TJCE 10/12/2019 - Pág. 485 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2284
485
Bruno de Miranda Leao Felicio (OAB: 23219/CE). Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Relator(a): SIRLEY
CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
201 - 0120413-36.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Claudia
Carvalho Maia de Oliveira e outros. Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme
Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogada: Paula Barbosa Venancio Alencar (OAB: 40986/CE). Advogado: Pedro Augusto
Azeredo Carvalho (OAB: 12623/ES). Advogado: Roni Furtado Borgo (OAB: 7828/ES). Recorrido: Município de Fortaleza.
Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
202 - 0121417-11.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Lúcia Maria
Gomes. Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/
CE). Advogada: Paula Barbosa Venancio Alencar (OAB: 40986/CE). Advogado: Pedro Augusto Azeredo Carvalho (OAB: 12623/
ES). Advogado: Roni Furtado Borgo (OAB: 7828/ES). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município
de Fortaleza. Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
203 - 0119038-97.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Magna
Sa Lopes Rocha. Advogado: Nadia Sa Lopes Bezerra (OAB: 18304/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora:
Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
204 - 0183955-62.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Evangelista
Fernandes Menezes. Advogada: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges
(OAB: 28463/CE). Advogada: Paula Barbosa Venancio Alencar (OAB: 40986/CE). Advogado: Pedro Augusto Azeredo Carvalho
(OAB: 12623/ES). Advogado: Roni Furtado Borgo (OAB: 7828/ES). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria
do Município de Fortaleza. Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
205 - 0102676-20.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Fernanda
Silvia Rodrigues Ottoni Melo. Advogada: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Recorrente: Leonardo Gomes Lopes.
Recorrente: Regina Celly Costa de Albuquerque. Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de
Fortaleza. Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
206 - 0126371-03.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Rosa
Christina Aires Oliveira. Advogada: Paula Barbosa Venancio Alencar (OAB: 40986/CE). Advogada: Fabiana Lima Sampaio (OAB:
33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogado: Pedro Augusto Azeredo Carvalho
(OAB: 12623/ES). Advogado: Roni Furtado Borgo (OAB: 7828/ES). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria
do Município de Fortaleza. Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
207 - 0134453-23.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Nelson
Coelho Saraiva. Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB:
28463/CE). Advogada: Paula Barbosa Venancio Alencar (OAB: 40986/CE). Advogado: Pedro Augusto Azeredo Carvalho (OAB:
12623/ES). Advogado: Roni Furtado Borgo (OAB: 7828/ES). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do
Município de Fortaleza. Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
208 - 0100412-30.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Aécliton da
Silva Forte e outro. Advogada: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges
(OAB: 28463/CE). Recorrente: Ana Maria do Nascimento Oliveira. Advogada: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE).
Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogado: Pedro Augusto Azeredo Carvalho (OAB: 12623/
ES). Advogado: Roni Furtado Borgo (OAB: 7828/ES). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município
de Fortaleza. Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
209 - 0129965-25.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Sara Costa de
Holanda. Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/
CE). Advogada: Paula Barbosa Venancio Alencar (OAB: 40986/CE). Advogado: Roni Furtado Borgo (OAB: 7828/ES). Advogado:
Pedro Augusto Azeredo Carvalho (OAB: 12623/ES). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município
de Fortaleza. Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
210 - 0165041-47.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Rochelly
Alves do Monte. Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogada: Fabiana Lima Sampaio (OAB:
33345/CE). Recorrente: Maria Valdirene Lima da Silva. Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE).
Advogada: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Paula Barbosa Venancio Alencar (OAB: 40986/CE). Advogado:
Roni Furtado Borgo (OAB: 7828/ES). Advogado: Pedro Augusto Azeredo Carvalho (OAB: 12623/ES). Recorrido: Município de
Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
211 - 0135696-02.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Aurenice do
Nascimento Coutinho e outro. Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides
Borges (OAB: 28463/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a):
SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
212 - 0134447-16.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Armenia
Rodrigues Bezerra Araujo e outro. Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme
Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza.
Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
213 - 0126345-05.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Dévola Melo
Sousa Costa. Advogada: Paula Barbosa Venancio Alencar (OAB: 40986/CE). Advogada: Camilla de Nazaré Rodrigues Siqueira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º