro. Advogado: Edson
Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogado: Paulo Cesar Maia
Costa (OAB: 9125/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
4 - 0136918-73.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Francisco Cesar Ferreira. Advogado: Paulo Cesar
Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Carlos Eduardo de Almeida
Aires (OAB: 17434/CE). Advogado: Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB:
24632/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
5 - 0141558-22.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: José Eurides Fernandes. Advogada: Marcia Cristina Miranda
(OAB: 28357/CE). Advogado: Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogado: Marcos Antonio Lima da Costa (OAB: 30998/
CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
6 - 0149409-15.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO
DO CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: José Claudio Cavalcante Araujo. Advogada:
Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR
MAGALHÃES
7 - 0124526-04.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: José Gesson Belém. Advogado: Edson Jose Sampaio
Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Paulo Cesar Maia Costa (OAB:
9125/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
8 - 0118925-17.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Francisco Cleano Melo Rodrigues. Advogado: Romulo
Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704BC/E). Advogado: Carlos
Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Advogada: Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Advogada: Marcia Cristina
Miranda (OAB: 28357/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
9 - 0194014-80.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Julio Vieira Silva. Advogado: Dracon dos Santos
Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704BC/E). Advogada: Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Relator(a): ANDRÉ
AGUIAR MAGALHÃES
10 - 0105319-19.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado
do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Idenilsa Maria Bezerra Sousa. Advogado: Carlos
Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Advogada: Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Advogado: Romulo Braga
Rocha (OAB: 24632/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
11 - 0104467-92.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Francisco das Chagas Alves Pereira. Advogado: Romulo
Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Carlos Eduardo de Almeida
Aires (OAB: 17434/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
12 - 0184036-79.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Rogerio Monteiro Dantas. Advogado: Carlos Eduardo de
Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Advogado: Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogado: Edson Jose Sampaio Cunha
Filho (OAB: 6512/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
13 - 0161866-79.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO
DO CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Zaqueo Soares dos Santos. Advogada: Cristiano
Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB:
28357/CE). Advogado: Paulo César Maia Costa (OAB: 9125/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
14 - 0130484-68.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Lucirene de Queiroz Freitas Lima. Advogado: Edson
Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogado: Paulo Cesar Maia
Costa (OAB: 9125/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
15 - 0181289-59.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Marcos Aurélio Nogueira da Silva. Advogado: Dracon
dos Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704BC/E). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
16 - 0181191-74.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Juceleide Gonçalves Gomes. Advogado: Edson Jose
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