TJCE 13/07/2020 - Pág. 980 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2414
980
ADV: JAMILLY JENNY LINHARES JÚNIOR (OAB 33030/CE) - Processo 0050159-61.2020.8.06.0079 - Ação Penal Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - DENUNCIADO: Maykon Alisson Lopes do Rozario - Destarte,
recebo a Denúncia por verificar preenchidas as exigências do artigo 41 do Código de Processo Penal, além de não se vislumbrar
nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do referido diploma legal, merecendo o(s) fato(s) ser(em) apurado(s) com mais
profundidade e acuidade, o que só será possível através do processo judicial, em que serão garantidos ao acusado os direitos
da ampla defesa e do contraditório.
ADV: BENEDITO YURI AZEVEDO AGUIAR (OAB 39361/CE) - Processo 0050167-38.2020.8.06.0079 - Procedimento Comum
Cível - Dissolução - REQUERENTE: I.A.S. e outro - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos
efeitos, o acordo firmado pelas partes, bem como DECRETO a dissolução do vínculo matrimonial dos requerentes
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0379/2020
ADV: FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO (OAB 25812/CE), ADV: TANIA MILAYDE CUNHA SILVA (OAB 26171/
CE) - Processo 0000294-40.2018.8.06.0079 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Anastasia
Paulo de Menezes - Antonia Tonizia Menezes e outros - Intime-se as partes acerca da digitalização dos presentes autos.
Aguarde-se o decurso do prazo da intimação de fls.81. Transcorrido referido prazo e nada mais sendo requerido, certifique-se.
Expedientes necessários.
ADV: SUANY EULALIA AZEVEDO LIMA (OAB 23181/CE), ADV: JOSE MEDEIROS DE SOUZA LIMA (OAB 9217/CE) Processo 0000301-32.2018.8.06.0079 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - REQUERENTE:
Renato Mendes Pontes - Nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, publicada no DJ nº 1955, de 27/07/2018, intime-se a
parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição e demais documentos acostados às fls. 103/107
dos autos. Frecheirinha/CE, 06 de julho de 2020. JOSE JORDANIO SILVA MOREIRA Supervisor de Unid. Judiciária
ADV: FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO (OAB 25812/CE), ADV: JAMILLY JENNY LINHARES JÚNIOR (OAB
33030/CE) - Processo 0000734-02.2019.8.06.0079 - Divórcio Litigioso - Casamento - REQUERENTE: E.L.V. - REQUERIDA:
A.S.V. - Intime-se as partes acerca da digitalização dos presentes autos. Aguarde-se o decurso do prazo da intimação de fls. 52.
Transcorrido referido prazo e nada mais sendo apresentado, certifique-se e voltem-me a conclusão. Expedientes necessários.
ADV: CARLOS TIBERIO PORTELA PONTES (OAB 25367/CE), ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
(OAB 117417/SP) - Processo 0001035-46.2019.8.06.0079 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer REQUERENTE: Rafael João Costa Lima - REQUERIDO: NS2.com Internet S/A - Netshoes - Primeiramente, intime-se as partes
acerca da digitalização dos presentes autos. Renove-se a intimação da parte autora, para que, querendo, manifeste-se sobre
a contestação e demais documentos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as partes para que, no prazo de
05 (cinco) dias, justificadamente indiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. As partes deverão ser
intimadas por intermédio dos seus respectivos patronos, através de publicação no DJe. Transcorrido referido prazo e nada mais
sendo requerido, certifique-se e retornem conclusos. Expedientes necessários.
ADV: ALEXANDRE CESAR PINHEIRO LINHARES (OAB 24957/CE), ADV: MARCILIO LELIS PRATA (OAB 24530/CE) Processo 0001893-53.2014.8.06.0079 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - REQUERENTE: Benedito
Ferreira da Silva - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em
10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as
partes da minuta da RPV acostada às fls. 217/219 dos autos. Frecheirinha/CE, 08 de julho de 2020. JOSE JORDANIO SILVA
MOREIRA Supervisor de Unid. Judiciária
ADV: FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO (OAB 25812/CE) - Processo 0002126-45.2017.8.06.0079 - Outras
medidas provisionais - Liminar - REQUERENTE: Francisco Ubiratan Pontes de Araujo - Intimem-se as partes acerca da
digitalização dos autos e retomada dos prazos a partir da publicação do presente despacho. Aguarde-se o decurso de prazo.
Transcorrido referido prazo e nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se. Expedientes
necessários.
ADV: FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO (OAB 25812/CE) - Processo 0002154-13.2017.8.06.0079 - Procedimento
Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - REQUERENTE: Benedita Silva Serafim - Conforme disposição
expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria
Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIME-SE o INSS, via Portal, para se manifestar no prazo
de 15(quinze) dias, sobre o laudo pericial e o estudo social acostados às fls. 181/183 e 188/191, respectivamente.
ADV: JAMILLY JENNY LINHARES MOITA JÚNIOR (OAB 33030-A/CE) - Processo 0002209-95.2016.8.06.0079 - Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: A.A.L.A. - Reconsidero parcialmente a decisão de fls.29/30, na parte
em que determina a designação de audiência de conciliação. Intime-se a parte autora, por sua advogada, para informar se
ainda possui interesse na presente ação, tendo em vista o lapso temporal entre a distribuição até a presente data, no prazo
de 10 (dez) dias, assim como da digitalização dos autos. Sem prejuízo da determinação acima, considerando a suspensão
das audiências presenciais em todo o Poder Judiciário por conta da pandemia do COVID-19 e considerando a necessidade da
continuidade da tramitação dos processos judiciais, DETERMINO que a Requerida seja intimado/citado para INFORMAR se
deseja a realização da audiência de conciliação e, caso negativo, apresentar desde logo contestação, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis. Expedientes necessários.
ADV: FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO (OAB 25812/CE) - Processo 0002227-19.2016.8.06.0079 - Interdição
- Tutela e Curatela - REQUERENTE: M.J.A.M. - Renove-se o ofício de fl. 56. Com a data e horário da perícia informados pela
Secretaria de Saúde, intimem-se as partes. Expedientes necessários.
ADV: FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO (OAB 25812-D/CE) - Processo 0002338-03.2016.8.06.0079 - Adoção
- Adoção de Criança - REQUERENTE: A.C.C. e outro - Intimem-se os autores, por seu advogado, para emendar a inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, juntando a certidão de óbito da falecida FABIA SOUSA SILVA, para comprovação da extinção do
poder familiar. Após, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público, inclusive sobre o relatório de fls. 57. Expedientes necessários.
ADV: RUTHE RAQUEL CUNHA SILVA (OAB 25824/CE) - Processo 0002379-67.2016.8.06.0079 - Divórcio Consensual Casamento - REQUERENTE: B.S.O.A. e outro - Anote-se na capa de rosto dos autos o nome do advogado, Dr. UBIRATAN
PONTES, como patrono do promovente ISAQUE LIMA ÁVILA. Anote-se, igualmente, o nome da patrona da promovida, conforme
requerido às fls. 44. Intime-se a parte requerida, por sua advogada, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as provas
referidas às fls. 39, destinadas a comprovar a existência de bens a partilhar. Após, intime-se a parte autora, ISAQUE LIMA
ÁVILA, por seu patrono, Dr. UBIRATAN PONTES, (via DJ),para se manifestar acerca da contestação (fls. 25/27) e documentos,
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