TJCE 20/05/2019 - Pág. 27 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IX - Edição 2142
32. Recurso Administrativo nº 5574-23.001.002-16-0010061
Processo Administrativo F. A n° 23.001.002-16-0010061 – Procon Assembleia
Recorrente: Helbor Empreendimentos S/A
Recorrido: Magda Rejane Falcão de Oliveira
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep(s). Jurídico(s): Elano Aguiar Correia Mota – OAB/CE nº 20.979
33. Recurso Administrativo nº 23.001.001.18-0007529">5520-23.001.001.18-0007529
Processo Administrativo F. A n° 23.001.001.18-0007529
Recorrente: Silvano Pucci Benevides
Recorrido: Banco Citibank S/A
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
34. Recurso Administrativo nº 23.001.001.17-0008733">4667-23.001.001.17-0008733
Processo Administrativo F. A n° 23.001.001.17-0008733
Recorrente: Muza Construtora LTDA
Recorrido: Suzana Mara Cardoso Braga
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep(s). Jurídico(s): Natália Pinto Torres de Melo Romcy - OAB/CE nº 27.342
35. Recurso Administrativo nº 23.001.001.17-0024630">5306-23.001.001.17-0024630
Processo Administrativo F. A n° 23.001.001.17-0024630
Recorrente: You Brasil II Participações LTDA
Recorrido: Maria Valcina Felipe
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
Rep(s). Jurídico(s): Thiago Medeiros - OAB/CE nº 39.736
36. Recurso Administrativo nº 23.001.001.17-0014676">4895-23.001.001.17-0014676
Processo Administrativo F. A n° 23.001.001.17-0014676
Recorrente: Urbania Novo Pacajus Loteamentos S/A (You Brasil II Participações)
Recorrido: Marcos Melo da Silva
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep(s). Jurídico(s): Larissa Freitas Ribeiro – OAB/CE nº 30.121
37. Recurso Administrativo nº 23.001.002.16-0015380">5508-23.001.002.16-0015380
Processo Administrativo F. A n° 23.001.002.16-0015380
Recorrente: Embracon Administradora de Consórcio
Recorrido: Francisco Carlos Ferreira Paiva
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
Rep(s). Jurídico(s): Maria Lucília Gomes – OAB/CE nº 16.018-A
Amandio Ferreira Tereso Junior – OAB/CE nº 23.189-A
38. Remessa de Ofício nº 23.001.001.18-0009061">5565-23.001.001.18-0009061
Processo Administrativo F. A n° 23.001.001.18-0009061
Remetente: Secretaria Executiva do DECON/CE
Interessado: Companhia Brasileira de Distribuição
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
39. Remessa de Ofício nº 23.001.001.18-0012637">5310-23.001.001.18-0012637
Processo Administrativo F. A n° 23.001.001.18-0012637
Remetente: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
Interessados: Tauna Bruna Silva Sousa e Banco Itaucard S/A
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
40. Recurso Administrativo nº 23.001.001.17-0003086">5552-23.001.001.17-0003086
Processo Administrativo F. A n° 23.001.001.17-0003086
Recorrente: JP Pinheiro Alves Júnior – ME (Cinema Bom Vizinho)
Recorrido: DECON/CE
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep(s). Jurídico(s): Antônio Cleto Gomes – OAB/CE nº 5.864
41. Recurso Administrativo nº 23.001.001.18-0013250">5612-23.001.001.18-0013250
Processo Administrativo F. A n° 23.001.001.18-0013250
Recorrente: Rômulo Marcel Souto do Santos e Maria Alice Freitas Santos
Recorrido: J. Simões Engenharia LTDA e JS 123 Empreendimento Imobiliário
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
Rep(s). Jurídico(s): Haylton Alves – OAB/CE nº 27.716
42. Remessa de Ofício nº 23.001.001.17-0014110">5484-23.001.001.17-0014110
Processo Administrativo F. A n° 23.001.001.17-0014110
Remetente: Secretaria Executiva do DECON/CE
Interessado: Associação Shalom
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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