TJCE 24/07/2020 - Pág. 202 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2423
202
0167245-30.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Gil Sousa Nogueira. Advogado: Gil Sousa Nogueira
(OAB: 26842/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Custos legis: Ministério
Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE,
manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura
digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0167398-63.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Custos legis: Ministério Público Estadual. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Maria de Fátima de Paula Vasconcelos. Advogado: João
Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Advogado: Roberto Rebouças de Sousa (OAB: 34625/CE). Despacho: - Faculto aos
interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao
julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 8 de julho de 2020. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0167685-26.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrida: Maria Gleivany Soares Silva. Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Custos
legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno
do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da
assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
0167769-32.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Custos legis: Ministério Público Estadual. Recorrente: Maria
Alves de Araújo. Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE).
Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município
de Fortaleza. Despacho: - DIGITE AQUI A PARTE PUBLICÁVEL (DISPOSITIVO) Fortaleza-CE, 30 de novembro de 2017.
EVELINE DE EVELMA VERAS Juiz Relator
0167769-32.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Custos legis: Ministério Público Estadual. Recorrente: Maria
Alves de Araújo. Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE).
Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município
de Fortaleza. Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução Nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação
em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Int. Fortaleza, 6 de junho de 2020. Des.MÔNICA LIMA CHAVES
Relator
0167925-15.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Recorrida: Francisca Gilvan da Silva Araújo. Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE).
Advogado: Pattrick Luis Ramos de Carvalho (OAB: 20725/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto
aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição
ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito
Relator
0167944-21.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrida: Maria de Fátima de Oliveira Saraiva. Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE).
Advogado: Pattrick Luis Ramos de Carvalho (OAB: 20725/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto
aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição
ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 8 de julho de 2020. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0167944-21.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Recorrida: Maria de Fátima de Oliveira Saraiva. Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/
CE). Advogado: Pattrick Luis Ramos de Carvalho (OAB: 20725/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: A irresignação apresentada pela parte atendera à disposição legal, na medida em que a intimação da sentença ocorreu dia
30/11/2019 (fl.149), tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 04/12/2019
(fls.151-175), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 42 da lei 9099/95. Dispensado o preparo, nos termos do art.
1º A da lei 9494/97, eis que a parte requerida/recorrente trata-se de pessoa jurídica de direito público. Recebo o recurso em seu
efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da lei nº 9.099/95. Feito o sucinto exame de admissibilidade abre-se vista ao Ministério
Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
0167947-73.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Custos legis: Ministério Público Estadual. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Maria de Lourdes Lopes Cruz. Advogado: João Vianey
Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Advogado: Pattrick Luis Ramos de Carvalho (OAB: 20725/CE). Despacho: - Faculto aos
interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao
julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito
Relator
0167951-13.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Custos legis: Ministério Público Estadual. Recorrente: Estado
do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Maria Eufrazio dos Santos Matos. Advogado: João
Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Despacho: - Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal
Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 8
de julho de 2020. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0167953-80.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Recorrida: Maria Goret Nascimento Silva. Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE).
Advogado: Pattrick Luis Ramos de Carvalho (OAB: 20725/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Faculto
aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição
ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 8 de julho de 2020. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0167953-80.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
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