TJCE 10/06/2019 - Pág. 579 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2157
579
Brasil Ricarte (OAB: 8663/CE). Recorrente: Paulo Cunha Santos. Advogada: Thiara Brasil Ricarte Lima (OAB: 19930/CE).
Advogada: Lucia Maria Brasil Ricarte (OAB: 8663/CE). Recorrente: Severino Luís da Silva Neto. Advogada: Thiara Brasil Ricarte
Lima (OAB: 19930/CE). Advogada: Lucia Maria Brasil Ricarte (OAB: 8663/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora:
Procuradoria do Município de Fortaleza. Despacho: - Considerando a certidão de decurso de prazo de pág. 168, à Secretaria
para certificar o trânsito em julgado do presente processo, devolvendo os autos ao juízo de origem, para as providências
cabíveis. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Presidente
0213272-13.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Everson Ramalho Brasil. Advogada: Thiara Brasil Ricarte
Lima (OAB: 19930/CE). Advogada: Lucia Maria Brasil Ricarte (OAB: 8663/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora:
Procuradoria do Município de Fortaleza. Recorrente: Maria Lurdiane Martins de Oliveira. Advogada: Thiara Brasil Ricarte
Lima (OAB: 19930/CE). Advogada: Lucia Maria Brasil Ricarte (OAB: 8663/CE). Recorrente: Paulo Renato dos Santos Braga.
Advogada: Thiara Brasil Ricarte Lima (OAB: 19930/CE). Advogada: Lucia Maria Brasil Ricarte (OAB: 8663/CE). Recorrente:
Raimundo Nonato Silva de Castro. Advogada: Thiara Brasil Ricarte Lima (OAB: 19930/CE). Advogada: Lucia Maria Brasil Ricarte
(OAB: 8663/CE). Recorrente: Valdecir Brasilino Lessa. Advogada: Thiara Brasil Ricarte Lima (OAB: 19930/CE). Advogada: Lucia
Maria Brasil Ricarte (OAB: 8663/CE). Despacho: - Considerando a certidão de decurso de prazo de pág. 159, à Secretaria para
certificar o trânsito em julgado do presente processo, devolvendo os autos ao juízo de origem, para as providências cabíveis.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Presidente
0213278-20.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Clecyo de Sousa Firmino. Advogada: Thiara Brasil Ricarte
Lima (OAB: 19930/CE). Advogada: Lucia Maria Brasil Ricarte (OAB: 8663/CE). Recorrente: Fernando Wilame Brito Freitas.
Advogada: Thiara Brasil Ricarte Lima (OAB: 19930/CE). Advogada: Lucia Maria Brasil Ricarte (OAB: 8663/CE). Recorrente:
Guilherme Marcos Rodrigues. Advogada: Thiara Brasil Ricarte Lima (OAB: 19930/CE). Advogada: Lucia Maria Brasil Ricarte
(OAB: 8663/CE). Recorrente: Jonathan da Silva Oliveira. Advogada: Thiara Brasil Ricarte Lima (OAB: 19930/CE). Advogada:
Lucia Maria Brasil Ricarte (OAB: 8663/CE). Recorrente: Maria Betania Sousa de Oliveira. Advogada: Thiara Brasil Ricarte Lima
(OAB: 19930/CE). Advogada: Lucia Maria Brasil Ricarte (OAB: 8663/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora:
Procuradoria do Município de Fortaleza. Despacho: - Considerando a certidão de decurso de prazo de pág. 173, à Secretaria
para certificar o trânsito em julgado do presente processo, devolvendo os autos ao juízo de origem, para as providências
cabíveis. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz Presidente
0213955-50.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Francisca Simone Saldanha Pereira. Advogada: Thiara
Brasil Ricarte Lima (OAB: 19930/CE). Advogada: Lucia Maria Brasil Ricarte (OAB: 8663/CE). Recorrido: Município de Fortaleza.
Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Despacho: - Considerando a certidão de decurso de prazo de pág.
117, à Secretaria para certificar o trânsito em julgado do presente processo, devolvendo os autos ao juízo de origem, para as
providências cabíveis. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de
Direito Presidente
Total de feitos: 27
EDITAIS
VARAS CÍVEIS
EDITAIS DA 21ª VARA CIVEL
PODER JUDICIÁRIO Comarca de Fortaleza 21a Vara Cível (SEJUD VI)
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)
Processo nº: 0051067-52.2006.8.06.0001
Classe: Usucapiao
Assunto: Obrigação de Fazer/Não Fazer
Requerente: Germano Neves e outros
Valor da Causa: R$ 10.000,00
A Juíza Lucimeire Godeiro Costa faz saber aos que o presente edital de CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento
que por parte de GERMANO NEVES e SOLANGE SOUZA OLIVEIRA NEVES foi proposta uma ação de Usucapião objetivando
que lhe(s) seja declarado o domínio de um terreno de formato regular, situado nesta Capital, nas terras do Loteamento Jardim
Carauzinho, lugar denominado Aracapé, constituído pelos lotes 13 e 14 da quadra 05, com frente para a Rua Hércules de
Miranda, lado ímpar, distando 66,00m para a Rua Ana Brito, no sentido Sul/Norte, com área territorial total de 1.144,00m2, tendo
as seguintes medidas e confrontações, conforme memorial descritivo de fls. 14/15: A OESTE: medindo 26,00m e extremando
com a Rua Hércules de Miranda; A LESTE: medindo 26,00m e extremando com o fundo do terreno de propriedade de José
Estevão da Fonseca, onde se encontra encravada a casa n° 92, frente para a Travessa Valença; AO SUL: medindo 44,00m
e extremando com a lateral do terreno de propriedade de João Silva de Paiva; AO NORTE: medindo 44,00m e extremando
com parte da lateral do terreno de propriedade de Geraldo Carlos de Sousa. Ficando citados, através deste, os réus ausentes,
incertos, desconhecidos e os eventuais interessados, para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar do vencimento do presente edital, sob pena de serem considerados como verdadeiros, os fatos alegados pela
parte promovente na inicial. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 29 de abril de 2019.
Lucimeire Godeiro Costa
Juíza de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º