TJCE 07/08/2020 - Pág. 413 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2433
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acidente automobilístico. Citada(s), a(s) Promovida(s) ofertou(ram) defesa, defendendo a regularidade do pagamento. Realizada
a perícia, único modo de efetivamente resolver a questão, tendo sido dado às partes o direito de se se manifestado sobre o
laudo. Eis o relatório. DECIDO. Submetida a parte autora à perícia único meio possível de constatar a existência da lesão e qual
foi esta, ficou constatado que aquela sofreu disfunções apenas temporárias, tudo como consta no laudo (fls. 130/131). Ocorre
que, diante da inexistência de sequelas definitivas, não há como considerar a existência de qualquer dano indenizável, no caso
em tela, não havendo assim, qualquer valor residual a ser pago. DIANTE DO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral,
reconhecendo que a negativa do pagamento se deu de acordo com a legislação vigente. Custas e honorários, fixados estes
em 10 (dez) pontos percentuais sobre o valor da causa, pela parte autora, isento, com sempre acontece neste tipo de ação, do
pagamento, por se albergar sob o manto da gratuidade. Após transcorridos todos os prazos e a devida baixa, arquive-se. P. R.
I.C.
ADV: KATHIA WALESKA LOPES CRESCENCIO PEREIRA (OAB 20432/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE
RUEDA (OAB 16983/PE) - Processo 0204357-96.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE:
Francisco José de Lima - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Remetam-se o feito para perícia.
Prioridade para os processos META 2.
ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: ERIKA LOIOLA AMORIM (OAB 42472/CE) - Processo
0207650-74.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Tiago Dias da Silva - REQUERIDO:
Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Inicialmente, caso haja alguma publicação pendente, que seja providenciado.
Remetam-se os autos para perícia. Prioridade para os processos META 2. Exp nec.
ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405A/
CE) - Processo 0208156-50.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Silvany Rodrigues
Barros - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Caso haja alguma publicação pendente, que seja
providenciado. Remetam-se os autos para perícia. Prioridade para os processos META 2. Exp nec.
ADV: ANA MARIA ALBUQUERQUE MACHADO (OAB 10338/CE), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB
32405A/CE) - Processo 0208172-04.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Joana Pessoa
de Araujo - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Caso haja alguma publicação pendente, que seja
providenciado. Remetam-se os autos para perícia. Prioridade para os processos META 2. Exp nec.
ADV: BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 22013/CE), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405A/CE) Processo 0208191-10.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Renato Nascimento da Costa
- REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Inicialmente, caso haja alguma publicação pendente, que
seja providenciado. Remetam-se os autos para perícia. Prioridade para os processos META 2. Exp nec.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: ERIKA LOIOLA AMORIM (OAB 42472/CE)
- Processo 0208603-38.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Ana Isabel Pereira da Silva
- REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Inicialmente, caso haja alguma publicação pendente, que
seja providenciado. Remetam-se os autos para perícia. Prioridade para os processos META 2. Exp nec.
ADV: ERIKA LOIOLA AMORIM (OAB 42472/CE), ADV: FÁBIO POMPEU PEQUENO JÚNIOR (OAB 14752/CE) - Processo
0208627-66.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Francisco Venildo Lima Paiva REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Inicialmente, caso haja alguma publicação pendente, que
seja providenciado. Remetam-se os autos para perícia. Prioridade para os processos META 2. Exp nec.
ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 37246A/CE), ADV: ERIKA LOIOLA AMORIM (OAB 42472/CE) - Processo
0208668-33.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Paulo Sergio de Oliveira - REQUERIDO:
Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Inicialmente, caso haja alguma publicação pendente, que seja providenciado.
Remetam-se os autos para perícia. Prioridade para os processos META 2. Exp nec.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: VINICIUS PINHEIRO MELO (OAB 24353/CE) - Processo 020873413.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Antônio Dalvino Magalhães Costa - REQUERIDO:
Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT e outro - Inicialmente, caso haja alguma publicação pendente, que seja
providenciado. Remetam-se os autos para perícia. Prioridade para os processos META 2. Exp nec.
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: ERIKA LOIOLA AMORIM (OAB 42472/CE) Processo 0209225-20.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: João Nilson Barbosa de
Lima - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Caso haja alguma publicação pendente, que seja
providenciado. Remetam-se os autos para perícia. Prioridade para os processos META 2. Exp nec.
ADV: FAGNER XAVIER GOMES (OAB 30339/CE), ADV: FÁBIO POMPEU PEQUENO JÚNIOR (OAB 14752/CE) - Processo
0209270-24.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: José Arlindo da Silva - REQUERIDO:
Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Caso haja alguma publicação pendente, que seja providenciado. Remetamse os autos para perícia. Prioridade para os processos META 2. Exp nec.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: JOSE ADENILSON LUZ DE AZEVEDO (OAB 34130/CE) - Processo
0209459-02.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Manoel Araujo Feitosa - REQUERIDO:
Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Caso haja alguma publicação pendente, que seja providenciado. Remetamse os autos para perícia. Prioridade para os processos META 2. Exp nec.
ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405A/CE), ADV: ERIKA LOIOLA AMORIM (OAB 42472/CE) Processo 0209546-55.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Sebastião Rodrigues do
Vale - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Caso haja alguma publicação pendente, que seja
providenciado. Remetam-se os autos para perícia. Prioridade para os processos META 2. Exp nec.
ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE) - Processo
0209996-95.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Reginaldo Silva Bonifacio - REQUERIDO:
Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Caso haja alguma publicação pendente, que seja providenciado. Remetamse os autos para perícia. Prioridade para os processos META 2. Exp nec.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: JOAO GUIMARAES DA SILVA (OAB 32963/CE) - Processo
0210254-08.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Alexandra Lucas de Oliveira - REQUERIDO:
Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Caso haja alguma publicação pendente, que seja providenciado. Remetamse os autos para perícia. Prioridade para os processos META 2. Exp nec.
ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 37246A/CE), ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE) Processo 0210413-48.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Leandro Deodoro - REQUERIDO:
Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Caso haja alguma publicação pendente, que seja providenciado. Remetamse os autos para perícia. Prioridade para os processos META 2. Exp nec.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º