TJCE 10/01/2020 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano X - Edição 2295
2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 23/2020
Dispõe sobre exoneração e nomeação de cargo de provimento em comissão.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei
estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017,
CONSIDERANDO o Parecer da Consultoria Jurídica, constante da Revista de Pareceres Administrativos nº 4, de 2018, no
sentido de não haver nenhum óbice quanto à exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão que estejam em gozo
de licença maternidade;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 8500154-82.2019.8.06.0075,
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar, a partir de 27 de setembro de 2019, ERICA JAINE ALENCAR DE ALBUQUERQUE MASIERO, matrícula
nº 8322, do cargo em comissão de Direção e Assistência Judiciária de Supervisor, símbolo DAJ-4, com lotação na 3ª Vara da
Comarca de Eusébio, Unidade de Entrância Intermediária.
Art. 2º – Nomear ANDERSON GEOVANI FERREIRA DA SILVA para o referido cargo, a partir da publicação desta portaria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 09 de janeiro de
2020.
Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 24/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 26/2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a continuidade das atividades de implantação dos dados dos processos de
execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU);
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar a capacitação prática na utilização do SEEU;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os servidores e estagiários, abaixo elencados, para compor o Grupo de Trabalho de Implantação do Sistema
Eletrônico de Execução Unificada – SEEU/CNJ:
Nome
Adelia Rigaud de Alencar Timbo
Adriana Maria de Oliveira Martins
Ângelo Chaves de Araújo
Antônio Rafael Damasceno Mota
Bruna Valões de Oliveira
Delziane Martins Machado
Fabíola dos Santos Cavalcante
Francisco Fabrício de Paula Fontenele
Gerlana Sampaio Olivier
Gleidson Fábio Vieira Rodrigues
Heleno Braga da Costa Neto
Joelma Maria Costa Pereira Melo
José Jader Coutinho Rodrigues
José Leandro de Paula Moraes
Lúcia Helena Barroso Lombardi
Paula Ohana Alencar Camurça
Roberto Wagner Gonçalves Sarmento
Sandra Jaqueline de Oliveira Costa
Solange Pereira de Alencar Araripe
Vladja de Almeida Pereira
Wallach Abrantes de Andrade
Matrícula
2449
95735
12069
43174
4416
40956
200564
42306
11786
6403
42013
277
529
40577
197
41348
3334
23687
12278
2015
24213
Art. 2º O Grupo de Trabalho atuará de 13 a 24 de janeiro de 2020 no Tribunal de Justiça do Ceará.
Art. 3º Fica designada a servidora Bruna Valões de Oliveira, matrícula 4416, para exercer a coordenação técnica e o
monitoramento das atividades do Grupo de Trabalho – SEEU/TJCE.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º