TJCE 18/06/2020 - Pág. 692 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2397
692
Extraordinária - REQUERENTE: Antonio Heleno dos Santos Monteiro - Gloria Maria Costa Lima Monteiro - Compulsando os
autos, verifiquei ser imprescindível o implemento de algumas medidas necessárias para o regular prosseguimento da ação:
1) Apresentar Overlay do imóvel (se urbano for); 2) Juntar o comprovante de pagamento de pelo menos os últimos 05 (cinco)
anos do IPTU ou comprovante de isenção ; 4) Juntar certidão de distribuição cível. Intime-se o causídico da parte autora para
corrigir as imperfeições acima apontadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Após, cite-se o confinante
N.S INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, no endereço descrito às fls. 40. Com a apresentação dos documentos acima
descritos e tendo em vista a apresentação de nova planta e memorial descritivo, renove-se os expedientes de intimação, pelos
correios, para que manifestem eventual interesse na causa a Procuradoria da União, a Procuradoria do Estado do Ceará e
a Procuradoria do município de Fortaleza (aplicação analógica do § 3.º do art. 216-A c/c art. 722 do CPC), encaminhandose-lhes cópia da petição inicial, dos documentos que a instruíram, do memorial descritivo, da planta baixa e das certidões
cartorárias. Deverá constar a advertência às procuradorias de que, não havendo manifestação no prazo assinado de 30 (trinta)
dias, presumir-se-á a falta de interesse na causa, com o prosseguimento do feito; Somente após todas as respostas das
partes, se houver, e do prazo concedido às fazendas públicas, deverão os autos seguir ao Ministério Público; Não havendo
impugnações, intime-se a parte autora para anexar rol de testemunhas no prazo de 15 dias; Após, agende-se audiência de
instrução. Intimações e expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante, 23 de abril de 2020. Cesar de Barros Lima Juiz de
Direito
ADV: MARCIA GARDENIA LUCAS SALES (OAB 26180/CE) - Processo 0007407-57.2013.8.06.0164 - Usucapião Usucapião da L 6.969/1981 - REQUERENTE: Francisco de Assis Sales Albuquerque - Maria Rosimar Oliveira Albuquerque
- R. hoje. Compulsando os autos, verifiquei ser imprescindível o implemento de algumas medidas necessárias para o regular
prosseguimento da ação: 1) Apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de distribuição cível e mandado de
procuração (para regularizar a representação processual) de todos os herdeiros e seus cônjuges, se houver; 2) Memorial
descritivo georreferenciado. Intime-se o causídico da parte autora para corrigir as imperfeições acima apontadas, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante, 27 de abril de 2020. Cesar
de Barros Lima Juiz de Direito
ADV: LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA (OAB 10752/CE) - Processo 0007614-22.2014.8.06.0164 - Usucapião Usucapião da L 6.969/1981 - REQUERENTE: Fernando dos Santos Moreira e outros - Defiro o pedido de fls. 92-94, devendo
a Secretaria da vara regularizar o polo ativo no sistema. Ademais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias
apresentar certidão de casamento e se manifestar sobre a certidão do meirinho de fl. 117, sob pena de extinção do feito.
Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante/CE, 29 de abril de 2020. Cesar de Barros Lima Juiz de Direito
ADV: JOSE TEORGE ALVES DE CASTRO (OAB 13204/CE) - Processo 0007807-03.2015.8.06.0164 - Usucapião Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Rita Uchoa Gomes - Compulsando os autos, verifiquei ser imprescindível o implemento
de algumas medidas necessárias para o regular prosseguimento da ação: 1) Qualificar os confinantes e requerer a intimação
de seus consortes (na hipótese de serem casados), por se tratar de direito real. Intime-se o causídico da parte autora para
corrigir as imperfeições acima apontadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Com a apresentação da
documentação acima requerida, caso sejam casados, citem-se os consortes. Caso haja contestação, intime-se o autor para se
manifestar em réplica. Se não houver contestação, a secretaria da vara deve certificar o decurso de prazo. Após, agende-se
audiência de instrução. Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante, 23 de abril de 2020. Cesar de Barros Lima Juiz de
Direito
ADV: MARCIA GARDENIA LUCAS SALES (OAB 26180/CE) - Processo 0007847-82.2015.8.06.0164 - Usucapião - Usucapião
da L 6.969/1981 - REQUERENTE: Miami Empreedimentos Imobiliários - Ltda e outro - R.H. Compulsando o caderno processual
em epígrafe, verifico que como o terreno é urbano, deve ser juntado o comprovante de pagamento de pelo menos os últimos
05 (cinco) anos do IPTU ou comprovante de isenção, bem como deve ser juntado contrato de compra e venda autenticado e
assinado por duas testemunhas, a fim de comprovar a posse. Ademais, o Município de São Gonçalo do Amarante/CE manifestou
interesse no feito, conforme fls. 46/48. Portanto, determino que intime o Causídico do(a)(s) Autor(a)(es) para no prazo legal
de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a documentação faltante e se manifestar sobre o ato petitório de fls. 46/48. Expedientes
Necessários. São Gonçalo do Amarante, 17 de abril de 2020. Cesar de Barros Lima Juiz de Direito
ADV: GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 24915/CE) - Processo 0007984-98.2014.8.06.0164 - Usucapião
- Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Philip Banat Souza - R. hoje. Compulsando os autos, verifiquei ser imprescindível
o implemento de algumas medidas necessárias para o regular prosseguimento da ação: 1) Apresentar Certidão de distribuição
cível em nome de Natasha Banat Souza; 2) Anexar rol de testemunhas; Intime-se o causídico da parte autora para corrigir
as imperfeições acima apontadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Após, com a apresentação
da documentação acima descrita, agende-se audiência de instrução. Intimações e expedientes necessários. São Gonçalo do
Amarante, 23 de abril de 2020. Cesar de Barros Lima Juiz de Direito
ADV: LUCIANTONIO ALMEIDA FALCAO (OAB 9337/CE) - Processo 0008359-65.2015.8.06.0164 - Usucapião - Usucapião da
L 6.969/1981 - REQUERENTE: Marcelo Vasconcelos Arcoverde - Maria Luciana Sales Bonfim Arcoverde - R. hoje. Compulsando
os autos, verifiquei que faltam os seguinte documentos necessários para o prosseguimento da presente ação: 1) Planta e
memorial descritivo georreferenciados, tendo em vista que os acostados aos autos não são (fls. 11/12). Intime-se o causídico da
parte autora para que apresente a documentação necessária, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Expedientes
necessários. São Gonçalo do Amarante, 16 de abril de 2020. Cesar de Barros Lima Juiz de Direito
ADV: ANTONIA MARTINS DE CASTRO QUEIROZ (OAB 12681/CE) - Processo 0011000-55.2017.8.06.0164 - Inventário
- Inventário e Partilha - INVTE: Antonia Glicia Nogueira Dermaux - R.H.; Intime-se a parte autora, para se manifestar sobre o
documento de fls. 48, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. São
Gonçalo do Amarante, 29 de abril de 2020. Cesar de Barros Lima Juiz de Direito
COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA GOMES DE MELO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA HERBENIA DE BARROS SÁ
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0921/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º