TJCE 10/06/2020 - Pág. 432 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2391
432
despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de
bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres
e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não
ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos
dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o
presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado
curador especial em caso de revelia.
1) Processo nº 0403646-78.2018.8.06.0001
Classe Assunto Execução Fiscal - Impostos
Estado do Ceará
Executado Rosa Flor Indústria e Confecções Ltda Me e outros
Valor da Causa R$ 381.221,72
Citando(a)(s): ROSA FLOR INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA ME, CNPJ 11795960000101 –
R Francisco Glicerio, 01969, Complemento, Vila Manoel Satiro – CEP 60711-055, Fortaleza-CE.
Certidão de Dívida Ativa: nº 2018000850970.
Valor do Débito: R$ 381.221,72. Data do Cálculo: 31/10/2018.
2) Processo nº 0408739-85.2019.8.06.0001
Classe Assunto Execução Fiscal - Dívida Ativa
Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM
Executado Jose Wellington Alves Ferreira Me
Valor da Causa R$ 6.815,72
Citando(a)(s): JOSE WELLINGTON ALVES FERREIRA ME, CNPJ 35082999000140
Avenida Sargento Herminio Sampaio, 1586, Monte Castelo - CEP 60326-500, Fortaleza-CE
Certidão de Dívida Ativa: Número das CDAs nº 03.0202.03.2018.00058088; 03.0202.03.2018.00058097;
03.0201.04.2018.00064862; 03.0201.03.2018.00059413;03.0202.04.2018.00060591; 03.0201.04.2018.00062325; 03.0201.07.2
018.00267853;03.0201.12.2018.00279487; 03.0202.10.2017.00269999; 03.0202.10.2017.00271909;
03.0201.02.2018.00027519;
03.0201.02.2018.00025841;
03.0201.02.2018.00025825;
03.0201.03.2018.00056943;
03.0201.02.2018.00025824;
03.0202.02.2018.00019295;
03.0201.07.2019.00158941;
03.0201.07.2019.00158947;
03.0201.07.2019.00158959; 03.0201.07.2019.00158962 e 03.0201.08.2019.00268361.
Valor do Débito: R$ 6.815,72. Data do Cálculo: 06/09/2019.
3) Processo nº 0408732-93.2019.8.06.0001
Classe Assunto Execução Fiscal - Dívida Ativa
Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM
Executado Raphael de Araujo Bohne
Valor da Causa R$ 6.282,63
Citando(a)(s): RAPHAEL DE ARAUJO BOHNE, CNPJ 11674281000184 - Av Vis de Cauipe, 321, Joao XXIII - CEP 60525581, Fortaleza-CE - Certidão de Dívida Ativa: Número das CDAs nº 03.0201.07.2019.00118271; 03.0201.07.2019.00152578;
03.0201.07.2019.00152615; 03.0201.08.2019.00264759; 03.0201.08.2019.00264801 e 03.0201.08.2019.00264859. Valor do
Débito: R$ 6.282,63. Data do Cálculo: 06/09/2019.
4) Processo nº 0408613-35.2019.8.06.0001
Classe Assunto Execução Fiscal - Dívida Ativa
Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM
Executado Martins Feitosa Diagnostico Por Imagem Ltda
Valor da Causa R$ 5.473,47
Citando(a)(s): MARTINS FEITOSA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ 17842755000136 –
R Bar do Rio Branco, 1736, Centro - CEP 60025-060, Fortaleza-CE
Certidão de Dívida Ativa: Número das CDAs nº 03.0201.12.2018.00278023;
03.0201.12.2018.00278029; 03.0201.12.2018.00278032; 03.0201.12.2018.00278039;
03.0201.12.2018.00278041; 03.0201.12.2018.00278042; 03.0201.12.2018.00278045;
03.0201.12.2018.00278047; 03.0201.12.2018.00278053; 03.0201.12.2018.00278054;
03.0201.12.2018.00278056; 03.0201.12.2018.00278059; 03.0201.12.2018.00278062;
03.0201.12.2018.00278068; 03.0201.12.2018.00278069; 03.0201.12.2018.00278071;
03.0201.12.2018.00278072; 03.0201.12.2018.00278073; 03.0201.12.2018.00278074;
03.0201.12.2018.00278078; 03.0201.12.2018.00278083; 03.0201.12.2018.00278088;
03.0201.12.2018.00278089; 03.0201.12.2018.00278091; 03.0201.01.2019.00001497;
03.0201.01.2019.00001499; 03.0201.01.2019.00001523; 03.0201.02.2019.00006530;
03.0201.02.2019.00009222; 03.0201.05.2019.00011639; 03.0201.07.2019.00156888;
03.0201.07.2019.00156890; 03.0201.07.2019.00156893; 03.0201.07.2019.00156902;
03.0201.07.2019.00156907; 03.0201.07.2019.00156912; 03.0201.07.2019.00156942 e
03.0201.08.2019.00269709. Valor do Débito: R$ 5.473,47. Data do Cálculo: 06/09/2019.
5) Processo nº 0408926-93.2019.8.06.0001
Classe Assunto Execução Fiscal - Dívida Ativa
Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM
Executado Rafael Comercio de Calcados e Representa
Valor da Causa R$ 6.336,05
Citando(a)(s): RAFAEL COMERCIO DE CALCADOS E REPRESENTA, CNPJ 10554052000163
Rua C, 380, (Condominio Village Agua Fria), Edson Queiroz – CEP 60812-340, Fortaleza-CE
Certidão de Dívida Ativa: Número das CDAs nº 03.0201.08.2019.00267729 e
03.0201.08.2019.00267731. Valor do Débito: R$ 6.336,05. Data do Cálculo: 06/09/2019.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º