TJCE 29/04/2020 - Pág. 226 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2364
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se for o caso, ou para esclarecerem se entendem pelo julgamento do feito no estado em que se encontra, que resta, desde logo,
anunciado, em caso de inércia das partes. Publique-se. Intimem-se.
ADV: JORGE MARTINS DE LIMA (OAB 15407/CE) - Processo 0047293-14.2006.8.06.0001 - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Eugenio Cesar Nogueira Miranda - Diante do lapso temporal de paralisação
do feito, há de se intimar a parte Promovente, pessoalmente, por mandado, bem como por intermédio de seu advogado,
este pelo Diário da Justiça, para no máximo prazo de 5 (cinco) dias manifestar seu interesse no prosseguimento do feito,
promovendo os atos e diligências de sua incumbência, sob pena de, inexistindo manifestação, ser a presente ação EXTINTA,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, mediante aplicação do art. 485, III, e §1º do vigente CPC. Publique-se. Cumpra-se.
ADV: JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO (OAB 5541/CE) - Processo 0063782-24.2009.8.06.0001/01 - Cumprimento
de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Fernando Jose Moura Costa - Intime-se a autora,
através de seu advogado, para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido nesse prazo,
arquivem-se os presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a pedido da parte interessada. Publique-se.
ADV: FRANCISCO XAVIER TORRES (OAB 5588/CE), ADV: GERALDO ATAIDES DA SILVA (OAB 4728/CE) - Processo
0068146-29.2015.8.06.0001 (processo principal 0055592-87.2000.8.06.0001) - Incidente de Falsidade - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - REQUERENTE: Igreja do Evangelho Quadrangular - REQUERIDO: Francisco Rodrigues Sobrinho - Isto posto, com
arrimo no artigo 432 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), determino a produção de PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA
sobre o documento de fl. 10 da ação de usucapião de número 0055592-87.2000.8.06.0001, cujo ônus será da IGREJA DO
EVANGELHO QUADRANGULAR, nos termos do artigo 429, II, do CPC. Para tanto, expeça-se ofício à Junta Comercial do
Estado do Ceará, para que envie a este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do contrato social e os atos subsequentes da
pessoa jurídica EMPREZA INCORPORADORA LTDA vigentes até o dia 29 de maio de 1985, data do documento questionado
neste incidente processual, a fim de que seja viabilizada a futura perícia grafotécnica. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: PEDRO TORELLY BASTOS (OAB 38364A/CE) - Processo 0126870-21.2018.8.06.0001 - Consignação em Pagamento
- Pagamento em Consignação - CONSGTE: Gboex Grêmio Beneficente - Vistos em inspeção. Intime-se a parte para autora, por
seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias efetuar o recolhimento das custas do cumprimento da carta precatória e diligência
do oficial de justiça, de acordo com a tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, conforme oficio
de fls.150-152, sob pena da precatória ser devolvida sem cumprimento. Publique-se.
ADV: CARLOS JOSÉ FEITOSA SIEBRA NETO (OAB 28196/CE) - Processo 0127317-09.2018.8.06.0001 - Monitória Inadimplemento - REQUERENTE: K S Silva Gonçalves Confecções - Me - Vistos em inspeção. Diante do lapso temporal de
paralisação do feito, há de se intimar a parte Promovente, pessoalmente através de mandado, bem como por intermédio de seu
advogado, este pelo Diário da Justiça, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar seu interesse no prosseguimento do feito,
promovendo os atos e diligências de sua incumbência, sob pena de, inexistindo manifestação, ser a presente ação EXTINTA,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, mediante aplicação do art. 485, III, e §1º do vigente CPC. Publique-se.
ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432/CE), ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/
CE) - Processo 0144192-88.2017.8.06.0001 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil
S.a. - Vistos em inspeção. Renove-se o mandado de citação e pagamento, conforme as disposições dos artigos 700 a 702 do
CPC, e observando-se o endereço da representante legal da empresa requerida indicado às fls.95, assinalando-se o prazo
de quinze dias, advertindo-se a ré de que poderá oferecer embargos nesse prazo, e de que em caso de não oposição dos
embargos, constituir-se-á, de pleno direito,o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo
e prosseguindo-se com a expropriação de bens da devedora. Considerando a Lei nº 15.834, de 27/07/2015 e a Portaria nº
13/2016, disponibilizada no Diário da Justiça do dia 08/01/2016, que regulamentam a cobrança de despesas processuais,
intime-se a parte requerente, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias providenciar o recolhimento das custas
relativas à diligência do Oficial de Justiça, conforme o art. 7º, §§ 1º e 2º da referida Portaria. Publique-se. Cumpra-se.
ADV: AMANDA CHAGAS CORREA TELES (OAB 25429/CE), ADV: LUCIANA PAIVA FALCHI (OAB 25310/CE) - Processo
0167900-02.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - REQUERENTE: Daniele Maia de Oliveira - Para evitar
maiores prejuízos às partes, bem como dar celeridade ao processo, hei por bem, neste momento, deixar de redesignar a
audiência prevista no artigo 334 do CPC. Comunique-se ao CEJUSC sobre esta decisão para fins de devolução dos autos do
processo a esta unidade. Tão logo retorne o serviço forense regular à normalidade, deverão as partes apresentar manifestação
acerca do interesse na realização do ato conciliatório. Cite-se, pois, o réu, por mandado, para apresentar contestação no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências legais, inclusive de que o termo inicial será contado de acordo com a forma como
foi feita a citação, nos termos do artigo 231 e 335, III, ambos do CPC. Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados.
Publique-se. Cumpra-se.
ADV: CAMILA MAIARA DA SILVA (OAB 43496/GO), ADV: GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR (OAB 13802/CE) Processo 0184256-77.2016.8.06.0001 - Monitória - Cheque - REQUERENTE: Maria Geni Distribuidora de Artigos de Papelaria
Ltda - Diante do lapso temporal de paralisação do feito, há de se intimar a parte Promovente, pessoalmente através de mandado,
bem como por intermédio de seu advogado, este pelo Diário da Justiça, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar seu interesse
no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências de sua incumbência, sob pena de, inexistindo manifestação, ser a
presente ação EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, mediante aplicação do art. 485, III, e §1º do vigente CPC. Publiquese. Cumpra-se.
ADV: LARA MAGALHÃES DIAS (OAB 33510/CE) - Processo 0186585-62.2016.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - REQUERENTE: Francisca Norma Loiola Ponte de Souza - Intime-se a autora, por seu advogado, de que dispõe
do prazo de (15) quinze dias úteis para providenciar a publicação do edital de citação de fls.65 junto ao Parque Gráfico do
Tribunal de Justiça do Ceará, bem como para comprovar a respectiva publicação nos autos, em consonância com as normas
processuais vigentes. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários.
ADV: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA AQUINO (OAB 40866/CE) - Processo 0189891-34.2019.8.06.0001 - Procedimento
Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Rosa da Costa Aquino - Comunique-se ao CEJUSC sobre a presente
decisão, para fins de devolução dos autos do processo a esta unidade. Tão logo retorne o serviço forense regular à normalidade,
deverão as partes apresentar manifestação acerca do interesse na realização do ato conciliatório. Cite-se, pois, o réu, por carta
eletrônica (instituições conveniadas), para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será contado
de acordo com a forma como foi feita a citação, nos termos do artigo 231 e 335, III, ambos do CPC. Intime-se a parte autora, por
meio de seus advogados. Publique-se. Cumpra-se.
ADV: EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR (OAB 13511/CE), ADV: ARTHUR EMILIO BRIGIDO MACHADO ALVES
(OAB 15402/CE), ADV: ANA CAROLINE BENTO MACIEL (OAB 15397/CE), ADV: SABRINA FERREIRA MELO (OAB 15403/
CE), ADV: GERUSA NUNES DE SOUSA (OAB 13481/CE), ADV: CRISTHIAN SALES DO NASCIMENTO RIOS (OAB 14204/
CE), ADV: CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA (OAB 10341/CE), ADV: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (OAB
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