TJCE 26/11/2019 - Pág. 856 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2274
856
para audiência de conciliação designada nos autos, devendo comparecer ao ato acompanhado(a) da parte que representa.
Conciliação Data: 17/12/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
COMARCA DE FORTIM - VARA UNICA DA COMARCA DE FORTIM
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FORTIM
JUIZ(A) DE DIREITO SILMAR LIMA CARVALHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ALLA FERDINANDA PAULA GOMES FULGÊNCIO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2019
ADV: ROMULO FLORENCIO DA SILVA (OAB 36318/CE) - Processo 0000463-30.2018.8.06.0078 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Jonh Lennon Quirino dos Santos - Aldair José Quinino de Oliveira ANGELINA QUININO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, com fulcro no art. 381 do Código de Processo Penal, julgo parcialmente
procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar Angelina Quinino de Oliveira, brasileira, solteira, filha de Albertina
Quinino de Oliveira, nascida em 23/11/1988, inscrita no CPF/MF nº 02982016311, como incursa nas sanções do art. 33, §1º,
inciso III, e art. 35 caput, da Lei nº 11.343/2006 e absolver os réus John Lennon Quirino dos Santos e Aldair José Quinino
de Oliveira das imputações criminais que lhe foram atribuídas nesta ação, nos termos do art. 386, inciso V do CPP, ante a
inexistência nos autos de provas da participação nos delitos.
ADV: ROMULO FLORENCIO DA SILVA (OAB 36318/CE) - Processo 0008923-06.2018.8.06.0078 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Latrocínio - RÉU: Jonatas Monteiro do Nascimento e outros - Assim não ocorrendo qualquer das hipóteses do artigo
397 do CPP,ratifico o recebimento da denúnciae designoaudiência de instrução e julgamentopara a data de 10 de dezembro de
2019, às 9:00 horas, com inquirição das testemunhas arroladas, interrogando-se, ao final, o réu.
COMARCA DE FRECHEIRINHA - VARA UNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES SOUSA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOSE JORDANIO SILVA MOREIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0487/2019
ADV: JAMILLY JENNY LINHARES JÚNIOR (OAB 33030/CE), ADV: JOÃO VICTOR GOMES MOITA (OAB 40961/CE) Processo 0004295-68.2018.8.06.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DENUNCIADO: Antonio Jailson
Moraes de Mesquita e outro - Instrução e Julgamento Data: 19/02/2020 Hora 14:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES SOUSA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOSE JORDANIO SILVA MOREIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0488/2019
ADV: BENEDITO YURI AZEVEDO AGUIAR (OAB 39361/CE) - Processo 0000913-33.2019.8.06.0079 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo - DENUNCIADO: Francisco Artenio Pereira Sousa - Instrução e Julgamento Data: 19/02/2020
Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES SOUSA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOSE JORDANIO SILVA MOREIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0489/2019
ADV: JOÃO VICTOR GOMES MOITA (OAB 40961/CE) - Processo 0001000-86.2019.8.06.0079 - Ação Penal - Procedimento
Sumaríssimo - Violência Doméstica Contra a Mulher - VÍTIMA: Vitoria Silva Santos - DENUNCIADO: Rafael Soares de Moura - Por
esta razão, RATIFICO a decisão de recebimento da denúncia, determinando que a Secretaria designe data para AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO conforme dispõe o art. 400 do mesmo diploma legal, devendo ser intimados, para comparecerem
ao referido ato, o acusado e seu defensor, a vítima, bem como as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES SOUSA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOSE JORDANIO SILVA MOREIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0490/2019
ADV: BENEDITO YURI AZEVEDO AGUIAR (OAB 39361/CE) - Processo 0000315-16.2018.8.06.0079 - Ação Penal de
Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DENUNCIADO: Jeová Sousa Arcelino Andrade - Instrução e Julgamento Data:
19/02/2020 Hora 13:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º