TJCE 20/05/2019 - Pág. 690 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2142
690
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto: Crimes de Trânsito
Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará
Réu: Joao Izidio Santana
Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia
O(A) Dr.(a) Maria Lúcia Vieira, Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte por nomeação legal.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante
este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) JOAO IZIDIO SANTANA, brasileiro, Casado, RG 323228097, CPF
951.890.683-15, pai Jose Izidio Pereira, mãe Rosivan Gomes Santana, Nascido/Nascida 28/08/1980, natural de Porteiras - CE,
Outros Dados: Profissão: AUX. FUNERÁRIO, com endereço à RUA ALDINHA BARBOSA, 65, PEDRINHAS, CEP 63000-000,
Juazeiro do Norte - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 302 do CTB, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos
termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com
o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma
legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de
revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para
atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do
processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o
caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Juazeiro do Norte/CE,
em 03 de abril de 2019.
Maria Lúcia Vieira
Juíza de Direito
COMARCA DE JUCÁS - VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS
JUIZ(A) DE DIREITO YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA HELIONILDA LUCAS BEZERRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2019
ADV: ROBSON PINHEIRO DE SOUSA (OAB 13317/CE) - Processo 0000027-63.2018.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria Lurdes dos Santos - REQUERIDO: BANCO ITAÚ
CONSIGNADO S.A - Conciliação Data: 21/06/2019 Hora 14:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/
MG), ADV: JAMES PEDRO DA SILVA (OAB 24083-0/CE) - Processo 0005085-12.2018.8.06.0060 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Elpidio Antunes Barbosa - REQUERIDO: Banco Bmg Sa Conciliação Data: 21/06/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0011461-49.2018.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria das Graças Severino de Souza - REQUERIDO: Banco
Itau Bmg S.A - Conciliação Data: 21/06/2019 Hora 10:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0011463-19.2018.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria das Graças Severino de Souza - REQUERIDO: Bradesco
FinanciamentoS - Conciliação Data: 21/06/2019 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0011465-86.2018.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria das Graças Severino de Souza - REQUERIDO: Bradesco
Financiamento - Conciliação Data: 21/06/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0011467-56.2018.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria das Graças Severino de Souza - REQUERIDO: Bradesco
Financiamento - Conciliação Data: 21/06/2019 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0011469-26.2018.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria das Graças Severino de Souza - REQUERIDO: Banco
Itau Bmg S.a - Conciliação Data: 21/06/2019 Hora 10:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0011471-93.2018.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria das Graças Severino de Souza - REQUERIDO: Banco
Itau Bmg S.a - Conciliação Data: 21/06/2019 Hora 11:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0011473-63.2018.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria das Graças Severino de Souza - REQUERIDO: Banco
Itau Bmg S.a - Conciliação Data: 21/06/2019 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0011475-33.2018.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria das Graças Severino de Souza - REQUERIDO: Banco
Itau Bmg S.a - Conciliação Data: 21/06/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0011477-03.2018.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria das Graças Severino de Souza - REQUERIDO: Banco
Itau Bmg S.a - Conciliação Data: 21/06/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0011479-70.2018.8.06.0113 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria das Graças Severino de Souza - REQUERIDO: Banco
Itau Bmg S.a - Conciliação Data: 21/06/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º